Efetivar o NEM sem verba federal
Sem verba federal, escolas do DF lutam para efetivar Novo Ensino Médio
Quantia prevista para as unidades educacionais com a implementação do novo sistema é a mesma usada para manutenção do antigo ensino médio
Celimar de Meneses 31/05/2022
Pais, professores e alunos aguardam com entusiasmo a consolidação do Novo Ensino Médio – previsto para ser executado em toda a rede pública do Brasil em 2022. A nova matriz flexibiliza o currículo, e tem o objetivo de dar protagonismo aos estudantes, além de levar em conta as expectativas do discente em relação ao mercado de trabalho. Apesar disso, relatos de gestores de colégios do DF demonstram que as escolas ainda sofrem para colocar as mudanças em prática.
Confira mudanças que devem ser implementadas no Novo Ensino Médio
O Novo Ensino Médio promove alterações no antigo sistema de ensino, predominantemente expositivo, com o intuito de priorizar aulas mais práticas e focadas nas áreas de interesse do aluno, com os chamados itinerários formativos. As disciplinas práticas, que devem ser escolhidas por cada estudante, representam 40% da carga horária. Para a implementação do novo modelo, no entanto, as escolas precisavam ter adequado infraestrutura e espaço físico – o que não aconteceu.
O orçamento destinado pelos governos federal e distrital para as escolas de ensino médio em 2022, ano de virada para a matriz curricular, não considerou acréscimo em relação aos valores gastos em anos anteriores; ou seja, o orçamento pressupõe a manutenção do antigo ensino médio.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – principal instrumento pelo qual o Ministério da Educação (MEC) repassa aos estados e ao Distrito Federal valores a serem destinados para a educação básica – não incluiu uma linha específica de financiamento para o novo currículo. Além disso, desde que a Lei nº 13.415/2017 implementou o Novo Ensino Médio, há cinco anos, o montante repassado à capital se mantém o mesmo, em torno de R$ 2 bilhões.
“Há um item que temos que implementar, um plano específico para o itinerário formativo, um programa específico para essa finalidade. Teoricamente, teríamos verba para o ano que vem pelo PAIF [Plano de Implementação do Itinerário Formativo], receberíamos verba do PDDE [Programa Dinheiro Direto na Escola, do governo federal]. Até o momento, não temos essa formalização”, afirmou a vice-diretora do Centro de Ensino Médio (CEM) 2 de Ceilândia, Sônia Cotrim.
Segundo a gestora, a demora na liberação dos montantes impede a adequação às novas normas. Para oferecer um itinerário formativo voltado para os alunos que se identificam com educação física, por exemplo, a escola precisa de uma quadra de esportes; todavia, a quadra usada pelo colégio é aberta ao público. Na opinião da educadora, tal conjuntura dificulta a segurança dos discentes no horário de aula.
“A escola está buscando. Estamos precisando da construção de uma quadra para atender às [disciplinas] eletivas. A nossa quadra é compartilhada, e vivemos muitas situações de violência. Temos buscado dinheiro para construir, é uma situação bastante complicada. A verba em si não é suficiente, o prédio da escola tem suas demandas naturais, de rotina, não sobra dinheiro no orçamento de manutenção para outras construções”, lamentou Cotrim.
O governo federal não oferece o subsídio necessário, e a Secretaria de Educação também deixa a desejar. O orçamento previsto para o ensino médio na esfera distrital não aumenta desde a aprovação da lei que estabeleceu a mudança na estrutura da grade curricular. Conforme valores publicados no Portal da Transparência, a verba destinada ao ensino médio se manteve em torno de R$ 900 milhões nos últimos cinco anos. O valor estimado para 2022 na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) segue no mesmo patamar.
Sem um montante específico para o Novo Ensino Médio, a estratégia adotada pela instituição consiste em recorrer a outras fontes de recursos, como as emendas parlamentares e o Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária (Pdaf).
