Direitos dos servidores públicos no IPE
Em reunião nesta segunda-feira (04/09) pela manhã, a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública do RS decidiu ingressar com pedido de Amicus Curiae (um terceiro que ingressa no processo para fornecer subsídios ao órgão jurisdicional para o julgamento da causa) em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Sindifisco-RS junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que contesta o trecho da nova lei n. 15.970 que impede que um servidor público estadual seja dependente de outra pessoa titular do plano IPE Saúde.
A fim de impedir que nova norma entre vigência (com início previsto para outubro), o Sindifisco solicitou uma liminar para suspender imediatamente os efeitos da proibição. O desembargador Rui Portanova,
Texto: Luciana Balbueno - Comunicação Sinapers
Foto: Gilvânia Banker - Assessoria de Comunicação União Gaúcha.
FONTE: