O governo Jair Bolsonaro (PSL) não fez até agora repasses de R$ 105 milhões previstos neste ano para a implementação da Base Nacional Comum Curricular, que define o que os alunos da educação básica devem aprender.

A decisão atrasa o cronograma de construção de currículos estaduais e trava a concretização da reforma do ensino médio.

O MEC (Ministério da Educação) anunciou em 4 de abril a continuidade do programa de apoio a estados e municípios para implantar a base. 

Essa foi a primeira agenda positiva tocada pelo MEC no ano —a pasta fora consumida até aquele momento por polêmicas e disputas internas.

Passados mais de cinco meses, os estados aguardam os repasses para viabilizar um processo que envolve a atuação de professores especialistas para, por exemplo, redigir textos de várias áreas de conhecimento. Recursos para eventos formativos e viagens também estão parados. 

O contingenciamento afeta sobretudo o processo no ensino médio, cujos currículos precisam passar por profunda transformação após a aprovação, em 2017, da reforma que flexibilizou a grade.

A base foi finalizada em 2018 após longo e turbulento processo. A inexistência de diretrizes claras sobre o que se deve aprender a cada etapa escolar é citada por especialistas como um dos entraves ao desenvolvimento educacional.

Mas o documento é o passo inicial: a partir da base as redes escolares precisam criar seus próprios currículos, contemplando realidades regionais, diálogo com educadores e estratégias de ensino. São os currículos, portanto, que vão de fato afetar o trabalho dos professores na sala de aula. 

Base curricular infantil

Novas regras da Base Educacional Curricular coloca as crianças no centro das atenções em sala de aula Adriano Vizoni/Folhapress

Para garantir condições técnicas e materiais na elaboração, coube ao governo federal fornecer apoio a estados e municípios no processo.

A gestão Michel Temer (MDB) lançou no ano passado, com esse intuito, o programa ProBNCC —cuja continuidade havia sido anunciada em abril e cujos repasses seguem travados.

Dos R$ 105 milhões previstos para este ano, R$ 58 milhões estavam empenhados desde 2018. Outros R$ 30 milhões foram incrementados em abril, além de R$ 17 milhões que seriam destinados a bolsas de especialistas.

Questionado, o MEC diz que empenhou R$ 6,7 milhões para ações do programa. O atraso na publicação de uma portaria do governo tem segurado os repasses, diz a pasta.

O governo Bolsonaro tem sustentado que a educação básica é prioridade. Em julho, a Folha revelou que o MEC esvaziou ações como apoio à educação integral, construção de creches e alfabetização.

O MEC sofre um bloqueio de orçamento de cerca de R$ 6 bilhões. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirma que parte dos valores deve ser liberada neste mês. 

De acordo com o MEC, equipes estaduais (53 profissionais) estão com os pagamentos em dia. Eles são os primeiros a receber formação sobre a base, mas o plano federal prevê 1.457 bolsas de formação para multiplicadores. 

“A construção dos currículos não é uma mudança trivial”, diz Alice Ribeiro, do Movimento Pela Base, iniciativa que reúne especialistas e entidades liderada pela Fundação Lemann.

“A base traz competências gerais, especificidades de dezenas de habilidades complexas e diferentes a cada etapa. Por isso o apoio técnico e financeiro é essencial.”

A base nacional foi fatiada pelo governo passado: a parte relacionada à educação infantil e ao ensino fundamental foi aprovada em 2017. Já o bloco do ensino médio foi finalizado em dezembro de 2018.

Isso se reflete na implementação. Todos os estados estão com os textos prontos até o fundamental —em 2018, 600 profissionais participaram do processo de escrita e consultas, e o governo federal investiu R$ 130 milhões.

A meta do governo atual é garantir neste ano que 85% dos professores passem por um curso de 30 horas e que ao menos 70% das escolas passem por revisão de projetos pedagógicos. Secretários e especialistas avaliam que os trabalhos não pararam, mas põem em dúvida as metas.

Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime (que representa os secretários municipais de Educação), diz que o apoio da União é o que garante que professores e secretarias municipais se envolvam de fato no processo.

“Estamos falando em uma política de Estado em regime de colaboração, de uma implementação que envolve currículos e ações na sequência, como a formação docente”, diz. 

Já os currículos de ensino médio estão em fase de redação. O processo é mais longo porque a reforma prevê que parte da grade horária deva ser comum a todos os alunos.

O restante será escolhido pelos estudantes entre áreas chamadas de itinerários formativos: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico. 
A base não trouxe referências a esses conteúdos, que devem ser definidos agora.

A elaboração dos textos dos itinerários deveria se encerrar neste mês e, desde agosto, os estados deveriam abrir consultas públicas sobre o documento. Mesmo sem apoio federal, algumas redes avançam —caso do Ceará, que abriu a consulta pública em agosto. Mas isso não é uniforme.

O MEC não informa quantos estados aderiram ao ProBNCC para o ensino médio. O Consed (que reúne secretários estaduais de Educação) também não tem essa informação, que fica a cargo do governo. O órgão declarou que recebeu do MEC o compromisso de que a pasta trabalha para solucionar os pagamentos.

O governo ressalta que organizou dois encontros formativos com equipes estaduais e mantém contato frequente com elas. A expectativa é que todos os estados tenham aderido à base até o próximo ano.

Na semana passada, foi lançado edital para que as editoras atualizem os livros didáticos até o 5º ano à luz da base nacional. As obras deverão chegar às escolas em 2020.

SAIBA MAIS SOBRE A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR

O que é? Um documento que indica o que deve ser ensinado nas escolas do país, da creche ao ensino médio. A primeira versão do texto foi apresentada em 2014 e a aprovação final ocorreu em 2018

O que muda? Redes e escolas, inclusive particulares, terão que adequar seus currículos e livros didáticos à base. Atualmente, as diretrizes usadas são consideradas genéricas. Formação de professores também deve mudar

Base é currículo? Não. 
A base nacional determina, em geral, os direitos de aprendizagem de todos os alunos. O currículo trata do trabalho pedagógico em sala de aula, contemplando tanto o que está na base quanto conteúdos regionais. As redes de ensino devem construir seus currículos à luz da base. Em 2018, ficou decidido que cada estado faria essa construção em colaboração com municípios e apoio federal

Estágios de implementação
A parte da base que vai da creche ao 9º ano do ensino fundamental foi finalizada em 2017. Já o bloco do ensino médio foi aprovado em dezembro de 2018. 
O programa federal de implementação é chamado de ProBNCC e foi lançado em 2018. Em abril de 2019, após um período de indefinição, o governo anunciou a retomada desse processo

a) Educação infantil e ensino fundamental
Estados fizeram em 2018, em colaboração com municípios, o processo de redação de seus currículos. Todos os estados estão com textos prontos (AM e RJ precisam homologar os textos em seus conselhos de Educação). A formação de professores e a revisão de projetos pedagógicos das escolas são previstos para este ano

b) Ensino médio
A escrita dos currículos deve ocorrer neste ano, mas o governo federal não tem repassado recursos prometidos para a tarefa —que envolve equipes de redação e articulação nas várias áreas de conhecimento. A reforma do ensino médio prevê itinerários formativos (nas áreas de linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico). Os estados precisam agora desenhar o que será abordado em cada itinerário