Democracia por um fio
"Democracia esteve por um fio e o Direito a segurou", diz Lenio Streck
"No Brasil, a democracia chegou a estar por um fio. Foi o Direito que a segurou". Com esse apontamento, o jurista e colunista da ConJur Lenio Streck encerrou seu discurso sobre o papel do Direito e das instituições em países de democracias frágeis.
A palestra virtual foi feita para alunos da Universidade de Chicago, nos EUA, nesta segunda-feira (25/10). Na conferência, Streck ressaltou que o Direito tem papel fundamental para regular as discordâncias que ocorrem na sociedade democrática.
A "salvação" proporcionada pelo Direito, à qual Lenio se refere, seria exemplificada pela atuação do Supremo Tribunal Federal na defesa das instituições democráticas, como no inquérito das fake news; e pela decisão da Corte que autorizou os governadores e prefeitos a adotar medidas para o combate à crise de Covid-19, ainda no seu início.
"O judicial review será bem-vindo quando for corretamente exercido, quer dizer, quando preservar as chamadas condições democráticas, condições de igualdade de status entre os concidadãos, condições de participação moral. E, veja-se: isso não significa ativismo judicial. Significa judicialização da política nos momentos cruciais da República", disse Streck.
Para o jurista, os mais de 600 mil mortos na crise sanitária e os ataques à democracia brasileira aconteceram porque o Direito foi desconsiderado. Em ambos os casos, esteve presente o negacionismo. "Não sendo compreendido corretamente, o Direito pode mesmo servir como mero instrumento para qualquer fim: até para matar", apontou.
A tese de Lenio é que "que emotivizamos o Direito, que é exatamente o critério para resolver nosso emotivismo cotidiano". Segundo ele, a operação "lava jato" é o maior exemplo da emotivização do Direito no país.
Apesar de ressaltar como o STF acabou salvando a democracia, Streck lembra que, nos primeiros anos da "lava jato", o Tribunal "não colocou os devidos limites jurídicos aos abusos do juiz Sergio Moro e dos procuradores do Ministério Público", ao permitir que Moro divulgasse conversas ilegais entre oes ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff ou mandasse colocar escutas telefônicas nos escritórios dos advogados de Lula.
Quando questionado por um espectador sobre a "paixão" do Brasil pelo Direito norte-americano, Lenio lembrou que seus bons elementos não chegaram por aqui — tais como a obediência efetiva à cadeia de custódia da prova nos moldes dos EUA, ou a doutrina Brady, que estabelece a necessidade de a acusação entregar todas as evidências que têm, mesmo aquelas favoráveis à defesa.
