Edital de privatização anulado e reeditado
Confusão: governo anula edital de privatização das escolas e lança novo de um dia para o outro
Ratinho está determinado a transferir R$ 220 milhões para o bolso de empresários(as) ainda em 2023
O governo Ratinho Junior suspendeu nesta quinta-feira (10) o Edital 02/2022 da Paraná Educação, que coloca à venda 27 escolas da rede estadual. Mas não há o que comemorar; outro edital, o 03/2022, já está no ar, maquiando pontos críticos denunciados pela APP sem, no entanto, abrir mão do central: a terceirização completa para a iniciativa privada.
A ânsia de entregar a educação pública para o mercado foi tanta que o governo “esqueceu” de aprovar o projeto inicial no Conselho de Administração da Paraná Educação, um dos motivos da anulação do edital. Suspeita-se, também, que as empresas não conseguiram cumprir com os ritos burocráticos em tempo hábil.
Tanto é que o cronograma já havia sofrido modificações após o prazo final de inscrições, em comunicado publicado no dia 8. A desorganização levou o órgão a suspender o Edital 02 em meio a uma reunião do Conselho ocorrida na tarde desta quinta (10) e a aprovar o novo texto no afogadilho, despachando o entra-e-sai às pressas no Diário Oficial.
A afobação do Estado é para assegurar a transferência de R$ 220 milhões para o bolso de empresários(as) ainda em 2023. Tem peixe grande contando com seu quinhão do dinheiro público e Ratinho Junior está determinado a não deixar os amigos na mão.
Só em Curitiba, as escolas particulares perderam 13 mil estudantes desde 2016, número próximo das 20 mil matrículas em oferta nas 27 escolas à venda. Outra coincidência: de acordo com levantamento do Plural, a mensalidade média da rede privada na capital é de R$ 867,11. Na liquidação de Ratinho, o Estado vai pagar R$ 800 por estudante para quem assumir as escolas. Se as empresas cumprirem as metas do edital, receberão mais.
O lucro é privado, mas o prejuízo é público. O novo texto, além de corrigir ilegalidades flagrantes, traz mudanças cosméticas que em nada alteram o principal: trata-se de um projeto piloto para acabar com a escola pública. A luta continua para salvar a educação que construímos ao longo de décadas de empenho e dedicação, por uma escola pública, gratuita e de qualidade para todos e todas.
A escola não é do governador, é da comunidade. #aESCOLAéNOSSA!
Privatização das escolas: Ratinho Jr pretende repassar R$ 200 milhões no primeiro ano a grupos empresariais
As 27 escolas colocadas à venda somam 20 mil estudantes, número próximo das matrículas perdidas pela rede privada em Curitiba
Quem tem um amigo tem tudo, já disse o rapper Emicida. Mas quando se trata de beneficiar os parceiros de negócios, o governo Ratinho Jr se supera. A privatização de escolas vai entregar às empresas contratadas R$ 800 por aluno, quase o valor médio da mensalidade de escola particular em Curitiba (R$ 867,11). Dá para chamar de mamata?
O número de estudantes nas escolas que integram o projeto é de 20.481, bem próximo dos 18 mil perdidos pelas escolas particulares de Curitiba desde 2016. O projeto pode ser uma oportunidade para a rede privada reaver o dinheiro. Mas apenas os grandes grupos seriam beneficiados, pois o edital exige que as empresas “parceiras” tenham pelo menos 5 mil alunos.
Se não for detido, o governador vai entregar R$ 196,7 milhões às empresas selecionadas só no primeiro ano do projeto, com a terceirização da gestão de 27 escolas. O edital lançado para credenciar as empresas interessadas deixa claro que se trata de um projeto piloto que pode ser ampliado.
Para efeitos de comparação, se a privatização chegasse a toda a rede pública estadual, seriam queimados quase R$ 10 bilhões por ano no balcão de negócios, valor superior aos R$ 9,29 bilhões previstos no orçamento da educação básica em 2023.
Audiência pública realizada na Assembleia Legislativa nesta semana apontou os problemas do projeto piloto de privatização das escolas públicas. O governo não enviou representantes para assistir pesquisadores(as) da UFPR afirmarem que a proposta revela a incapacidade do governo de gerir a própria rede.
Segundo eles, o edital lançado pelo Paraná Educação incorre em diversos equívocos, violando o princípio constitucional da gestão democrática da escola pública, conforme dispõe o inciso VI do artigo 206 da Constituição Federal.
Os pesquisadores avaliam que a terceirização é ilegal também porque viola o artigo 213 da Constituição Federal, que proíbe o repasse de recursos públicos a instituições privadas de natureza lucrativa, o que foi reafirmado na regulamentação do Fundeb permanente.
10 razões para dizer NÃO à venda da escola pública
Entenda porque a proposta de Ratinho Junior é um risco para a educação pública paranaense
Após as urnas garantirem a estadia de Ratinho Junior frente ao governo do Estado, o governador reeleito avança seu projeto privatista e desta vez quer entregar a educação de bandeja para o setor privado. Entenda porque a proposta de Ratinho é um risco para a educação pública paranaense:
1 – Dinheiro público é para a escola pública!
O Edital 02/2022 do governo Ratinho Jr prevê o repasse de bilhões em recursos públicos para empresas assumirem a gestão de escolas estaduais. Empresa existe para dar lucro e não para garantir educação de qualidade.
2 – Corrupção e falta de fiscalização
Em todo o mundo, a terceirização da gestão da escola pública para agentes privados resultou na fragilização dos mecanismos de controle sobre os recursos públicos, superfaturamento e corrupção.
3 – Estudantes não terão a garantia de matrícula
Hoje as matrículas são realizadas por proximidade da escola. Com a privatização, as matrículas passarão a obedecer sorteios sem critérios transparentes, excluindo parte dos(as) alunos(as).
4 – Fim do Ensino Noturno
O edital não prevê a manutenção do Ensino Noturno, o que pode levar à extinção da modalidade com a expansão do programa, afetando diretamente quem trabalha durante o dia e só pode estudar à noite.
5 – Exclusão da educação especial
Não há garantia de que as escolas continuarão tendo Sala de Recursos e atendimento especializado aos(às) estudantes com necessidades educativas especiais.
6 – Fraude e manipulação de resultados
As empresas receberão mais de acordo com o cumprimento de metas de avaliação e frequência, o que estimula a manipulação de resultados e a exclusão de estudantes que apresentam mais dificuldade no aprendizado.
7 – Merenda será terceirizada
A alimentação escolar deixará de ser adquirida pelo Estado e preparada por merendeiras profissionais. Empresas desconhecidas assumirão o fornecimento e o preparo da merenda.
8 – Terceirização dos(as) professores(as)
Professores(as) também serão terceirizados(as), perdendo o vínculo com o Estado, direitos e benefícios. A precarização levará a mudanças no quadro e terá impactos negativos na qualidade do ensino.
9 – Vai dar errado
A terceirização dos(as) funcionários(as) de escola custou mais caro e piorou o serviço. A terceirização dos cursos técnicos para a Unicesumar foi um desastre. Não aceite a venda da sua escola!
10 – A escola é da comunidade
As empresas não conhecem a realidade da comunidade, seus estudantes e sua história. Defenda a escola que sempre esteve ao seu lado, atendendo a comunidade com dedicação e compromisso!
