Devolução e concessão do benefício
Após desconto do governo Leite, funcionárias de escola buscam solução junto a Casa Civil e TRT
Audiências com núcleos do Cpers articularam medidas para reforçar reivindicação de devolução e concessão do benefício
- Foto: Christofer Dalla Lana
A busca de soluções para a situação das funcionárias de escola que tiveram os valores de insalubridade retroativos descontados pelo governo Eduardo Leite (PSDB) foi o tema central de dois encontros realizados na manhã desta segunda-feira (7), em Porto Alegre. Junto ao Piratini, o objetivo foi reivindicar a imediata reversão do processo, que afeta trabalhadores de mais de 2,3 mil escolas, segundo informações do 39° Núcleo do Cpers. Já no encontro no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-4), do qual participaram diretoras e funcionárias do 39°, 38° e 20° Núcleos do Cpers, a finalidade foi levar a denúncia visando pressionar o governo gaúcho para a recuperação do benefício.
O corte, efetuado entre os meses de dezembro a julho, atinge as funcionárias e os funcionários que recebem completivo salarial para receber o valor do piso mínimo gaúcho – que atualmente é de R$ 1.570,36, já que seu salário básico é de pouco mais de 650,00. Em alguns casos, os valores descontados passam de R$ 2,6 mil.
Na Casa Civil, o grupo foi recebido pelo chefe da Casa Civil, Jonatan Bronstrup, pelo subsecretário de Planejamento e Gestão Organizacional de Secretaria da Educação (Seduc), Diego Ferrugem, e pela diretora de Gestão de Pessoas, Marie Rocha. O encontro foi agendado pela deputada Sofia Cavedon (PT), presidenta da Comissão de Educação da AL, que participou da reunião.
Os representantes do Executivo afirmaram que inicialmente vão buscar verificar a legalidade do processo. No entanto, Jonatan Bronstrup chegou a reconhecer que é “imoral” o corte de valores para quem recebe menos que um salário mínimo e precisa de um completivo salarial para obter o piso regional.
Reunião na Casa Civil foi agendada pela deputada Sofia Cavedon (PT), presidenta da Comissão
de Educação da ALRS / Foto: Christofer Dalla Lana
Ainda conforme a Casa Civil, estão sendo encaminhados cerca de 4 mil processos de insalubridade e outros 3,5 mil devem ser implantados nos próximos meses. Porém, segundo a diretora do 39° Núcleo do Cpers, Neiva Lazzarotto, esse processo de desconto deve ser interrompido imediatamente para que as funcionárias e funcionários de escolas recebam os valores que têm direito por lei.
“O desconto aplicado pelo governo gaúcho é injusto, imoral e cruel e deve ser interrompido imediatamente. Além disso, queremos que as funcionárias que tiveram os valores descontados recebam esse benefício, que é seu por lei, pois passam por jornadas exaustivas de trabalho, seja na limpeza ou na alimentação”, destaca.
Mediação para buscar direitos
Posteriormente à reunião no Piratini, o grupo seguiu para o TRT-4, onde foi recebido pelo juiz do Tribunal Regional do Trabalho, Rodrigo Trindade. Após ouvir os relatos das profissionais, o magistrado se colocou à disposição para auxiliar na interlocução com o governo do estado.
Conforme o juiz, a partir de agora a solução para a demanda das funcionárias de escola se divide em dois caminhos. O primeiro é dar uma solução aos casos de trabalhadoras que já tiveram o valor descontado. O outro é avaliar as situações daquelas que ainda não receberam e prevenir o desconto futuro dos benefícios.
“Esse é um pleito urgente para tentar compreender porque houve esse pagamento formalmente retroativo com desconto, que na prática não significa pagamento nenhum, somente no papel. A questão que deve demandar mais estudo é fazer o cálculo para descobrir se o pagamento ocorre a partir do valor-base ou do pagamento total com completivo”, avalia o juiz.
Em paralelo à formalização da demanda de reversão do pagamento da insalubridade, o 39° núcleo do Cpers prossegue com as articulações com deputados para fortalecer o movimento para a concessão justa do benefício.
