Na véspera do Carnaval cancelado em meio às 240 mil mortes pela pandemia, Jair Bolsonaro publicou quatro novos decretos sobre armas na sexta-feira (12). Com os novos atos, mais uma vez o presidente abre o caminho para o aumento da posse e porte de armas no país. Para Ilona Szabó, especialista em segurança pública e diretora do Instituto Igarapé, os decretos “se há um tema que a boiada está passando é esse”. “Para além das consequências na segurança pública, têm consequências seríssimas para a democracia.” Ela foi entrevistada na segunda-feira (15) no programa Fórum Onze e Meia, exibido ao vivo de segunda a sexta no canal do Youtube da Revista Fórum.

Segundo Ilona, já são mais de 30 atos normativos desde o início do governo Bolsonaro sobre esse tema, desconstruindo uma legislação que foi construída em 2003 depois de muito trabalho da sociedade civil. Trata-se do Estatuto do Desarmamento. “Desde janeiro de 2019 a gente vem vendo esse desmonte por mecanismos executivos (decretos, portarias, suspensão de portarias do Exército), o que levanta uma série de alertas.”

No caso dos novos decretos, Ilona questiona: “Onde querem chegar num país que tem maior índice de homicídio, a quem isso beneficia? Por que isso tem sido feito sem reação das instituições?” De acordo com ela, a sociedade precisa se colocar nesse debate, pois é um assunto de vida e morte. “É uma política que beneficia potencialmente o crime organizado de uma forma preocupante.”

Confira as principais mudanças previstas pelos decretos, segundo nota do Instituto Igarapé:

1. Exclusão de itens importantes da lista de produtos controlados pelo Exército, incluindo projéteis, máquinas e prensas para recarga de munições, carregadores e miras telescópicas;
   
   
2. Comunicação ao vistoriado das ações de fiscalização dos arsenais de pessoa física com antecedência mínima de 24h pelos órgãos responsáveis; 
   
   
3. Permissão para que atiradores e caçadores registrados comprem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem necessidade de autorização expressa do Exército;
   
   
4. Possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica, exigido pela legislação para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), por um “atestado de habitualidade” emitido por clubes ou entidades de tiro que se beneficiam com o aumento do número de seus usuários, caracterizando flagrante conflito de interesses;
   
   
5. Aumento do limite de compra de armas para os cidadãos, passando de 4 para 6 armas, e 8 armas para categorias que incluem membros da magistratura, do Ministério Público e os integrantes das polícias penais federal, estadual ou distrital, e os agentes e guardas prisionais;
   
   
6. Permissão para que armas automáticas com mais de 40 anos de fabricação e silenciadores possam ser colecionadas; 
   
   
7. Aumento de 1 mil para 2 mil da quantidade de recargas de cartucho de calibre restrito que podem ser adquiridos por atiradores desportistas por ano;
   
   
8. Inauguração  da prática de tiro recreativo de natureza não esportiva; 
   
   
9. Permissão da prática de tiro desportivo e da compra anual de até 5 mil cartuchos para os calibres das armas registradas, para agentes das forças de segurança e membros da Magistratura e do Ministério Público que tiverem porte, incluídos os aposentados, os da reserva, os reformados, os ativos e os inativos;
   
   
10. Entidades de tiro e de caça passam a poder oferecer, além das munições recarregáveis, munições originais de fábrica.
    
    

Assista à entrevista (a partir do 38):

https://revistaforum.com.br/noticias/ilona-szabo-com-decretos-de-armas-bolsonaro-passa-a-boiada-e-coloca-em-risco-a-democracia/