Edital reformulação de avaliação EF
Congressistas pedem suspensão de edital do MEC de R$ 515 mil
Publicação visa contratar 20 consultores externos para atuarem na reformulação de avaliação para alunos do Ensino Fundamental
Parlamentares do Movimento Acredito protocolaram, nesta sexta-feira, representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) requerendo a suspensão do edital publicado pelo Ministério da Educação para contratação de consultores para avaliação de alfabetização no Ensino Fundamental.
O documento é assinado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES). Para os congressistas, a publicação dos editais de contratação de consultores apresenta ilegalidades, além de ser um gasto desnecessário aos cofres públicos.
De acordo com a representação, a Sealf/MEC (Secretaria de Alfabetização do Ministério da Educação), em conjunto com a Unesco, publicou 11 editais de contratação de consultor na modalidade produto, com o objetivo de fortalecer as ações na pasta, conforme diretrizes da PNA (Política Nacional de Alfabetização). Os editais visam a contratação de 20 consultores externos para atuarem na reformulação de avaliação para alunos do Ensino Fundamental.
Para os parlamentares, os produtos deveriam ser realizados pelo corpo técnico do Inep (Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais), órgão responsável pela avaliação e exames. Os congressistas argumentam que o Inep é o mais adequado para desenvolver os produtos, além de gozar de autonomia institucional.
“A contratação de consultores externos é indesejável, uma vez que já existe uma Instituição apta para essa produção, além de acarretar aos cofres públicos um gasto total de R$ 515 mil reais”, afirma o grupo. “Não se pode admitir que verbas do erário sejam utilizadas de maneira desnecessária para a contratação de consultores externos se já há recursos humanos e materiais, especialmente do Inep à disposição para execução de tarefas previstas nos editais sob exame.”
