O governo do Estado detalhou nesta quarta-feira (18) o seu plano de recuperação fiscal que visa dar estabilidade às contas públicas. No dia anterior, o projeto que aumenta de quatro para nove anos o período de vigência do teto de gastos estadual havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa. 

Ao lado do governador Ranolfo Vieira Júnior, do chefe da Casa Civil Artur Lemos e do procurador-geral do Estado Eduardo Cunha da Costa, coube ao secretário estadual da Fazenda Marco Aurélio Cardoso detalhar esse que é um dos últimos passos antes da homologação e posterior aplicação do regime de recuperação fiscal (RRF) proposto pelo governo federal aos estados endividados.

Ao contrário das críticas que o Piratini vem recebendo sobre uma espécie de segredo da negociação com o governo federal, Marco Aurélio Cardoso garante que o plano é público e será disponibilizado para consulta com todas as suas cláusulas.

— Esse plano foi apresentado aos chefes de poderes, órgãos autônomos e aos líderes de bancada da Assembleia Legislativa. E esse plano estará disponibilizado a partir de hoje num site específico — destacou Cardoso.

O governador Ranolfo Vieira Júnior fez questão de dizer que a adesão ao RRF não é imutável e, se o próximo governador decidir desistir, poderá fazê-lo.

— Nós ouvimos várias manifestações contrárias à adesão do Estado ao regime de recuperação fiscal, por parte, inclusive, de pré-candidatos ao governo do Estado. A qualquer momento, o Estado poderá desistir do plano — disse Ranolfo, ao lembrar que o plano é revisto a cada dois anos.

No entanto, se o Estado abandonar o RRF, estará sujeito, pelo menos, ao pagamento integral das parcelas anuais que deve à União, hoje em cerca de R$ 4 bilhões. Com a adesão, o Estado volta a pagar a dívida a partir de 2023, inicialmente no valor anual de cerca de R$ 400 milhões, aumentando a cada ano, de forma escalonada e chegando ao valor cheio em nove anos, quando o plano de recuperação deverá ser encerrado já com a previsão de estabilidade fiscal do Estado.

O passivo do Estado hoje com a União é de R$ 74 bilhões, isso já incluindo as parcelas somadas que não foram pagas (R$ 16 bilhões), devido a uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), desde julho de 2017. A previsão é quitar esse montante em 30 anos. Para isso, medidas de austeridade fiscal e aumento de arrecadação já estão sendo tomadas.

— O plano garante a sustentabilidade fiscal do Estado ao longo dos nove exercícios, fornecendo meios para desenvolvimento e equacionando os passivos de longo prazo — disse Cardoso, ao ressaltar que não haverá aumento de impostos.

Segundo o secretário, não há proibição de contratação de servidores nem de aumentos salariais.

— Apenas é preciso ter capacidade de pagamento. Tem que dizer para a sociedade: eu fiz aqui um aumento salarial e eu tenho recursos para pagar sem aumentar imposto lá na frente — acrescentou.

Sobre as críticas de engessamento do Estado para investimento em razão do RRF, o secretário disse que isso não é verdade.

— Pelo contrário, o que acaba com o investimento é a irresponsabilidade fiscal. É fazer despesas sem dizer como vai pagá-las. Essa é a fórmula que levou o Estado a não investir — disse Cardoso.

Outra medida confirmada pelo governo é a quitação do passivo de precatórios, atualmente em R$ 16 bilhões, até 2029 por meio de negociação com recursos do Estado e de financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A próxima etapa, agora, é a de pareceres de órgãos do governo federal sobre o plano de recuperação fiscal e posterior homologação e início de execução do RRF.

Detalhes do plano

  • Não prevê aumento de impostos

  • Despesas de pessoal: contemplam os efeitos do reajuste de 6% de 2022, do aumento anual do piso do magistério, do crescimento vegetativo da folha de pagamento, da política de reposição de servidores e de novas aposentadorias. O crescimento global precisa se limitar à inflação

  • Quitação dos precatórios (passivo de R$ 16 bilhões) até 2029

  • Cumprimento do teto de gastos

  • Venda da folha de pagamento, hoje pertencente ao Banrisul, ao fim do contrato, em 2026

  • Atualização do plano a cada dois anos

Reduções de alíquotas de ICMS

  • 2022 - R$ 4 bilhões: 30% para 25% (energia, combustíveis e telecomunicações) e de 17,5% para 17% (alíquota geral), além de unificação do ICMS para combustíveis

  • 2024 - R$ 2,1 bilhões: redução de 25% para 17% (energia e comunicações)

  • 2026 - R$ 415 milhões: fim do Ampara-RS, que é um fundo aplicado em ações de nutrição, habitação, educação, saúde, segurança, reforço de renda familiar e outros programas de interesse social

O que diz a oposição

Em nota, o líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa, Pepe Vargas, sustenta:

"O Regime de Recuperação Fiscal fará com que nossos impostos sejam drenados para o sistema financeiro. O dinheiro deixa de ir para saúde, educação, previdência, infraestrutura, deixa de ir para o povo. Nossa luta contra o Teto de Gastos e Regime de Recuperação Fiscal sempre foi para proteger a autonomia e independência do Rio Grande do Sul."

 

https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2022/05/reducao-de-icms-quitacao-de-precatorios-e-controle-de-gastos-governo-do-estado-detalha-plano-de-recuperacao-fiscal-cl3c8e02d00bi01673kx0rfx3.html