Edital para direção de escola pública
‘Edital’ para direção de escola pública destrói o cerne da Educação Pública
Coletivo por Democracia na Escola Pública (*)
Um “edital” de “habilitação” para candidatas(os) às “funções de Direção e de Vice-direção de escolas municipais” é o acinte derradeiro do secretário de educação de Porto Alegre, Leonardo Pascoal (PL), muito mais preocupado com sua carreira partidária, alinhada e a serviço da agenda bolsonarista, do que com educação pública. De fato, sua gestão já demonstrou estar muito mais ocupada em cumprir a agenda austera (leia-se de desmonte da educação) do que com a qualidade do serviço público. O achaque em forma de “edital” para direção escolar chega provocativamente no período de fim de ano em que professoras/es, escolas e famílias estão totalmente envolvidas em dar conta das atividades escolares finais e planejar o próximo ano letivo, na forma de uma jogada sorrateira porque impossibilita articulação para análise ou defesa por parte das comunidades, como de praxe, alijadas de qualquer das decisões deste secretário.
Depois de ter acabado com as eleições democráticas para direções escolares através de liminar no início do ano, de ter destituído direções eleitas, de retirar monitoras do atendimento de crianças com deficiência, de proibir professoras/es de seguirem trabalhando em suas escolas, de inventar “gratificação” meritocrática no lugar de reposição salarial devida (30%), de diminuir períodos de várias disciplinas e de acabar com turmas de sextos a nonos anos nas escolas, agora o secretário quer arregimentar um “banco de talentos” que, a seu cabresto, assumam gestões das escolas à revelia das próprias escolas, em qualquer instituição da Rede, a qualquer tempo.
Assim como já fez com as direções interventoras neste ano e, através da implantação do medo de deposição, com as atuais direções eleitas, o objetivo do edital é apenas um: um “banco” de pessoas subjugadas. Na camada mais triste desta ideologia monopolizadora de poder, o edital como armadilha seduz e mobiliza o desejo legítimo de professoras e professores de estarem em uma direção de escola pública. O que não é legítimo – muito menos democrático – é que a única possibilidade para isso passe a ser sob coação de uma gestão antidemocrática. A artimanha sem vergonha de ser imoral é que isso seria supostamente por livre escolha, na medida em que a professora ou professor precisa se submeter ao “edital”, no qual, entre outras modalidades de seleção, há “entrevistas individuais” e “avaliação comportamental”, ambos procedimentos de critério eliminatório. Tão suspeito como os contratos com terceirizadas firmados nesta gestão da SMED.
Do que secretários como esse têm pavor é a ideia irrefutável de que o cerne da Educação Pública – em um país sob uma democracia de baixa intensidade – é a “gestão democrática do ensino público”, como consta do artigo 3o. dos Princípios e Fins da Educação Nacional da Constituição Federal. Ela é o coração pulsante dos processos de aprendizagem voltados para a cidadania num mundo LIVRE, em que todes têm direito à participação nos processos decisórios que dizem respeito a sua vida. Portanto, ser parte – com garantia do direito a voto! – nos processos que elegem periodicamente uma proposta político-pedagógica com plataforma e compromissos assumidos pelas lideranças eleitas (à direção e vice-direção; ao Conselho Escolar) compõe a espinha dorsal da Educação Pública. Retirar de forma espúria esse direito da comunidade escolar – que é quem faz diariamente a escola acontecer – é assaltar a principal função da escola pública, que são as relações de aprendizagem no horizonte da cidadania.
Ao ignorar propositadamente todo o histórico reconhecido de vanguarda em processos democráticos e, por isso, de aprendizagens da Rede Municipal de Porto Alegre, um secretário desalinhado com o diálogo desorganiza, desterritorializa e inviabiliza o que há de mais importante na educação: as pessoas que participam dela. A implantação à força de uma ideologia empresarial como princípio organizador das relações em um campo social que se fundamenta sensivelmente por relações interpessoais e interculturais de aprendizagens tal é o campo da Educação usurpa um dos principais processos formadores de cidadãs e cidadãos autônomas/os: sua participação nos processos periódicos de escolha de suas lideranças. Violência usurpadora nada longínqua de invasões coloniais e ditaduras civis-militares tão afeitas ao horizonte da ideologia partidária deste secretário, requentada em ressaca neo-conservadora.