“Estamos resolvendo as coisas com o Pdaf e com a famosa emenda parlamentar. A escola tem buscado auxílio, e diversos deputados têm destinado dinheiro para a escola. Com esse dinheiro, reformamos o laboratório de biologia e o laboratório de química. Outra fonte foi um concurso que a escola ganhou e recebeu prêmio em dinheiro”, conta Sônia Cotrim.
Outro lado
O Metrópoles procurou a Secretaria de Educação (SEE) por duas vezes para comentar temas abordados nesta matéria. Na primeira ocasião, a reportagem questionou a forma como a pasta tornava públicas as despesas referentes ao Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária (Pdaf), mas a secretaria informou apenas que “cada unidade gestora é responsável por seus gastos”.
Novo Ensino Médio deixa alunos mais satisfeitos e otimistas com futuro
Da segunda vez, a SEE foi instigada a comentar acerca do financiamento destinado especificamente ao Novo Ensino Médio; no entanto, até a última atualização deste texto, não houve resposta. O espaço segue aberto a manifestações futuras.
Já o Ministério da Educação afirmou que enviou para as escolas do Distrito Federal cerca de R$ 2 milhões pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); mais de R$ 14 milhões pelo Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), entre 2019 e 2021; além de R$ 845 mil pelo Programa Itinerários Formativos.
Veja o posicionamento do Ministério da Educação na íntegra:
“No âmbito da Política nacional para a etapa do ensino médio nas escolas públicas, o Ministério da Educação fomenta Programas e ações em apoio a implementação do Novo Ensino Médio, atendendo ao preconizado pela Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.
Nesse contexto foram implementados o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), atualmente regido por meio da Portaria nº 2.116, de 6 de dezembro de 2019, o Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio, regido pela Portaria nº 649, de 10 de julho de 2018, e o Programa Itinerários Formativos, regido por meio da Portaria nº 733, de 16 de setembro de 2021.
No contexto do apoio ao Distrito Federal, temos os seguintes dados:
Programa de Apoio do Novo Ensino Médio, com a implantação de escolas piloto do Novo Ensino Médio, contemplando 10 escolas no DF com apoio técnico e financeiro, via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). De 2019 a 2021 foram repassados um total R$ 2.334.799,00, contemplando 13.863 matrículas.
Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), entre 2019 e 2021, foram repassados ao Distrito Federal, o montante total de R$ 14.696.150,90, atendendo a 25 escolas, contemplando 5.282 matrículas de acordo com o Censo Escolar 2021.
Programa Itinerários Formativos, em 2021 o MEC garantiu o montante de R$ 845.463,00 para atender a 27 escolas, comtemplando 49.714 matrículas. Desse total, até o momento, foi repassado o valor R$ 655.776,00. O valor restante do repasse de 2021 não foi executado pois 12 escolas do DF encontram-se com pendencias junto ao FNDE. A Escola CEM 02 de Ceilândia, Código INEP 53007492, encontra-se com pendências junto ao FNDE, “bloqueio do pagamento por inadimplência UEx”. O recurso só poderá ser repassado a unidade escolar quando for sanado a inadimplência”.
O Novo Ensino Médio
A Lei nº 13.415/2017 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu mudança na estrutura do ensino médio, ampliando o tempo mínimo do estudante na escola de 800 horas para mil horas anuais.
No Distrito Federal, o Novo Ensino Médio teve início em 2020, por meio de 12 escolas-piloto, e começou a ser aplicado em todos os colégios a partir deste ano, de forma progressiva, do seguinte modo:
- 2022 – Primeiras séries
- 2023 – Primeiras e segundas séries
- 2024 – Primeiras, segundas e terceiras séries
O DF conta com 81 escolas da rede pública que ofertam o ensino médio. Em 2022, cerca de 75 mil estudantes estão matriculados na última etapa da educação básica. O ano letivo começou em 14 de fevereiro.
