A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que pode transformar a forma como a educação física é oferecida nas escolas brasileiras. O Projeto de Lei 3209/25 estabelece uma carga horária mínima de três horas semanais para a disciplina no ensino básico, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A proposta segue agora em tramitação na Câmara e ainda precisa passar por outras comissões antes de ser votada em definitivo. Caso seja aprovada em todas as etapas e sancionada, a medida representará um avanço significativo na valorização da educação física como componente essencial do processo educacional.

O que muda com o Projeto de Lei 3209/25

Ampliação da carga horária no ensino básico

Atualmente, a legislação educacional não define de forma clara uma carga horária mínima nacional para a educação física ao longo da semana. O projeto aprovado busca preencher essa lacuna ao fixar três horas semanais obrigatórias da disciplina em todas as etapas da educação básica.

Segundo especialistas da área, a medida reconhece o papel da educação física não apenas como atividade recreativa, mas como campo de conhecimento fundamental para o desenvolvimento integral dos estudantes.

Regras específicas para escolas de tempo integral

O texto aprovado estabelece regras diferenciadas para escolas de tempo integral, que deverão ampliar gradualmente a carga horária da educação física até atingir seis horas semanais.

Desse total:

- Quatro horas serão destinadas a atividades práticas;

- Duas horas deverão contemplar conteúdos teóricos, com foco em consciência corporal, ciência do movimento e educação para a saúde.

A proposta busca integrar teoria e prática, ampliando a compreensão dos estudantes sobre o próprio corpo, hábitos saudáveis e prevenção de doenças relacionadas ao sedentarismo.

Infraestrutura esportiva passa a ser exigência legal

Novas escolas deverão ter quadras cobertas e espaços polivalentes

Outro ponto relevante do Projeto de Lei 3209/25 é a exigência de infraestrutura adequada para a prática esportiva. De acordo com o texto, todas as escolas construídas após a publicação da futura lei deverão contar obrigatoriamente com:

- Quadras cobertas e polivalentes;

- Espaços destinados a, pelo menos, duas modalidades esportivas adicionais.

A exigência pretende garantir condições mínimas para o desenvolvimento das atividades físicas ao longo de todo o ano letivo, independentemente das condições climáticas.

Escolas já existentes terão prazo para adequação

As escolas em funcionamento antes da eventual sanção da lei também precisarão se adaptar. O projeto estabelece um prazo de até cinco anos para que essas unidades realizem reformas e adequações necessárias à nova legislação.

O objetivo, segundo parlamentares, é evitar prejuízos imediatos às redes de ensino, permitindo planejamento orçamentário e execução gradual das obras.

Atividade física como política pública educacional

Combate ao sedentarismo e promoção da saúde

A autora do projeto, deputada Helena Lima (MDB-RR), defende a ampliação da carga horária como uma resposta direta ao aumento do sedentarismo entre crianças e adolescentes. Para ela, a escola deve assumir papel central na promoção da atividade física regular.

“A atividade física é fundamental para a integração social, o desenvolvimento cognitivo e o combate ao sedentarismo. A escola atuaria como espaço principal para acesso democrático a essas atividades”, afirmou a parlamentar.

Dados de organismos nacionais e internacionais apontam que a inatividade física está associada ao crescimento de doenças crônicas, problemas de saúde mental e dificuldades de aprendizagem, especialmente na infância e adolescência.

Educação física além do esporte competitivo

Outro aspecto destacado no debate é a ampliação da visão sobre a educação física escolar. A proposta reforça que a disciplina não se limita ao esporte competitivo, mas envolve temas como saúde, bem-estar, postura, coordenação motora, cooperação e inclusão.

A inclusão de conteúdos teóricos nas escolas de tempo integral reflete essa abordagem mais ampla, alinhada às diretrizes pedagógicas contemporâneas.

Relatora destaca papel da escola no direito ao movimento

Educação física como pilar do desenvolvimento integral

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da proposta ao destacar que a escola é o único espaço capaz de garantir o acesso universal e orientado à atividade física.

Segundo ela, “somente a escola tem a abrangência necessária para garantir, de modo pedagogicamente orientado, o direito ao movimento como pilar do pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes”.

A avaliação é compartilhada por educadores, que defendem a educação física como componente essencial para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social dos alunos.

Próximas etapas da tramitação

Análise em outras comissões da Câmara

Após a aprovação na Comissão do Esporte, o Projeto de Lei 3209/25 seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas seguintes comissões:

- Comissão de Finanças e Tributação;

- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Nessas etapas, serão avaliados os impactos orçamentários da proposta e sua constitucionalidade.

Caminho até virar lei

Para que a proposta se transforme em lei, será necessário:

1. Aprovação final na Câmara dos Deputados;
   
   
2. Aprovação no Senado Federal;
   
   
3. Sanção presidencial.

Caso não haja recursos que levem o texto ao plenário da Câmara, a tramitação poderá ocorrer de forma mais rápida, por meio das comissões responsáveis.

Impactos esperados para a educação brasileira

Valorização da educação física escolar

Se aprovada, a nova legislação poderá representar um marco na valorização da educação física no Brasil, garantindo maior tempo pedagógico, melhores condições de infraestrutura e uma abordagem mais integrada entre corpo e aprendizagem.

Especialistas apontam que a medida também pode fortalecer a atuação dos professores da área, ampliar concursos públicos e estimular investimentos em espaços esportivos escolares.

Benefícios para estudantes e comunidades escolares

Entre os principais impactos esperados estão:

• Redução do sedentarismo infantil;
  
  
• Melhora do desempenho escolar;
  
  
• Fortalecimento da convivência social;
  
  
• Promoção de hábitos saudáveis desde a infância;
  
  
• Maior inclusão de estudantes com diferentes perfis e habilidades.

A proposta reforça a compreensão de que educação física é educação, e não apenas uma atividade complementar.

Com a aprovação do projeto na Comissão do Esporte, o debate sobre o papel da atividade física nas escolas ganha força no Congresso Nacional. A expectativa agora recai sobre as próximas etapas da tramitação, que definirão se a educação física passará a ocupar, de forma definitiva, um espaço mais central na formação de crianças e adolescentes brasileiros.