Educação em crise
Educação em crise: cortes drásticos e falta de reajustes ameaçam qualidade do ensino em 2025
➡️ Investimento = – 83%
Esses são apenas alguns dos dados alarmantes identificados a partir de um estudo desenvolvido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), com base em informações disponíveis no Projeto de Lei Orçamentária do Rio Grande do Sul para 2025 (PL 287/2024), no que tange à educação. O PL revela uma série de contradições e decisões questionáveis que impactam diretamente a qualidade do ensino público estadual.
De acordo com o levantamento, o reajuste nas despesas com a educação em 2025 (+3%) não alcança sequer a inflação projetada para o período (3,97%). Na comparação entre 2024 e 2025, percebe-se uma migração de despesas com pessoal para despesas correntes e não há previsão de reajustes para a categoria, mesmo com a Lei do Piso Nacional do Magistério ou ainda com as alterações nas tabelas salariais das(os) servidoras(es), introduzidas pela Lei 16.165/2024.
>> Clique aqui para conferir o estudo do Dieese completo
Partindo dos números disponibilizados pelo próprio governo do Estado, podemos comprovar o que o CPERS vem advertindo quase que diariamente: as prioridades do governo Eduardo Leite (PSDB) e da secretária da Educação, Raquel Teixeira, para a educação pública estadual, não correspondem à realidade do chão das escolas.
A redução orçamentária em setores cruciais como Alimentação Escolar (-71), Manutenção das Escolas (-5) e Aperfeiçoamento de Educadoras(es) (-29%) sugere uma política educacional que carece de coerência e sensibilidade com as necessidades básicas do sistema.
>> Confira, abaixo, os principais pontos da previsão orçamentária para a educação pública do Rio Grande do Sul em 2025:
Um dos aumentos mais expressivos ocorre no setor de Avaliação, com um salto de 367% no orçamento destinado ao Sistema de Avaliação Educacional do Rio Grande do Sul (SAERS) e outras ações de recuperação de aprendizagem. Embora esse crescimento possa indicar uma maior preocupação com a mensuração do desempenho escolar, é necessário ponderar até que ponto a ênfase em avaliações promove a real qualidade da educação, sobretudo em um cenário em que os recursos destinados à infraestrutura e bem-estar das(os) estudantes e trabalhadoras(es) estão em declínio.
Outro ponto que desperta preocupações é o aumento de 356% no orçamento para Remuneração de Não Servidoras(es), que inclui gastos com agentes políticos, cargos comissionados e terceirizações. Esse dado sugere uma priorização de políticas de contratação temporária e consultorias externas, em detrimento de investimentos mais duradouros e estruturantes no quadro permanente de servidoras(es). Tal movimento pode refletir uma tendência de precarização do serviço público e fragilidade no planejamento de longo prazo.
A Privatização também ganhou destaque na previsão orçamentária para o próximo ano. Ações educacionais ou não, desenvolvidas por meio de parcerias, incluindo a tutoria pedagógica terão um aumento de 47%, passando de R$ 57,54 milhões para R$ 84,51 milhões, representando um acréscimo de R$ 26,97 milhões, o que sugere o avanço continuado de iniciativas de privatização. Essa é uma amostra do que está por vir com a concessão da gestão de escolas estaduais para a iniciativa privada, projeto em curso por vontade do governador Eduardo Leite (PSDB).
Paradoxalmente, ao mesmo tempo em que há aumentos consideráveis em alguns setores, o orçamento para a Alimentação Escolar sofre uma redução drástica de 71%. Esse corte de R$ 162,29 milhões pode ter consequências graves para a segurança alimentar das(os) estudantes, muitas(os) das(os) quais dependem das refeições escolares como principal fonte de nutrição. A queda nos investimentos nesta área demonstra uma desconexão entre o discurso de melhoria educacional e a realidade enfrentada por milhares de crianças e jovens nas escolas públicas.
A redução de 5% no orçamento para a Manutenção das Escolas agrava a situação de precariedade estrutural que já afeta diversas instituições de ensino no estado. Após as tragédias climáticas recentes que atingiram o Rio Grande do Sul, a necessidade de reparos urgentes nas escolas é inegável. No entanto, o corte de R$ 35,8 milhões nesse setor aponta para uma insuficiência de recursos que pode colocar em risco a segurança e o conforto de estudantes e profissionais da educação.
A diminuição de 29% no orçamento para o Aperfeiçoamento de Educadoras(es) é outro indicativo preocupante, uma vez que a formação continuada é um pilar essencial para a melhoria da qualidade de ensino. Ao reduzir os investimentos nessa área, o governo Leite (PSDB) compromete o desenvolvimento profissional das(os) educadoras(es), afetando diretamente o processo de ensino-aprendizagem e na própria motivação das(os) profissionais. Sem uma política robusta de capacitação, é difícil imaginar avanços significativos na educação pública.
Por outro lado, chama atenção a alocação de R$ 324,01 milhões para Material Pedagógico de Apoio às(aos) Estudantes, item que não constava no orçamento de 2024. Embora a distribuição de uniformes e materiais pedagógicos seja importante, falta clareza sobre o que será efetivamente entregue e como esses recursos serão distribuídos. A opacidade em torno desse novo projeto gera dúvidas sobre sua real eficácia e se ele, de fato, atende às prioridades mais urgentes do sistema educacional.
Para o CPERS, o orçamento para a educação pública do Rio Grande do Sul em 2025 parece refletir uma estratégia de priorização de setores que, embora relevantes, não correspondem às necessidades mais prementes da rede estadual de ensino, como a valorização salarial das(os) profissionais da educação, qualidade do ensino e melhoria da infraestrutura das escolas.
A ênfase em avaliações, propaganda e contratação de serviços terceirizados, combinada com os cortes em alimentação, manutenção e aperfeiçoamento de educadoras(es), aponta para uma gestão que privilegia soluções de curto prazo e de caráter gerencial, em detrimento de investimentos estruturantes que possam promover uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa.
FONTE:
