Educação como serviço essencial no RS
Educação como serviço essencial no RS, para além da pandemia um ataque ao direito de greve
Quem poderá afirmar com verdade que a educação é prioridade, ou é “essencial” para Bolsonaro, para os governadores ou qualquer instituição de poder desse regime? Só a pandemia fez deputados e governadores perceberem que educação é “essencial”? Não! A educação como serviço essencial não significa que ela passa a ser essencial. Educação continua não sendo prioridade e isso se expressa nos piores salários do mundo dos professores e professoras e nas condições degradantes das escolas públicas.
terça-feira 6 de abril
Em mais um ataque aos direitos das educadoras e educadores do RS, os deputados que representam a bancada do governo Leite, com total apoio da bancada de "oposição" (representa pelo PT, PSOL), colocaram em votação um projeto que torna a educação um serviço essencial.
A questão específica do PL 144 aprovada pelos deputados da ALERS (Assembleia Legislativa do RS) e logo em seguida sancionada por Leite, para além de ser uma tentativa de utilizar isso como uma forma de retorno irresponsável ao trabalho presencial nas escolas em meio a UTIs superlotadas e recordes de mortes na pandemia, é também um brutal ataque ao direito de greve, pois com a educação tornando-se trabalho essencial, numa possível greve ou paralisação dos trabalhadores da educação, as escolas terão que permanecer funcionando com um número específico de trabalhadores e trabalhadoras, retirando o direito de uma adesão massiva da categoria. Todos e todas sabemos a importância e o impacto na correlação de forças nas greves que possuem escolas com grande adesão ou totalmente fechadas.
O caráter essencial do trabalho já ocorre em outras categorias como a saúde, rodoviários, petroleiros etc., que não podem paralisar as suas atividades totalmente, e quando paralisam, os governos recorrem a justiça que prontamente decide pela manutenção de uma porcentagem trabalhando, sob a pena de decretar a greve ilegal e multar os sindicatos, com isso fragilizando a luta.
Cabe lembrar que outros estados como Rio Grande do Norte, com voto do líder do PT, e em São Paulo por decreto de Doria, também colocaram a educação como serviço essencial com o mesmo intuito de ataque ao direito de greve e abrindo margem para um retorno presencial de forma irresponsável, sem vacinação massiva e medidas efetivas de combate à pandemia, apenas demagogia e hipocrisia. Por quê esses políticos burgueses não perceberam antes da pandemia que educação deveria ser considerada “essencial”? A questão evidentemente não se trata de discutir se é essencial ou não, ninguém negaria a essencialidade da educação, a questão para além da retórica usada pelos deputados e governadores é que como serviço essencial uma das mais fortes categorias do país, que inclusive pode ter influência sobre outras categorias e a massa dos trabalhadores, seja restringida em seu direito de greve.
O governo Leite, aqui no RS já vinha demonstrando seu ímpeto de ataque ao direto de greve, pois na última greve de 2019, cortou o ponto das educadoras e educadores, levando a categoria para uma miséria maior, continuado os descontos durante a pandemia. Esse mesmo governo aproveita a pandemia para avançar na terceirização de funcionários de escola, fechando escolas ao interesse da especulação imobiliária, fazendo enturmação, avançando no EAD excludente sem dar condições reais para o ensino ocorrer, cortando vale transporte dos trabalhadores, além de levar a categoria a um gasto muito maior com o ensino remoto, por conta do uso de internet e outras ferramentas. Sem contar que antes da pandemia o governo Leite acabou com o plano de carreira dos educadores e educadoras do RS.
Em seu último ataque, Leite e a cúpula da Seduc negaram as matrículas para os alunos dos EJAs para 2021. Para seguir com todos os ataques à categoria de educadores, o governo Leite anunciou uma nova secretaria de educação, Raquel Teixeira, amante da "parceria" público privada na educação. Ela veio para acelerar um possível projeto privatista da educação pública no RS, a exemplo do que tentou em Goiás. Em suas declarações e entrevistas, a nova secretária diz que o retorno é possível em meio a pandemia, pois as escolas do RS, mesmo sabendo nós educadores e educadoras das suas condições precárias, são ambientes livres de covid e os jovens não são vetores de transmissão, declaração essa que vai ao desencontro de tudo que a ciência diz.
Tudo isso com a paralisia vergonhosa da direção do Cpers (PT/PCdoB/PDT), que segue sem mover uma única ação diante da perda do direito de greve e de todos os problemas que continuam sendo jogados sobre as trabalhadoras e trabalhadores da educação. Sequer assembleia geral para discussão desses graves ataques à educação e à organização dos trabalhadores a direção central do Cpers chama.
As greves e paralisações são instrumentos fundamentais para a luta das trabalhadoras e trabalhadores no mundo inteiro. O magistério gaúcho, e de todas as regiões do país já utilizou, ao longo de sua história, desse instrumento inúmeras vezes como último recurso de demonstração de força e organização, tanto para tentar barrar ataques dos governos como também para avançar nas conquistas imediatas.
As trabalhadoras em educação já se somaram em greves gerais e paralisações unificadas com o conjunto da classe trabalhadora contra a reforma trabalhista e a PEC do fim do mundo. Utilizou-se de paralisações para unificar-se à luta dos estudantes nas ocupações de escolas contra o fechamento das mesmas e por um maior investimento na educação pública. Muita disposição de luta foi demonstrada pela nossa categoria nas últimas greves, mesmo com todas as manobras e tentativas de sabotagem pela direção do Cpers.
O problema da burocratização dos sindicatos é um "câncer" que está presente em diversos segmentos em toda a classe operária, porém é um problema a ser superado pela nossa própria classe. Os governos que são gerentes do Estado a serviço dos capitalistas, estão aproveitando a pandemia para "passar a boiada" contra os trabalhadores e as trabalhadoras. Estão utilizando da pandemia para reorganizar a leis para o interesse dos ricos contando com o silêncio das direções sindicais e centrais ligadas ao PT e PCdoB, como a CUT e a CTB que juntas dirigem a ampla maioria dos sindicatos do país.
A expectativa se volta para todas as correntes de oposição dentro do Cpers, que em unidade podem lançar alternativas de luta para a categoria e para as comunidades que estão prestes a serem jogadas numa ainda maior exposição ao covid-19, se o STF acatar o pedido de Leite, sem vacinação geral da população com a quebra das patentes dos grandes laboratórios, testes massivos ou direito a quarentena adequada dos infectados. Nenhuma confiança podemos depositar nesse judiciário golpista e cínico. Só podemos contar nesse momento com nossas próprias forças e capacidade de organização pela base.
Essas alternativas de luta poderiam ser por exemplo desde já organizar assembleias por local de trabalho com trabalhadores da educação, da saúde, mães, pais e responsáveis para que seja a própria comunidade escolar que decida democraticamente quando e em que condições as escolas devem retornar presencialmente, exigindo inclusive que os recursos para um retorno presencial seguro saiam dos bolsos dos grandes empresários sonegadores do RS confiscando seus bens, bem como das bilionárias isenções fiscais concedidas por Leite e ainda uma taxação das grandes fortunas gaúchas. Assim, com uma ampla mobilização e promoção do debate público sobre uma saída da pandemia (que a burguesia não quer dar devido aos seus interesses econômicos) a crise seria paga por aqueles que criaram ela e não com as vidas dos trabalhadores e trabalhadoras da comunidade escolar.
