Empréstimo para pagamento de precatórios
Empréstimo do governo do Estado para pagamento de precatórios aguarda liberação do BID
Operação de crédito de US$ 500 milhões foi aprovada pela Assembleia em 2022
10/05/2023 - PAULO EGÍDIO
O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Aprovado em julho do ano passado pela Assembleia Legislativa, o financiamento de US$ 500 milhões para reduzir o estoque de precatórios do governo do Estado ainda não foi liberado. No momento, de acordo com a Secretaria da Fazenda, os detalhes da operação estão sendo analisados por dois comitês internos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Previsto no regime de recuperação fiscal, o empréstimo foi aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério da Fazenda em outubro do ano passado. Depois da liberação do BID, ainda precisa passar pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pelo Senado.
O governo gaúcho pretende usar o dinheiro para quitar precatórios no regime de conciliação, em que o Estado oferece pagamento mais cedo, desde que o credor aceite receber o valor com desconto de até 40%. Com isso, para cada R$ 100 abatidos do estoque, o governo só teria de desembolsar, efetivamente, R$ 60.
Ou seja: como o financiamento junto ao BID será de aproximadamente R$ 2,5 bilhões (considerando a cotação atual do dólar), seria possível abater cerca de R$ 4 bilhões da dívida.
De acordo com a Constituição Federal, o Palácio Piratini tem até o fim de 2029 para zerar o estoque de precatórios, que atualmente é de R$ 17,5 bilhões.
Atualmente, para fazer frente à dívida, o Piratini repassa mensalmente o equivalente a 1,5% da receita corrente líquida, o que corresponde a cerca de R$ 700 milhões anuais.
Como o financiamento de US$ 500 milhões vai acelerar quitação de precatórios do governo do RS
Valor será destinado ao pagamento no sistema de conciliação, em que desconto é de 40%
17/07/2022 - Paulo Egídio
O financiamento de US$ 500 milhões para o pagamento de precatórios, autorizado pela Assembleia Legislativa na terça-feira (12), vai acelerar a quitação dos débitos do governo estadual com mais de 67 mil credores que aguardam na fila. A dívida total do Estado com essas pessoas e empresas chega a R$ 17,2 bilhões, de acordo com a Secretaria da Fazenda.
Os precatórios são ordens de pagamento expedidas pelo Judiciário em decorrência de ações movidas por pessoas ou empresas que já transitaram em julgado (quando não há mais possibilidade de recorrer). Na maioria dos casos, envolvem questões salariais, desapropriações e cobranças indevidas de impostos.
Pelas projeções do Palácio Piratini, o contrato do empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, será assinado até o final deste ano, e o aporte de recursos será feito entre 2023 e 2024. Ele está previsto no plano do Estado apresentado no âmbito do regime de recuperação fiscal (RRF).
Embora, na prática, o governo esteja contraindo uma dívida para pagar outra, a operação financeira será vantajosa para o Rio Grande do Sul.
De acordo com a Constituição Federal, o Palácio Piratini tem até o fim de 2029 – pouco mais de sete anos, portanto – para zerar o estoque de precatórios, que, atualmente, são corrigidos pela Taxa Selic, que está em 13,25%. Já o financiamento com o BID terá um custo menor, como de praxe nas operações com bancos de desenvolvimento, e poderá ser quitado ao longo de 25 anos.
Além disso, o recurso obtido com a operação será utilizado para quitar precatórios no regime de conciliação, em que o Estado oferece pagamento antecipado desde que o credor aceite receber o valor com desconto de até 40%. Com isso, para cada R$ 100 abatidos do estoque, o governo só teria de desembolsar, efetivamente, R$ 60.
Ou seja: como o financiamento será de aproximadamente R$ 2,7 bilhões (considerando a cotação atual do dólar), seria possível abater perto de R$ 4,5 bilhões da dívida com precatórios nesses acordos com as partes. No fim das contas, aponta o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, a dívida total do Estado será reduzida com a operação financeira:
A operação nos oferece um prazo maior com um custo mais baixo. Será um financiamento mais longo que vai ajudar a economizar com o deságio. Conseguiremos baixar a dívida e dar um horizonte para as pessoas receberem.
MARCO AURELIO CARDOSO - Secretário estadual da Fazenda
— A operação nos oferece um prazo maior com um custo mais baixo. Será um financiamento mais longo que vai ajudar a economizar com o deságio. Conseguiremos baixar a dívida e dar um horizonte para as pessoas receberem.
Coordenador da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do TJ, o juiz José Pedro Eckert avalia que a aprovação do financiamento é uma notícia "alvissareira" e ajudará o Executivo a cumprir o prazo de pagamento determinado pela Constituição.
