É jurídico, não político
É jurídico, não político. E é grave.
Muita gente me pergunta: as medidas impostas hoje a Jair Bolsonaro são juridicamente consistentes ou são munição para o discurso de perseguição?
A resposta é clara: são absolutamente consistentes. A decisão do Ministro Alexandre de Moraes na PET 14.129/DF é sólida, bem fundamentada e alinhada com a jurisprudência consolidada do STF. Não é perseguição. É o Direito respondendo à violação da ordem constitucional.
Estamos falando de:
- Coação no curso do processo (art. 344 do CP)
- Obstrução de investigação (Lei 12.850/13);
- Atentado à soberania nacional (art. 359-I do CP).
Sim: soberania nacional. O ex-presidente da República atuou diretamente junto ao governo dos EUA para impor sanções contra o Brasil - sanções que de fato se concretizaram e foram comemoradas por ele e seu filho Eduardo, com intuito de forçar o arquivamento da ação penal 2668 no STF.
Mais que isso: Bolsonaro confessou o repasse de R$ 2 milhões ao filho para financiar essa cruzada internacional contra as instituições brasileiras. E ainda condicionou o fim das sanções à própria anistia. Isso tem nome jurídico: chantagem institucional e sabotagem constitucional.
Por isso, as medidas decretadas são proporcionais, necessárias e legalmente previstas: tornozeleira, recolhimento domiciliar, bloqueio de redes sociais, proibição de contato com autoridades estrangeiras e busca e apreensão. Tudo está no art. 319 do CPP, com fartura de precedentes.
A Justiça está reagindo com firmeza, mas dentro da lei. Quem grita “perseguição” revela mais sobre si do que sobre o processo.
O que está em jogo aqui não é só o destino de um réu, mas a integridade da República.
( Por Julio Benchimol Pinto)
FONTE:
ERROS DO GOVERNO TRUMP AO DEIXAR DE GOVERNAR SEU PAÍS E INTROMETER-SE COM O PAÍS DOS OUTRO - O BRASIL - E O PIOR USANDO TODA A ESTRUTURA DO ESTADO AMERICANO PARA PROTEGER AMIGOS POLÍTICOS:
1) Não se deve interferir na soberania dos outros países. Ninguém é eleito para isso, ainda mais para beneficiar amigos.
2) O presidente dos Estados Unidos apenas está presidente, não é presidente, nem será presidente por mais de 04 anos
3) Aqueles que tentam fazer do Brasil um chiqueiro dos Estados Unidos é que são os verdadeiros porcos.
4) Cassar os vistos dos ministros do STF não é punição, afinal que ministro ou que brasileiro em perfeito juízo, tem interesse de ir aos Estados Unidos, enquanto esta criatura for presidente?
5) Chegou a hora dos outros poderes nos Estados Unidos se manifestarem, já que ainda é uma república, contra o uso do Estado americano para ações motivadas por ódio ou por amizade, violando a impessoalidade. O silêncio demonstrará que estão sendo coniventes com tanta irresponsabilidade.
6) Quando se olha para história, vendo-se um George Washington, um Abraham Lincoln, um Thomas Jefferson... grandes presidentes americanos e se olha para o atual presidente dos Estados Unidos, a conclusão que se chega é que há uma decadência política, moral e de bom senso do eleitor americano.
7) O maior bem do povo brasileiro é seu território, sua cultura, suas riquezas e seu povo, como um só corpo, tudo consubstanciado em nossa SOBERANIA desde o dia 07 de setembro de 1822.
JAMAIS PODEREMOS PERMITIR VOLTAR A SER COLÔNIA. TODO BRASILEIRO QUE SE COLOCAR ACIMA DO POVO BRASILEIRO E DA NOSSA SOBERANIA - QUE DESPREZE A NOSSA CONSTITUIÇÃO - ALICERCE DA NAÇÃO CHAMADA BRASIL - RESUME-SE APENAS EM EMBAIXADOR DA TRAIÇÃO:
UM TRAIDOR
