Encontro Estadual do Funcionários de Escola
Primeiro dia do 3º Encontro Estadual de Funcionários da Educação ressalta a luta por valorização, respeito e salário digno
Fortalecer a identidade dos funcionários(as) como educadores(as) de fato, destacar a importância destes profissionais nas instituições de ensino, firmar a luta por salário digno e respeito. Estes foram alguns dos pontos abordados durante o primeiro dia do 3º Encontro Estadual de Funcionárias(os) da Educação do CPERS, realizado nesta quarta-feira (23), no Hotel Ritter, em Porto Alegre.
O evento é a culminância dos Encontros Regionais que abrangeram os 42 Núcleos do Sindicato.
Na abertura do encontro, Sônia Solange Viana, diretora do Departamento de Funcionárias(os) da Educação do CPERS, ressaltou a difícil situação dos servidores(as), fruto do descaso do governo Eduardo Leite (PSDB). “Vivemos uma miserabilidade histórica. O governador sequer se dá o trabalho de nos receber, mas não vão calar a nossa voz. Seguiremos firmes na luta nas ruas e em todos os espaços necessários. É com muita honra que abrimos esse encontro estadual, que representa a grandiosidade desse povo de luta. Hoje e amanhã, construiremos juntos boas propostas de mobilização pelos nossos direitos”, afirmou.
“Tenho orgulho de estar nessa direção, pois fazemos a luta constante e priorizamos o diálogo. Durante uma recente reunião com a secretária de Educação, conquistamos a liberação do ponto para que vocês pudessem participar desse grande encontro. Seguimos em luta pelo reconhecimento e valorização do trabalho imprescindível que os funcionários realizam nas escolas”, observou a também diretora do Departamento de Funcionários de Escola, Juçara Borges.
A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, pontuou questões essenciais da luta pelos direitos dos funcionários(as) de escola. “Nós não aceitamos que questões como local de exercício e insalubridade sejam descontados da parcela do completivo de salários. Conseguimos ontem o aumento para mais contratos emergenciais, com o intuito de evitar as exonerações e temos que seguir insistindo em concurso público com garantia total de direitos”, afirmou.
A iniciativa contou com momentos culturais como a apresentação do Grupo de Dança “As Marias”, composto por educadoras aposentadas do 24º Núcleo (Pelotas), e a exposição Artesanato String Art (arte em corda), do funcionário de escola Danilo Gomes Couto, do 19º Núcleo (Alegrete).
Análise da conjuntura e informações jurídicas
No segundo momento do encontro, foi realizada a análise de conjuntura, nacional e estadual.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, não pôde comparecer à atividade presencialmente, mas enviou um vídeo com a análise sobre as principais mobilizações que devem ser realizadas. “É muito importante manter esse processo de ação intensa para conquistarmos as mudanças necessárias. Somos um milhão e 900 mil funcionários da educação. Desses, apenas 100 mil é profissionalizado. Precisamos que as políticas de valorização saiam do papel”, observou.
A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, ao fazer a análise da conjuntura estadual, apresentou dados que comprovam os ataques brutais do atual governo. “Eduardo Leite tem a intenção de fechar 4 mil salas de aula e 480 escolas. Além disso, está em andamento um projeto de municipalização de todo ensino fundamental. Estamos falando de nossos postos de trabalho. Esse é o primeiro passo para a exoneração dos contratados. A intenção é diminuir substancialmente a folha de pagamento”, denunciou.
“Em nove anos, os funcionários tiveram irrisórios 6% de reajuste. Estamos em luta pela revisão geral dos salários e pelo aumento do salário mínimo regional, que impactará diretamente na remuneração destes educadores. Precisamos, cada vez mais, de unidade na luta”, acrescentou.
O 1º vice-presidente do CPERS e representante da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Alex Saratt, também fez uma avaliação sobre o cenário político atual. “Terceirização, falta de concurso, destruição das carreiras, teto de gastos, mudanças no Novo Ensino Médio e escolas caindo aos pedaços ocorrem porque vivemos a mais impactante crise mundial que rege a economia do planeta, o capitalismo. Mas, precisamos resistir. Em apenas oito meses, esse país começou a respirar novamente. Precisamos ampliar a unidade e fortalecer nossa justa luta”, pontuou.
Marta Vanelli, secretária de formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), analisou o cenário político após o golpe à presidenta Dilma Roussef (PT), em 2016. “Os governos Temer e Bolsonaro, apesar de toda a nossa resistência, instalaram um enorme retrocesso no país. Agora, dentro desse novo governo, democrático e popular, muito mais amplo, estamos tentando resgatar muitos dos nossos direitos”, frisou.
