Decreto autoriza aulas presenciais
RS publica decreto que autoriza aulas presenciais em cidades com cogestão em bandeira preta
PGE enviará ao Tribunal de Justiça nesta sexta uma petição para informar as novas regras e derrubar a decisão que impede a volta de alunos às classes
Conforme o texto, a retomada é lenta e as atividades são permitidas apenas em poucas modalidades, como plantões para atendimento aos alunos de Ensino Médio Técnico Subsequente, de Ensino Superior e de Pós-Graduação; estágio curricular obrigatório, de pesquisas, laboratoriais e de campo, e de outras consideradas essenciais para a conclusão de curso e para a manutenção de seres vivos, conforme normativa própria; e cursos de ensino profissionalizante, de idiomas, de música, de esportes, dança e artes cênicas, e de arte e cultura.
O governo definiu ainda o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as cadeiras e a obrigatoriedade de medidas e exercícios individuais, sendo proibidas as atividades coletivas que envolvam contato físico ou qualquer tipo de aglomeração. Além disso, devem observar os protocolos segmentados específicos definidos, conjunta ou separadamente, em portaria da Secretaria Estadual da Saúde e/ou da Secretaria Estadual da Educação.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, este novo decreto está de acordo com a decisão judicial que impedia a retomada das atividades presenciais de ensino no Estado na bandeira preta, pois nos locais em que há cogestão as normas aplicáveis são compatíveis até o limite da bandeira vermelha.
Retorno barrado pela Justiça
As atividades nas escolas estão suspensas pela Justiça gaúcha, mas a Procuradoria-Geral do Estado alega que proibição é inconstitucional. Por isso, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a decisão.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) enviará ao Tribunal de Justiça, ainda nesta sexta-feira, uma petição para informar as novas regras, reafirmando o compromisso do Poder Executivo com o combate à pandemia de Covid-19 e com a priorização da educação.
Volta às aulas presenciais será opcional às famílias no RS
Professores considerados grupo de risco permanecerão afastados e governo gaúcho promete convocar profissionais temporários
Professores considerados grupo de risco permanecerão afastados | Foto: Juliano Jaques / CP Memória
O retorno às aulas presenciais em cidades com bandeira preta e com o sistema de cogestão será opcional às famílias no Rio Grande do Sul. De acordo com a secretária de Educação, Raquel Teixeira, as atividades seguirão de forma online para as famílias que optarem por este formato. Na noite de quinta-feira, o governador Eduardo Leite publicou um decreto que permite o avanço para a volta das aulas presenciais no Ensino Infantil e nos primeiros anos do Ensino Fundamental. Desta forma, a partir de segunda-feira os alunos desses níveis poderão voltar às escolas.
"As escolas estarão abertas para acolher principalmente aqueles pais que trabalham e não têm onde deixar os filhos, esses serão os prioritários", frisou Raquel Teixeira. Segundo ela, em torno de 125 mil alunos no Estado frequentam a educação infantil e o 1º e o 2º ano do Ensino Fundamental. Além disso, a secretária disse que os professores que pertencem a grupos de risco por conta da Covid-19 estarão preservados em casa e que profissionais temporários devem ser contratados.
"Estamos fazendo um trabalho reforçado na Secretaria para garantir as melhores condições em todas as escolas que estarão abertas na semana que vem", destacou, complementando que todas as escolas devem enviar um plano de contingenciamento para essa retomada. "Esse plano é enviado por cada escola e será monitorado para garantir que haja toda essa estrutura pensada para garantir a redução do risco", detalhou.
O governador Eduardo Leite considera muito importante que as aulas possam voltar presencialmente no Estado, seguindo os protocolos e também o sistema híbrido. "Colocamos a educação também no modelo da cogestão o que significa que, embora o Estado esteja em bandeira preta, os municípios podem aplicar as regras da bandeira vermelha com a previsão de poder fazer as aulas presenciais para educação infantil e 1º e 2º ano da alfabetização, das séries iniciais, é muito importante que elas possam voltar e está autorizado a partir de segunda-feira", assinalou.
Segundo ele, se os protocolos como distanciamento entre as classes, ventilação, uso de máscara e de álcool em gel, forem atendidos, os riscos são muito pequenos. "Não posso querer pensar que saúde é só não ter coronavírus e acarretar outros problemas de saúde graves, para essas crianças, de desenvolvimento e por isso o Estado avança buscando retorno da educação presencial", afirmou.
Leite busca antecipação da vacina para professores
Conforme o governador, embora a situação esteja melhorando, ainda não é confortável. E para viabilizar o retorno das aulas presenciais com mais tranquilidade e segurança para os professores, o governador reiterou que o Estado aguarda autorização judicial para antecipar a vacinação para os profissionais da educação. "Uma vez que a gente venha a receber essa autorização, a nossa ideia é vacinar os profissionais da educação infantil e, em seguida nas outras etapas de ensino tanto na rede pública, quanto na rede privada, esperamos muito obter essa autorização para que possamos avançar para a educação", destacou.
Mesmo que o governo esteja fazendo esse movimento para vacinar os profissionais da educação, Leite ponutou que "não é possível esperar a vacinação". "Assim como os profissionais da saúde não pararam de trabalhar na ponta e os demais profissionais de tantas outras áreas essenciais não pararam de trabalhar, é importante que a educação, que é essencial especialmente nos anos iniciais", disse. Além disso, o governador comparou os serviços de educação, com os serviços de saúde.
"Como um fisioterapeuta atende pessoas que demandem exercícios para seu condicionamento físico, um profissional da educação, especialmente na educação infantil e nas séries iniciais, estimula o cérebro e a capacidade cognitiva de uma criança, a capacidade emocional e o seu potencial é determinado diretamente pelos estímulos que recebe na primeira infância e, se não receber ali, a capacidade de recuperar depois é muito mais difícil", ressaltou. O governador ainda complementou que há, principalmente nessas faixas etárias, a dificuldade de cumprir as atividades de forma remota.
"Ninguém está falando de encher turmas de crianças como se nada estivesse acontecendo, existem protocolos e cuidados que devem ser tomados e estão estabelecidos que dão mais segurança para as crianças do que elas têm hoje", pontuou. O governador ainda reiterou que, em muitos casos, os pais estão trabalhando e não têm com quem deixar seus filhos. "Por isso é tão importante garantirmos esse retorno", disse.
Decisão Judicial
Com relação à decisão judicial que proibia a retomada das aulas presenciais no Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite explicou que o fato de permitir a educação no sistema de cogestão dá embasamento jurídico para esse retorno. Além disso, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) encaminhou uma petição ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) explicando as alterações. "A restrição judicial não se aplica a esta nova situação que é, mesmo que o Estado esteja em bandeira preta, pelo fato de a educação estar agora em cogestão, a aplicação dos protocolos é da bandeira vermelha e a educação pode, então, retornar", explicou.
Jessica Hübler
