É legitimo 33,23%
Procuradora desmente governo e legitima 33,23%
25/01/2022
Elida Graziane Pinto, do Ministério Público junto ao TCE-SP, diz que se não houve revogação expressa da lei 11.738/2008, como quer fazer crer o MEC, não pode ser presumida uma revogação tácita. E afirma também que "é muito cinismo fiscal [do presidente Jair Bolsonaro] desconstruir o piso dos professores e dar reajuste para forças de segurança".
Procuradora Elida Graziane Pinto é especialista em financiamento de direitos fundamentais e orçamento público e autora da obra: Financiamento dos Direitos à Saúde e à Educação — Uma Perspectiva Constitucional. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados.
O presidente Jair Bolsonaro e a CNM estão cada vez mais isolados na guerra pelo reajuste de 33,23% para o magistério. Em matéria publicada na segunda-feira (24) na Folha de S.Paulo, a procuradora Elida Graziane Pinto, do Ministério Público junto ao TCE-SP, rebate fake news e diz que não há revogação expressa da Lei 11.738/2008, que instituiu o piso nacional dos educadores, tal como querem fazer crer o MEC e o presidente Jair Bolsonaro. Fala da especialista é mais um importante reforço para a atualização salarial dos docentes.
Cinismo fiscal
Graziane classificou de cinismo fiscal do presidente Jair Bolsonaro querer "desconstruir o piso dos professores e dar reajuste para forças de segurança". Bolsonaro, como tem sido amplamente anunciado na grande mídia, defende reajuste salarial apenas para policiais.
O que disse a procuradora
Sobre a lei do piso:
"Se não houve revogação expressa da lei de 2008 [11.738], não pode ser presumida uma revogação tácita." Interpretação de matéria da Folha sobre a fala abaixo da procuradora.
"Não pode pressupor a perda do lastro da lei exatamente porque a emenda quis fortalecer e ampliar a valorização não só dos professores mas de todo os profissionais da educação."
Sobre a tática do governo Bolsonaro de postergar qualquer posicionamento oficial sobre o reajuste já definido em portarias interministeriais e garantido na lei do piso:
"Adiar é uma forma de ajuste [fiscal]. Mas é muito cinismo fiscal desconstruir o piso dos professores e dar reajuste para forças de segurança."
Bolsonaro não quer resolver
Elida Graziane Pinto destacou também que anúncio oficial do MEC não tem respaldo legal, ou seja, prefeitos e governadores já podem conceder o reajuste, visto que portarias interministeriais que garantem os 33,23% já foram publicadas pelo próprio governo federal. A procuradora pondera, no entanto, que "essa indicação da pasta sobre o piso consolida a questão nacionalmente e evita disputas interpretativas." Com outras palavras, Graziane Pinto diz que Bolsonaro não ajuda a resolver o impasse do reajuste porque não quer.
https://www.deverdeclasse.org/l/procuradora-defende-reajuste-dos-professores/
Deputada defende urgência no reajuste do magistério
18/01/2022
Professora Dorinha é presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e diz que não há lacuna para que o percentual de 33,23% não seja cumprido urgentemente, tal como reza a lei 11.738/2008. O Dever de Classe entrou em contato com a assessoria da parlamentar e obteve mais informações sobre as ações que poderão ser feitas.
Deputada Federal Professora Dorinha (DEM-TO) quer mobilizar amplos setores pelo reajuste imediato para o magistério. Foto: Câmara dos Deputados.
Através de suas redes sociais, a deputada Federal Professora Dorinha exige urgência no reajuste do magistério. Para a parlamentar — presidente da Comissão de Educação da Câmara — não há lacuna para que o percentual de 33,23% não seja cumprido urgentemente, tal como reza a lei federal 11.738/2008.
Ações
O Dever de Classe entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da parlamentar e obteve mais informações sobre as ações que poderão ser feitas.
Mobilizar amplos setores
Em conversa via telefone com assessora de imprensa da deputada Professora Dorinha, obtivemos a informação de que a parlamentar deseja mobilizar amplos setores para garantir o cumprimento imediato do reajuste de 33,23% para os professores.
Reunião na Comissão de Educação da Câmara
A primeira medida será reunir os membros da Comissão de Educação da Câmara, algo que pode ocorrer até sexta-feira (21), segundo a jornalista com quem conversamos. Encontro ainda não está certo, mas a parlamentar promete agir para que ocorra o mais rápido possível.
Frente Parlamentar Mista da Educação: deputados e senadores
Um outro setor que a parlamentar também quer mobilizar é a Frente Parlamentar Mista da Educação, que conta com deputados e senadores. Representação do MEC também deverá ser acionada, além de representantes sindicais do magistério, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
O Dever de Classe acompanhará essas discussões.
https://www.deverdeclasse.org/l/pagamento-do-reajuste-do-magisterio/