Ela também destacou que o Rio Grande do Sul é o estado que há mais funcionários(as) de escola profissionalizados. “Isso demonstra a importância da luta do CPERS. Na conjuntura nacional, vocês são exemplo de luta”, afirmou.
Amarildo Cenci, presidente da CUT/RS, ressaltou a importância dos funcionários(as) da educação no dia a dia das escolas. “Quem é esse trabalhador tão desprezado pelo governo? São os funcionários de escola, que preparam todo o caminho para que os educadores possam efetuar a aprendizagem, ou seja, são essenciais e precisam ser reconhecidos”.
>> Confira o relato da educadora Joil Braga, da EEEB Presidente Roosevelt, de Porto Alegre, que está participandodo 3⁰ Encontro Estadual de Funcionárias(os) da Educação do CPERS:
Análise do Dieese e palestra sobre profissionalização encerram as atividades do dia
Durante a tarde, o público acompanhou as informações repassadas pelo advogado, Marcelo Fagundes, da assessoria jurídica do Sindicato, representada pelo escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, e pela economista do Dieese, Anelise Manganelli.
Os profissionais apontaram alguns dos pontos que deixam clara a austeridade fiscal do governo Eduardo Leite (PSDB), como congelamento e parcelamentos salariais, as consequências das reformas Administrativas e Previdenciária, Teto de Gastos, Regime de Recuperação Fiscal, insalubridade e reforma do IPE Saúde.
“Muitas dessas ações tiveram como objetivo aprovar o Regime de Recuperação Fiscal. Associado a isso, temos a redução do número de servidores. Se considerarmos todos os poderes, temos uma queda de 15%. Na educação, de 2015 até este ano, houve uma diminuição de 26% dos profissionais atuando nas escolas”, pontuou Anelise.
Os especialistas também lembraram do irrisório salário base dos agentes educacionais (R$ 657,97), que precisam de um completivo para chegar ao Salário Mínimo Regional. Atualmente, cerca de 75% destes servidores(as) precisam do complemento no salário.
Outro ponto destacado, foram as terceirizações, que precarizam severamente o trabalho dos funcionários(as) de escola. “O governo optou por terceirizar. O que estamos mostrando aqui é a realidade que vivenciamos atualmente”, observou Marcelo.
>> Confira aqui o estudo completo feito pelo Dieese para o Encontro
Idalina da Silva, secretária dos Funcionários Administrativos da Federação dos Trabalhadores em Educação do Mato Grosso do Sul (FETEMS), ministrou a palestra “Funcionários da Educação, Profissionais na Luta e na Lei, por Carreira, Valorização e Formação”.
A secretária ressaltou uma das principais conquistas destes servidores(as), a Lei 12.014/2009, que alterou o artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), reconhecendo os funcionários(as) de escola como profissionais de educação.
Ela destacou ainda a importância da profissionalização destes trabalhadores(as), através do Profuncionário. O curso é oferecido com tutoria do MEC para servidores(as) que exercem funções administrativas nas redes públicas estaduais e municipais de educação básica.
“A partir de 2005 foi criada a política de valorização do funcionário de escola. Somos mais de 2 milhões no Brasil, mais de 110 mil com diplomas. Temos que ter formação para lutarmos por nossos direitos. O Profuncionário ensina o nosso valor no chão da escola. Não queremos disputar espaços, lutamos pelo direito a uma profissão valorizada e por salário digno”, frisou.
Na sequência, Marta Vanelli, abordou o tema “Financiamento da Educação, Fundeb, Carreira e Piso”.
“Foi no primeiro ano do governo Lula que começamos a regulamentar toda a legislação sobre os profissionais da educação. Lá em 2003, época do primeiro Fundeb, a CNTE já discutia a importância do Piso Salarial para todos os profissionais da educação. Foi por preconceito dos parlamentares, que não admitiram que os funcionários de escola tivessem esse direito, que não avançamos. E vivenciamos isso novamente há pouco tempo”, expôs.
“Somos a única categoria profissional desse país que tem o direito constitucional de ter o Piso Salarial, quando aprovamos uma emenda no artigo 206. Para ter direito ao Piso, é preciso ter formação técnica profissional, por isso, existe o Profuncionário. Conseguimos regulamentar quatro cursos técnicos profissionais, hoje, precisamos de uma atualização. Esse é um dos nossos desafios, ver que tipos de profissionais são necessários dentro das escolas”, concluiu.
A atividade segue nesta quinta-feira (24), com mais palestras, realizações culturais e a aprovação da Carta do 3º Encontro Estadual de Funcionárias e Funcionários da Educação do CPERS Sindicato.
>> Confira as fotos do primeiro dia:
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