Creio que todos sabem que essa semana foi difícil para os defensores do direito à educação. Na terça (18), foi apresentado relatório da Comissão Especial que trata da PEC do Novo Fundeb (PEC 15/2015).

Apesar de qualidades, como a defesa da destinação do dinheiro público para a educação pública e a constitucionalização do Custo Aluno-Qualidade, o documento contém problemas e limites para contemplar o financiamento adequado da educação pública.

Não vou me estender mais uma vez aqui sobre os detalhes da proposta, mas indico, pois indico o o fio de análise que fiz no Twitter e o áudio que enviei para a rede da nossa Campanha. Leia, ouça, e me conte o que achou respondendo a este e-mail. 

Nos próximos dias, a Campanha vai emitir um posicionamento oficial sobre o relatório. Claro que vou trazer aqui para vocês e falamos sobre o futuro da tramitação no Congresso Nacional mais detalhadamente.
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Mas, para além de tratar do Fundeb, nesta semana, gostaria de reiterar que a nossa Semana de Ação Mundial 2020 está chegando.

A SAM 2020, que acontece entre os dias 11 e 18 de maio, tem como tema:

Educação contra a barbárie: 

Por escolas democráticas e pela liberdade de ensinar 

Para explicar por que a Campanha decidiu ter como tema o mesmo título do livro organizado por Fernando Cássio e publicado pela Editora Boitempo, separo um trecho do texto de apresentação do material a ser divulgado em breve:

"A SAM brasileira sempre foi e ainda será dedicada ao monitoramento da implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), que é o principal caminho para que toda a população brasileira possa ter acesso a uma educação de qualidade da creche à universidade.

Mas a SAM 2020 precisa se conectar com o contexto político brasileiro - que é, explicitamente, feito de retrocessos na educação. Neste ano, a SAM precisa expressar a indignação de uma multidão de profissionais da educação, estudantes, mães, pais e ativistas que testemunham um desmonte do ensino sob o governo Jair Bolsonaro e de seu Ministro da Economia, Paulo Guedes.

Assim como o livro, o manual da SAM deste ano é um alerta e um chamamento para fazermos face à barbárie na educação. Para explicar o que acontece com a educação e mostrar as propostas de mudança, teremos como referência alguns dos artigos dos 20 autores que aparecem no livro. Dessa forma, poderemos expor diferentes temas para que você possa para atuar em sua escola, sua comunidade, sua cidade, nas redes sociais, onde puder.”

Vale lembrar que a SAM continua como o mesmo modelo que mobilizou 200 milhões de pessoas em diversos espaços públicos do país, baseando-se em atividades autogestionadas guiadas por profissionais da educação e defensores do direito à educação.

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No mais, fique com os tradicionais links de sugestão de leitura da semana, abaixo.

Que as próximas semanas sejam melhores. Somente a união, o trabalho e a luta vão retomar o protagonismo dos defensores do direito à educação nos embates das políticas educacionais.

Vamos juntos.

Links da semana

Educador alerta que proposta ‘meritocrática’ para o Fundeb pode agravar desigualdade (Rede Brasil Atual)

- "Tabata Amaral, Rigoni, outros deputados colocaram a cláusula de desempenho no texto. Se tiver apenas essa avaliação de larga escala, o que acontecerá é que receberá mais dinheiro do Fundeb quem já tem mais recursos. As maiores notas no Ideb estão nos municípios com mais renda."

Célia Santos, membro do Comitê Diretivo da Campanha e membro do Comitê Pernambucano da rede da Campanha, participa de debate sobre política educacional e Fundeb (Programa Fora da Curva, da Rádio Universitária 99,9 FM, do Recife) 
- Veja, ouça e prestigie as palavras da nossa campanheira Célia!

Universidades suspendem concursos e até pagamento de gratificações após ofício do MEC (Folha de S.Paulo)
- "Universidades e institutos federais de todo o país têm suspendido a chamada de professores aprovados em concursos e, em dois casos, até o pagamento de gratificações previstas em lei após ofício com orientação inédita sobre a execução orçamentária expedido pelo Ministério da Educação. Dirigentes de universidades ouvidos pela Folha dizem considerar a postura do governo Jair Bolsonaro um grave ataque às instituições, que pode estrangular suas atividades."

Impacto de cortes de bolsas da Capes foi maior no Nordeste (Folha de S.Paulo)
- “Foram canceladas 7.590 bolsas para financiar pesquisas de pós-graduandos. No total, são 84,6 mil estudantes atendidos com financiamento."

Ampliar o Fundeb é ato de responsabilidade cidadã (Gregório Grisa, no Le Monde Diplomatique Brasil)
- Rebatendo o texto irresponsável de Marcos Mendes na Folha de S.Paulo, Grisa salienta: "Não há nenhuma irresponsabilidade fiscal em ampliar a participação da União no Fundeb, ainda mais quando falamos de um MEC cujo orçamento vem caindo. Trata-se de uma responsabilidade cidadã buscar cumprir a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases e o Plano Nacional de Educação."

Obrigado pela leitura.

• Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
  
  Campanha pelo Direito a Educação