Juiz do Tribunal Regional do Trabalho, Rodrigo Trindade se colocou à disposição para auxiliar na interlocução com o governo do estado / Foto: Christofer Dalla Lana
"Somos expostos a agentes nocivos diariamente"
A comissão de funcionárias e educadoras – diretoras dos Núcleos do Cpers, contou com pessoas que conhecem bem a realidade das escolas gaúchas e que passaram muitos anos sem sequer receber o benefício, mesmo exercendo atividades que são consideradas de risco à saúde. Isso compreende serviços de cozinha e de limpeza, dentre outros.
A funcionária Marie Torii, que integrava a comissão, trabalhou 11 anos como cozinheira em uma escola da Zona Leste de Porto Alegre. Ela, que tem dores crônicas e utiliza uma prótese em uma das mãos por conta de Lesão por Esforço Repetivivo (LER), questiona o motivo do benefício não ter sido pago, uma vez que as atividades apresentam risco à saúde.
“Porque não foi pago se nós trabalhadoras sempre somos expostas a agentes nocivos? Carregamos itens pesados e ficamos horas de trabalho exercendo atividades de trabalho exaustivas. Não é justo não termos esse benefício, além desse valor ser calculado somente sobre o valor-base, sem o completivo”, destaca.
Outra funcionária que esteve junto ao grupo é Melanie Acir Dávila, que teve cerca de R$ 2,6 mil de insalubridade cortados do salário. Ela afirma que ainda espera que o governo pague corretamente o benefício.
“Eles não deram nada de concreto, apenas que vão verificar se existe possibilidade de reverter ou não. Infelizmente, não somos reconhecidos pelo trabalho que realizamos porque muitas vezes a gente exercer além das nossas. Sem a merenda e a limpeza, a escola não funciona, e não tem reconhecimento sobre isso”, lamenta.
O que é adicional de insalubridade?
Adicional de insalubridade é um benefício previsto por lei que visa compensar os trabalhadores que estão expostos a condições de trabalho insalubres, ou seja, que podem prejudicar sua saúde e bem-estar. Assim, trata-se de um acréscimo no salário em percentuais que variam de acordo com o grau de risco a que o trabalhador está exposto.
A emissão do Laudo Pericial nº 01/2017 reconheceu os direitos dos servidores de escola ao adicional para a remuneração das atividades insalubres. Na avaliação dos trabalhadores atingidos, descontá-la com o argumento de um completivo ao piso salarial é uma violação ao dispositivo legal e constitucional dos direitos e garantias fundamentais.
Edição: Marcelo Ferreira
FONTE:
Funcionários de escolas gaúchas denunciam 'roubo' em desconto de insalubridade
Ato reuniu dezenas de trabalhadores mobilizados contra o desconto do benefício em frente ao Palácio Piratini
Manifestantes consideram a restrição do pagamento do benefício uma a arbitrariedade
do governo gaúcho - Foto: Christofer Dalla Lana
O corte dos valores correspondentes à Gratificação de Insalubridade retroativa de funcionários de escolas estaduais gaúchas motivou a realização de um protesto na manhã desta quinta-feira (3), em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre. A mobilização organizada pelo 39º Núcleo do Cpers contou com dezenas de trabalhadores prejudicados pela medida.
Os manifestantes denunciaram o que consideram uma a arbitrariedade do governo gaúcho, a restrição do pagamento de benefício. Também reivindicaram a imediata reversão dos descontos na folha e pagamento dos profissionais, em sua maioria mulheres, que não receberam a gratificação de insalubridade.
Segundo estimativa inicial do 39º Núcleo, são milhares de trabalhadores que estão sendo afetados nas mais de 2,3 mil escolas gaúchas. O corte, efetuado entre os meses de dezembro a julho, abarca as funcionárias e os funcionários que recebem verba adicional para receber o valor do piso mínimo gaúcho – que atualmente é de R$ 1.570,36. Em diversas situações, os valores retidos pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) ultrapassam os R$ 2,6 mil.
