Docência além da sala de aula
Docência além da sala de aula
Islana de Oliveira Silva1
Planejar aulas, elaborar materiais didáticos, avaliar produções, investigar outras metodologias, construir relatórios, pesquisar novas fontes de informação e tantas outras ações, fazem parte da rotina de todo(a) professor(a) implicado(a) com a formação dos(as) educandos(as). Mas, em quais momentos ele(a) faz isso?
É recorrente encontrarmos no meio de educadores quem já teve/tem que desenvolver algumas das atividades supracitadas durante finais de semana ou feriados, como se esse tempo de descanso e lazer não fosse necessário ao seu bem-estar nem comportasse um direito do trabalhador. Essa é uma problemática vivenciada por muitos docentes, envolve a complexidade que permeia a prática educativa e os modos como as suas jornadas de trabalho são compostas.
Nesse cenário, vale lembrarmos da Lei Federal nº 11.738/2008, conhecida como lei do piso salarial, que instituiu na composição da jornada de trabalho dos professores da educação básica, no magistério público, o limite máximo de 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os estudantes, assegurando, consequentemente, a destinação das demais horas à realização das outras ações pertinentes à docência.
Contudo, a secundarização dessa lei nas agendas políticas e a fragilidade na sua execução, em todas as suas disposições, são notórias e oriundas, muitas vezes, da dificuldade dos governos em proverem os valores financeiros decorrentes. Isso tem impulsionado uma dinâmica de reivindicações dos profissionais da educação nos vários estados e municípios brasileiros, a fim de que a sua efetividade seja garantida.
Em estudo publicado na Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, os pesquisadores Márcia Aparecida Jacomini, Juca Gil e Edimária Castro revelaram que, no ano de 2016, apenas sete capitais brasileiras cumpriam de forma integral o que foi definido legalmente.
A instauração desse direito representa um passo significativo, embora não suficiente, em direção a valorização profissional, uma vez que fomenta uma melhoria nas condições de trabalho. Não se trata de um “benefício” individual do professor, pois a sua atuação possui um vínculo estreito com a formação dos estudantes, com a qualidade da educação pública e com a consolidação de um projeto político pedagógico junto à comunidade.
O exercício da docência envolve múltiplas atividades que transcorrem e se efetivam em tempos que extrapolam o espaço da sala de aula. A ação do educador demanda reflexão, pesquisa, planejamento, formação, participação política, avaliação, integração com os pares e com a gestão democrática da escola. A falta de tempo dedicado para realização dessas ações afeta não apenas o bem-estar e o trabalho do professor, mas também os processos educacionais desenvolvidos no contexto escolar.
Assim, é importante que a discussão acerca da jornada de trabalho docente e a implementação da referida lei vá além dos aspectos administrativos e financeiros, trazendo-se à tona, também, a análise sobre a dimensão do tempo imbricada na docência, tendo em vista as suas conexões e ressonâncias no fazer socioeducativo da escola e na produção contínua dos modos de ser e atuar dos educadores.
1Coordenadora Pedagógica na rede municipal de educação de Salvador/BA. Doutoranda em Educação (FACED/UFBA). E-mail: islanaoliveira@gmail.com.
Para saber mais:
BRASIL. Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Brasília, DF: Presidência da República, 2008. Acesse aqui.
JACOMINI, M. A.; GIL, J.; CASTRO, E. C. de. Jornada de trabalho docente e o cumprimento da Lei do Piso nas capitais. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Goiânia, v. 34, n. 2, p. 437-459, maio/ago. 2018. Acesse aqui.
Imagem de destaque: Pxhere
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