— Nós somos otimistas, queremos acreditar que o Estado conseguirá fundos suficientes para pagar a todos no prazo legal — afirma o magistrado.
Aportes mensais continuam
Para fazer jus à dívida com precatórios, o governo do Estado repassa mensalmente o equivalente a 1,5% da receita corrente líquida, o que corresponde a cerca de R$ 700 milhões anuais. Isso não vai mudar com o financiamento junto ao BID.
No entanto, sem a operação financeira, o Estado teria de enviar cerca de R$ 2,5 bilhões anuais para honrar todos os débitos até 2029. Conforme o secretário da Fazenda, o valor aportado poderá ser maior no futuro, a depender do volume da dívida.
— Estimamos que o Estado, paulatinamente, possa aumentar o aporte para até 2% da receita líquida. Tudo vai depender da correção do estoque e do volume de novos precatórios que surgirem. Mas nada parecido com o (cenário) que teríamos sem o financiamento — diz Marco Aurelio.
Como é o pagamento hoje
Do montante aportado mensalmente pelo governo do Estado, metade é direcionada ao pagamento da fila em ordem cronológica, e a outra metade, para as conciliações, que serão reforçadas com o empréstimo de US$ 500 milhões.
Na fila "comum", a prioridade é o pagamento dos precatórios de natureza alimentar (pensões e salários). Também há as chamadas parcelas "superpreferenciais", de credores com doença grave, idosos acima de 60 anos ou pessoas com deficiência.
Essas parcelas têm um teto de até 200 salários mínimos, para ações que transitaram em julgado até 17 de novembro de 2015, e de 50 salários mínimos, para as que encerraram a tramitação judicial depois dessa data. Se o valor do precatório for superior ao do teto, o que for excedente entra na fila comum, por ordem cronológica.
Na conciliação, o Estado verifica com o credor se há interesse em firmar o acordo para recebimento imediato, mediante desconto de 40%. A última rodada de conciliação foi aberta no primeiro semestre deste ano, quando 36 mil pessoas manifestaram interesse em usufruir desse mecanismo.
Nesses casos, o acordo é conduzido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e homologado pelo Judiciário
— Estamos realizando agora um trabalho interno para dar resposta a todos os que se manifestaram, dos mais antigos para os mais novos. Apresentamos o valor e, se a pessoa concordar, assina um documento que, posteriormente, é encaminhado para homologação — explica o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
Como consultar a situação dos precatórios devidos pelo governo do RS
Pesquisa indicando posição na fila é disponibilizada pelo Tribunal de Justiça
15/02/2022 - Paulo Egídio
A aprovação, na Assembleia Legislativa, de um financiamento internacional de US$ 500 milhões para o governo do Rio Grande do Sul quitar precatórios é um alento para os credores, que aguardam há anos ou até décadas para receber o dinheiro. Com os recursos obtidos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Palácio Piratini pretende acelerar os pagamentos mediante conciliação com os credores.
Precatórios são ordens de pagamento expedidas pelo Judiciário referentes a ações movidas por pessoas ou empresas que já transitaram em julgado (quando não há mais possibilidade de recorrer). Na maioria dos casos, envolvem questões salariais, desapropriações e cobranças indevidas de impostos.
Atualmente, o governo do Rio Grande do Sul acumula débito de R$ 17,2 bilhões em mais de 67 mil precatórios distribuídos entre o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)
Os credores que desejam consultar a situação de seu caso específico podem utilizar uma ferramenta disponibilizada no site do TJRS. Basta ter em mãos o número do precatório ou do processo administrativo relacionado ao caso. A pesquisa pode ser feita neste link.
Na consulta, o usuário terá acesso à posição que seu precatório ocupa na fila de pagamento, que anda em ordem cronológica (do mais antigo para o mais novo). Também será possível verificar o valor do precatório.
No momento do pagamento, esse valor é atualizado de acordo com regras do Conselho Nacional de Justiça e sofre descontos tributários e previdenciários.
Controlada eletronicamente, a fila reúne todos os precatórios e pode mudar diariamente, de acordo com os pagamentos feitos ou em caso de inclusão de parcelas preferenciais. Precatórios de natureza alimentar (pensões e salários), por exemplo, têm prioridade diante daqueles de natureza comum.
Também há as chamadas parcelas "superpreferenciais", de credores com doença grave, idosos acima de 60 anos ou pessoas com deficiência, que têm prioridade.
Essas parcelas têm um teto de até 200 salários mínimos, para ações que transitaram em julgado até 17 de novembro de 2015, e de 50 salários mínimos, para as que encerraram a tramitação judicial depois dessa data.
Se o valor do precatório for superior ao do teto, o que for excedente entra na fila comum, por ordem cronológica.