Para a diretora do 39º Núcleo, Neiva Lazzarotto, a palavra “roubo” é a que melhor descreve a atitude do governo do estado em impedir o acesso de benefícios para os trabalhadores que mais precisam. Segundo a dirigente, a concessão da insalubridade aos agentes educacionais foi uma conquista obtida após mais de 30 anos de luta da categoria e deve ser cumprida.
“São funcionárias e funcionários que já necessitam de um aporte para receber o mínimo e ainda estão sendo penalizados. Foi um roubo de um direito que já foi concedido muito tardiamente. É um escândalo. Todas as pessoas que tomam conhecimento deste desconto ficam chocadas”, afirma.
Além do 39º Núcleo do Cpers, que representa as escolas estaduais da Zona Sul de Porto Alegre, também participaram do protesto os núcleos 38°, da Zona Norte da Capital, 22º, de Gravataí, e 20º, de Canoas. Estiveram presentes as deputada Luciana Genro (PSOL) e Sofia Cavedon (PT).
Sofia Cavedon, que preside a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia, intermediou a tentativa de uma reunião com o governo para tratar do tema. Por meio de assessoria da Casa Civil, o governo informou que “dará um retorno sobre a questão ainda nesta quinta-feira”.
Caso o governo não apresente a iniciativa de devolução dos recursos, o próximo passo do movimento pela reversão dos descontos da insalubridade é fortalecer a mobilização. Na próxima segunda-feira (3), uma comissão formada por representantes do 39º Núcleo e demais núcleos presentes vai tratar do assunto com o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Rodrigo Trindade.
Estima-se que milhares de trabalhadores estão sendo afetados nas mais de 2,3 mil escolas
gaúchas / Foto: Christofer Dalla Lana
“Recebi apenas um centavo de insalubridade”
A indignação vivida pelos profissionais de escolas que ficaram sem receber os valores correspondentes à insalubridade era bastante evidente nos rostos daqueles que integraram o protesto. Diante da incerteza de não saber se os valores aprovados por lei irão ser enviados pelo estado, os manifestantes, portando faixas e cartazes, entoaram palavras de ordem contra o corte dos benefícios.
Uma dessas pessoas foi a agente educacional e de alimentação Ellen Regina, que há mais de 33 anos trabalha na área. Ela relata muitas colegas estão sendo prejudicadas e temem que percam o benefício de forma definitiva.
“Outros colegas também não receberam insalubridade, por causa do pagamento do completivo para atingir o piso salarial mínimo. Eu tenho medo de como minha folha de pagamento porque, para mim, nunca recebi insalubridade em nenhum ano, então os descontos vão incidir sobre a próxima”, comenta.
Já a profissional Melanie Acir Dávila afirma que, em sua folha de pagamento de insalubridade, o governo descontou mais de R$ 2,6 mil.
“Foi pago uma folha de insalubridade no qual eles descontaram todo o valor, me pagando apenas um centavo, sendo que tenho sete anos de funcionária do estado. Teve gente que foi descontado totalmente, nem um centavo recebeu”, lamenta.
Ao final do protesto, o grupo realizou um ato simbólico, por proposição do 22° Núcleo, no qual lavou as calçadas em frente ao Palácio Piratini, como uma alusão ao fato do governador Eduardo Leite (PSDB) “jogar sujo” contra os trabalhadores.
Trabalhadoras realizaram ato simbólico denunciando que o governo estadual “joga sujo”
contra os trabalhadores / Foto: Christofer Dalla Lana
O que diz o estado
Em resposta à redação do Brasil de Fato RS sobre os descontos, a Secretaria da Fazenda informou, em nota, que cumpre a legislação. Confira a nota:
Para os casos em que o total da remuneração — somando avanços, adicional de local de exercício, insalubridade, etc. — não chega ao piso, o Estado paga um completivo.
Se o servidor que recebe completivo passa a receber, por exemplo, insalubridade, isso vai reduzir o valor do completivo. Afinal, o mesmo não se trata de uma parcela remuneratória específica, ele existe para que ninguém receba menos do que o valor determinado como piso regional.
A Secretaria da Fazenda cumpre integralmente o que está na lei e nos pareceres da Procuradoria-Geral do Estado.
Edição: Marcelo Ferreira
FONTE:
