Descontos indevidos do Adicional de Penosidade
CPERS cobra Seduc por descontos indevidos do Adicional de Penosidade
Nesta quinta-feira (4), a coordenadora do Departamento de Funcionárias(os) do CPERS, Juçara Borges, participou de uma reunião na Seduc com o Subsecretário de Planejamento e Gestão Organizacional, Diego Ferrugem. O objetivo foi cobrar respostas e providências imediatas sobre os descontos indevidos do Adicional de Penosidade na parcela de irredutibilidade de diversas funcionárias(os) de escola nomeadas(os).
Na ocasião, o representante da Secretaria afirmou que os processos já foram entregues à Secretaria da Fazenda para que encaminhem os pagamentos.
O Parecer n.º 21.329/2025 da PGE é claro e esclarece que o Adicional de Penosidade deve ser pago de forma independente, sem qualquer desconto ou compensação com outras parcelas da remuneração. Mas, ainda assim, seguem sendo realizados descontos arbitrários, que têm causado prejuízos financeiros a inúmeras(os) trabalhadoras(es) da educação, que já enfrentam condições adversas de trabalho e baixos salários.
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Após a reunião, Juçara Borges reforçou que a pressão segue para o rápido pagamento: “Agora, intensificaremos a pressão na Fazenda para que esses descontos sejam pagos o quanto antes.”
A advogada Daniela Heller, da assessoria jurídica do Sindicato, também acompanhou a reunião.
Vale destacar que o CPERS também segue na pressão quanto às(aos) agentes educacionais que ficaram de fora do reenquadramento das carreiras, outra questão que afeta especialmente as(os) funcionárias(os) nomeadas(os) com mais tempo de serviço.
O CPERS denuncia essa situação desde o início, exigindo explicações do governo Eduardo Leite (PSD). Seguiremos firmes na defesa dos direitos da categoria e não aceitaremos que servidoras e servidores sejam penalizadas(os) por falhas da gestão pública.
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