Emenda popular à Lei Orçamentária Anual
CPERS protocola emenda popular à Lei Orçamentária Anual propondo reajuste salarial para toda a categoria
Nesta terça-feira (13), o CPERS, em parceria com a CUT e a CTB, protocolou, na Assembleia Legislativa, uma emenda popular à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
A proposta acrescenta ao texto um reajuste de 13,46% ao salário de professoras(es) e funcionárias(os) de escola – da ativa e aposentadas(os) — com ou sem paridade. Este percentual garante que as(os) educadoras(es) tenham suas remunerações reajustadas de acordo com a inflação.
Nos últimos anos, a categoria da educação sofreu com grandes perdas salariais. Este reajuste não resolve esta defasagem histórica, mas reduz a disparidade entre o valor atual e a perda do poder aquisitivo das(os) educadoras(es).
O índice proposto manteria a Despesa Total com Pessoal dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, situando-se abaixo de 49% da Receita Corrente Líquida, e considera o atual cenário econômico do Rio Grande do Sul para a viabilidade da proposta, mesmo que o reajuste represente um impacto econômico no orçamento.
Os dois primeiros quadrimestres deste ano tiveram resultados positivos na economia do estado. A Receita Corrente Líquida teve crescimento de 8,3% em relação ao mesmo período no ano anterior e a suspensão da dívida do estado, em razão da enchente, garante um alívio de R$13 bilhões para as contas públicas.
A emenda também destaca que as projeções de déficit da LOA não podem ser analisadas isoladamente. Segundo levantamento do DIEESE, as estimativas negativas dos últimos anos não se confirmaram nos resultados efetivos, e o balanço parcial de 2026 registrou saldo orçamentário positivo de R$ 7,7 bilhões até agosto. Além disso, dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) referentes ao quarto bimestre de 2026 apontam saldo financeiro conciliado do Fundeb de mais de R$ 2,1 bilhões no Rio Grande do Sul.
Estavam presentes a presidenta do Sindicato, Rosane Zan, o diretor Guilherme Bourscheid, o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, e a assessoria jurídica do Sindicato.
Diante desse cenário, o CPERS defende que a recomposição salarial é necessária para enfrentar parte das perdas acumuladas e preservar o poder de compra de professoras(es) e funcionárias(os) de escola. O reajuste de 13,46% não repara toda a defasagem histórica, mas representa um passo fundamental para a valorização das(os) profissionais responsáveis pela educação pública. Garantir remuneração digna não é privilégio, é reconhecer o trabalho da categoria e fortalecer as condições para oferecer uma educação pública de qualidade à população gaúcha.
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