Debate sobre o Programa Alfabetiza Tchê
CPERS participa de debate da Comissão de Educação sobre o Programa Alfabetiza Tchê
Os riscos com o futuro da alfabetização das crianças do Rio Grande do Sul foi tema de Audiência Pública promovida pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (ALRS), realizada na Sala Professor Liberato Salzano Vieira da Cunha, da Assembleia, na manhã desta terça-feira (14).
>> Confira, abaixo, a íntegra do debate:
O projeto (PL 385/2023), que cria um sistema de premiação por desempenho para 200 escolas de Ensino Fundamental, inicialmente, foi instituído por um decreto em setembro de 2022 e, agora, pode virar Lei. A proposta levanta muitas dúvidas e um questionamento fundamental: ao premiar instituições, o governo Eduardo Leite (PSDB) está realmente qualificando a educação da rede estadual?
A audiência de hoje foi realizada a partir de uma solicitação do CPERS, que conclama a sociedade para o debate, por entender que iniciativas como essa, que afetam a educação pública em todas as suas esferas, precisam ser discutidas na base e contar com a participação efetiva dos principais atores afetados pelas mudanças: a comunidade escolar.
“Esta casa vai debater esse projeto e é importante que a sociedade tenha ciência do que realmente está em jogo, por isso, nós do CPERS estamos aqui, justamente para fazer essa denúncia, porque não é apenas um simples PL, o Alfabetiza Tchê trata-se, sim, de um projeto de poder e de venda velada da educação pública”, denunciou o diretor do Sindicato, Leonardo Preto.
Na abertura do encontro, a deputada Sofia Cavedon (PT), presidente da Comissão de Educação, destacou pontos de preocupação com o PL, como a falta de debate e de esclarecimentos sobre os conteúdos, a meritocracia, o estímulo para a disputa e a concorrência entre as escolas e a inserção de empresas privadas na educação pública estadual.
Relação entre público e privado e as implicações para a democratização
A professora da UFRGS, Vera Maria Vidal Peroni, que coordena o Grupo de Pesquisa: Relação entre o Público e o Privado na Educação (GPRPPE) da Universidade, apresentou um levantamento com dados preocupantes sobre o Programa Alfabetiza Tchê.
Para a educadora, o governo do Rio Grande do Sul segue uma tendência internacional de um processo que vai muito além do que está escrito no PL e que não é tão simples, nas suas concepções, como é vendido por Leite (PSDB).
“É assustador que um estado como o RS, com todo o histórico que teve de avanços na democratização da educação, apresente uma série de projetos que mudam fortemente a base do ensino no estado. O projeto fala o tempo todo em qualidade, mas não estamos falando somente de uma matrícula, mas de um aluno, que precisa de uma educação de qualidade, mas que qualidade e que educação estamos propondo?”, questiona Vera.
A partir de um estudo minucioso do PL, o GPRPPE/UFRGS constatou que um estado que diz prezar pela democracia, não cumpre com o seu propósito. “Qual o papel do sistema público nesse processo? Ele não pode simplesmente fazer uma prova e definir quem tem que ser premiado. O poder público é o responsável pelo direito à educação, então quais as condições materiais, que tipo de formação – coletivamente definida – essa proposta trará para a qualidade da educação?”, expôs Peroni.
>> Entre diversos temas, a professora destacou alguns pontos da proposta:
1) A falta de participação da comunidade escolar no processo: “Quem está definindo o conteúdo desse projeto? Na prática, quando fecha a porta da sala de aula, é o professor que estará lá, não importa os milhões que o governo investe”.
2) A imposição da proposta aos municípios: O governo do Estado diz que o projeto já conta com a adesão de todos os prefeitos do RS, mas deixa de mencionar que o programa é uma imposição aos governos municipais que não tem escolha, ou aceitam o projeto, ou perdem recursos.
3) O fim da gestão democrática através da imposição de práticas: “A gestão democrática – uma luta dos educadores – também é uma gestão de sistema. O governo estadual está engessando as redes de ensino no RS, que historicamente foi protagonista na democratização, agora todos os municípios terão que fazer algo que não sabem o que é para receber uma bolsa?”.
4) Meritocracia: “Esse princípio é completamente contrário ao que existe na Constituição brasileira. A democracia e a meritocracia são contraditórias, na própria LDB consta que a comunidade escolar é quem define o projeto pedagógico, mas aqui quem está definindo é uma instituição privada, como a Fundação Lemann ou a Natura. E vale lembrarmos, 80% daqueles que vão construir o futuro do país estão na escola pública, é isso que está em disputa com este projeto”.
Encaminhamentos
Ao fim do encontro, as entidades firmaram o compromisso de realizar um levante no RS visando conscientizar a população sobre o tema da privatização da educação e o esvaziamento da autonomia pedagógica com a padronização de processos de aprendizagem, para a subserviência de grandes empresas.
Ainda foi definido o encaminhamento de moções contra os projeto de desmonte da educação pública, na etapa estadual da CONAE, que será realizada nos dias 16 e 17 de novembro, em Porto Alegre.
Fotos: CPERS e Fernanda Caroline (ALRS)
FONTE:
