Educação do RS em risco
Educação em risco: PPP de Eduardo Leite é ataque direto à educação pública gaúcha
O projeto de parceria público-privada (PPP) proposto pelo governador Eduardo Leite (PSDB) é uma afronta descarada à educação pública e um ataque direto aos direitos dos nossos estudantes e profissionais da educação.
Eduardo Leite (PSDB) planeja lançar a consulta pública do PPP para a reforma e manutenção de escolas estaduais ainda nesta semana. Essa etapa antecede a publicação do edital e do leilão da PPP, previsto para o próximo ano.
Lançado em agosto de 2023, este projeto nefasto pretende entregar 99 escolas em 15 municípios à ganância do setor privado por 25 longos anos. O repasse de serviços fundamentais como limpeza, manutenção e segurança para iniciativa privada significa a demissão de servidoras(es) – uma traição às trabalhadoras(es) dedicadas, que serão demitidas sem consideração por anos de serviço.
O contingente equivale a 4,2% da rede estadual de ensino e atende 56 mil alunas(os). Não nos deixemos enganar: a privatização de qualquer aspecto da educação pública é o primeiro passo rumo à mercantilização do nosso direito à educação.
O governo dividirá a parceria em três lotes, cada um com 33 escolas. A contraprestação máxima estimada para todo o pacote é de R$ 203,6 milhões por ano, equivalente a pouco mais de R$ 2 milhões por escola.
A tendência de privatização das escolas públicas nos estados do Paraná, São Paulo e Minas Gerais representa um retrocesso alarmante para a educação pública brasileira.
No Paraná, a Lei nº 22.006/24 sancionada pelo governador Ratinho Júnior (PSD) prevê a gestão de 204 escolas por empresas privadas. Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) planeja lançar um leilão para construção e gestão de 33 escolas estaduais em novembro de 2024. Já em Minas Gerais, a entrega da gestão administrativa e pedagógica de três escolas a uma entidade sem fins lucrativos em 2022 indica um movimento similar de transferência de responsabilidades para o setor privado.
A lógica da empresa é obter lucro. E isso se dá cortando custos, reduzindo direitos e salários de funcionárias(os) e professoras(es). Estamos fartos das promessas vazias e das manobras enganosas do governo Eduardo Leite (PSDB).
Transformar nossas escolas em negócios lucrativos para poucos, à custa do bem-estar e do futuro das nossas(os) alunas(os), é um completo desrespeito. Temos uma luta estrutural e estratégica, visto que o PPP faz parte da política neoliberal de Leite (PSDB).
Exigimos valorização às professoras(es) e funcionárias(os) de escola, que há anos sofrem com salários vergonhosamente defasados e condições de trabalho deploráveis. É inadmissível que, em vez de valorizar quem dedica a vida à formação das futuras gerações, o governador escolha favorecer interesses privados.
Não permitiremos que Eduardo Leite (PSDB) e seu governo destruam nossas escolas em nome do lucro! A educação pública é um direito sagrado e inalienável, e vamos lutar com todas as nossas forças para defendê-la.
Foto: Gustavo Mansur/Secom
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