Melhorar os “índices” da educação é justificável. Quer de fato fazê-lo? Respeite as pessoas que fazem a escola: professoras/es, funcionáries, estudantes, famílias, melhorando suas condições de trabalho e estudo, como as infraestruturas das escolas, como seus quadros de RH, através de concursos públicos. Não ofenda estudantes em suas visitas às escolas; não retire monitoras de sua função de cuidado de estudantes com deficiência desamparando centenas de famílias; não admita nem faça mais e mais contratos duvidosos com terceirizadas jogando profissionais precarizadas/os para dentro da escola; não implante gratificações meritocráticas com critérios incompatíveis com a vida nas escolas e pague o que deve às/os profissionais da educação.
(*) André Pares, Prof. de Filosofia, Jornalista, ex-vice-diretor eleito em escola da RME
Lizeane Fortes, Prof. de Matemática, ex-diretora eleita em escola da RME
Liliane Ferrari Giordani, Prof e ex diretora eleita da FACED/UFRGS
Eduardo Triches, Prof. de Ed. Física, ex-diretor eleito em escola da RME
Karime Kiener, Pedagoga da RME, diretora eleita em escola da RME
Henrique Esteves Zubiaurre, Prof. de Ed. Física, diretor eleito em escola da RME
Magali Mendes de Menezes, Prof. e ex-vice-diretora eleita da FACED/UFRGS
Silvana Conti, ex diretora eleita em escola da RME
Silvana Moraes, ex diretora eleita em escola da RME
Pedro de Almeida Costa, Prof. da Escola de Administração da UFRGS
Nei Lisboa, Músico
Demétrio Xavier, Músico
Alice Becker Lewkowicz, Psicanalista/SPPA
Neusa Vaz e Silva, Pres. da Ass. Sul americana de Fil. e Teologia Interculturais/ASAFTI
Priscilla Spinelli. Prof. de Filosofia, Coord. Bacharelado e Licenciatura em Filosofia/IFCH/UFRGS
Sérgio Sardi, Prof. de Filosofia da PUCRS
Suzana Deppermann Fortes, Psiquiatria, Psicanalista/SPPA
Rudinei Muller, Diretor Geral Campus Restinga/IFRS
Gabriela Greco, Prof. de Teatro da RME, Atriz
Caroline Zatt da Silva, Jornalista Cultural
Caroline Leszczynski, Prof. de Artes da RME
Felipe Duran, Prof. Ed. Física RME
Estela Benevenuto, Prof. de História da RME
Flávia Maltz, Psiquiatra, Psicanalista/SPPA
Denise Lahude, Psiquiatra, Psicanalista/SPPA
Carlos Dora, Médico, Professor UFRGS
Aline Mendes, Prof. de Artes da RME
Inara Zanuzi, Prof. de Filosofia Dept. de Fil. e PROF-FILO/UFRGS
Laura Fonseca, Prof. da FACED/UFRGS
Daniele Cunha, Prof. de Francês do Colégio de Aplicação da UFRGS
Scheila Thomé, Prof. Dept. de Fil. e PROF-FILO/UFRGS
Vicente Schneider, Prof. de História da RME
Tzusy Estivalet, Prof. de Educação Física da RME
Marcus Vianna, Prof. de História da RME
Maria Hermínia, Técnica em nutrição aposentada da RME
Gabriela Severino, Prof de Ciências da RME
Fabiana Pavani, Professora aposentada da RME
Glauco Dias, Secretário de escola da RME
Guilherme Gil, Prof. de Educação Física da RME
Hamilton Farias, Prof. de Informática da RME
Ezequiel Viapiana, Prof. de Música da RME
Tássia Lopes, Prof. de Ciências da RME
Carmen Padilha, Prof. aposentada da RME
Zezeh, Maria José, Servidora de escola aposentada
Gustavo Coelho, Prof. de História da RME
Marcelo Bastos, Prof. de História da RME
Betina Torriani, Prof. de História da RME
Denise Lazaroto da Silva, Prof. de Anos Iniciais RME
Bruno Xavier Silveira, Prof. de Geografia da RME
Tammi Schalm da Silva, Prof de Inglês da RME
Ronaldo Goulart, Prof. de inglês da RME
Renan Silveiro Rosa, Prof. de Inglês da RME
Rafael Souza, Prof. de Artes da RME
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