Dia Nacional de Mobilização e Luta
24 de outubro: Dia Nacional de Mobilização e Luta contra a PEC 66 e os Confiscos Previdenciários
No dia 24 de outubro, o CPERS, a CNTE e a CUT convocam todas e todos a se unirem em um grande movimento nacional contra a PEC 66/2023, conhecida como a “PEC da Morte”, e em defesa da dignidade das(os) aposentadas(os) e pensionistas. O objetivo é fortalecer a luta por justiça para essas(es) servidoras(es), que têm sido duramente impactadas(os) pelas recentes reformas previdenciárias.
Neste dia, o Sindicato orienta que os Núcleos realizem atividades de mobilização regional nas Câmaras de Vereadores, em parceria com outras categorias, para pressionar os partidos a votarem contra mais este ataque aos direitos de aposentadas(os), pensionistas e servidoras(es). Além disso, orientamos a realização de um mutirão para envio de mensagens aos(às) ministros(as) do Supremo Tribunal Federal (STF), exigindo o fim dos confiscos.
Confira, abaixo, mais informações sobre as pautas do Dia Nacional de Mobilização e saiba como participar:
>> Pautas da mobilização:
1) Conhecida como a “PEC da Morte”, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 representa um ataque direto aos direitos das(os) professoras(es), orientadoras(es), funcionárias(os) da educação e todas(os) as(os) servidoras(es) públicas(os) que ainda não foram impactadas(os) pela Reforma da Previdência de 2019.
Aprovada em agosto deste ano no Senado Federal, a PEC aumenta a idade mínima para aposentadoria das(os) servidoras(es) públicas(os) e eleva os valores da contribuição previdenciária, atingindo especialmente aqueles que pertencem ao Regime Próprio de Previdência Social.
Uma eventual aprovação dessa PEC possibilitaria que estados e municípios adotassem regras previdenciárias ainda mais rígidas do que as previstas na Reforma da Previdência, incluindo aumentos nas alíquotas de contribuição previdenciária, potencialmente superiores a 22%. Isso representa uma carga financeira maior para as servidoras(es) e um retrocesso social significativo, desconstituindo conquistas já alcançadas, tornando urgente e necessária nossa mobilização para barrá-la.
2) O julgamento da Emenda Constitucional (EC) 103/2019 (reforma da Previdência de Bolsonaro e Paulo Guedes), para tornar o confisco das aposentadoras inconstitucional, foi suspenso no último dia 19 de junho, com o placar de 7 votos favoráveis ao fim dos confiscos e 3 pela manutenção das regras da EC 103/2019 – falta somente o voto do ministro Gilmar Mendes. O objetivo da luta consiste em pressionar os ministros que já votaram contra os confiscos a manterem seus votos.
Orientamos que, nesta data, seja realizado um mutirão de envio de mensagens aos(às) ministros(as) do Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo o fim dos confiscos. Sugestão de mensagem:
Excelentíssimo Senhor(a) Ministro(a),
Nós, servidores(as) públicos(as) estaduais, apelamos à sua sensibilidade na votação das ADIs, para que a alíquota previdenciária não incida sobre valores até o teto do INSS. O confisco das aposentadorias impacta diretamente na nossa saúde, alimentação e na manutenção de nossas famílias, já que 60% dos(as) aposentados(as) são arrimo de família. Aqueles(as) que ganham menos estão sendo mais prejudicados(as). Por favor, devolvam a nossa dignidade!
> Contatos:
✓ Ministro Gilmar Mendes – [email protected]
✓ Gabinete Ministra Carmem Lúcia – [email protected]
✓ Gabinete Ministro Dias Toffoli – [email protected]
✓ Gabinete Ministro Luiz Fux – [email protected]
✓ Gabinete Ministro Edson Fachin –[email protected]
✓ Gabinete Ministro Alexandre de Moraes – [email protected]
✓ Gabinete Ministro Nunes Marques – [email protected]
✓ Gabinete Ministro André Mendonça – [email protected]
✓ Gabinete Ministro Cristiano Zanin – [email protected]
✓ Gabinete Ministro Luís Roberto Barroso – [email protected]
✓ Ouvidoria Geral STF – [email protected]
Vamos juntas(os) fortalecer essa luta crucial, que afeta a vida de milhões de servidoras(es) públicas(os) em todo o Brasil. Precisamos impedir esse retrocesso e garantir a proteção dos direitos de aposentadas(os), pensionistas e servidoras(es).
FONTE:
