Dívida com a União e revisão do RRF
Em Brasília, Leite pede novo cálculo para a dívida com a União e revisão do RRF
Governador teve nova audiência com Haddad para discutir endividamento do RS
7 de março de 2024
O governador Eduardo Leite teve nova audiência, nesta quinta-feira (7), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir endividamento e questões fiscais do Rio Grande do Sul. Sobre a dívida do Estado com a União, que subiu de R$ 82,4 bilhões para R$ 92,8 bilhões em 2023, o governo gaúcho pede a alteração nos indexadores. Hoje, os estados pagam encargos iguais à Selic, que se dividem em juros de 4% anuais pagos dentro das prestações e o restante vai para o saldo devedor dos contratos, por meio do Coeficiente de Atualização Monetária (CAM).
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) já admitiu que a dívida do RS com a União é impagável e que é necessário rever o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual Leite aderiu em 2021. O valor da dívida seguirá crescendo pelo menos até 2031, uma vez que o Estado ainda está retomando de forma gradual o pagamento das parcelas que seriam necessárias para reduzir o endividamento. Para a Secretaria da Fazenda, o fato de o indexador estar atrelado, entre outros fatores, à taxa Selic, tem feito com que a correção da dívida seja elevada a patamares que extrapolam a capacidade de pagamento do Estado. “Essa discussão tem sido uma prioridade para o RS e outros Estados, que defendem a mudança nos encargos da dívida”, diz a secretária Pricilla Santana, por meio de nota enviada ao Sul21 em fevereiro.
O Estado entende que o CAM deve ser calculado exclusivamente a cada mês, sem considerar o histórico do IPCA e da Selic, que segue em patamares elevados (11,25%) e está inviabilizando o equilíbrio financeiro dos estados endividados, principalmente após a vigência da Lei Complementar Federal 194, que reduziu receitas no Estado. O Rio Grande do Sul defende a adoção de juros nominais de 3% ao ano como uma solução para o fim do drama fiscal dos estados que possuem dívidas com a União, sem prejudicar as contas do governo federal no curto prazo de forma relevante.
Na reunião desta quinta-feira, Leite também propôs alterações na legislação do RRF. O Estado quer ampliar o prazo de dispensa de requisitos de contratação de operações de crédito, mudanças no Teto de Gastos do RRF para excepcionalizar os investimentos públicos e previsão de mecanismo que permita crescimento real das despesas primárias em função do aumento da arrecadação.
Nos próximos dias, o governo encaminhará à União a atualização do seu Plano do RRF para o biênio 2024-2025, com a previsão de novas operações de crédito para quitação de passivos (inclusive precatórios) e a atualização de metas fiscais. Para o governo, o cumprimento do Plano em vigência, homologado em junho de 2022, ficou comprometido após as leis federais complementares 192 e 194, que retiraram abruptamente receitas do Estado e afetaram a trajetória de receitas futuras.
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