ENEM: mais uma vítima do Bolsonaro?
ENEM: mais uma vítima do Governo Bolsonaro?
O Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM 2021, que se realiza nos dias 21 e 28 de novembro, demonstra, mais uma vez, o efeito corrosivo do Governo Bolsonaro para a população brasileira. Criado em 1998 para avaliar os estudantes ao final da Educação Básica, o ENEM se transformou ao longo dos tempos e, hoje, é a principal via de acesso ao ensino superior brasileiro.
O exame ocorre, hoje, sobre críticas as mais diversas, que vão do questionamento à segurança do sigilo das provas à busca das responsabilidades pela mais baixíssima participação dos(as) jovens estudantes no mesmo.
Não resta dúvida, nos parece, que a responsabilidade por todos estes problemas é o Governo Bolsonaro que, por meios de seus Ministros e prepostos, tem feito de tudo para desacreditar o ENEM como, de resto, tem feito para o conjunta das políticas da educação. O problema a ser observado não é, infelizmente, apenas a baixa adesão ao ENEM. Na verdade, esta é apenas a face visível de um problema muito mais profundo e sério.
O que temos visto nos últimos anos tem sido uma ação reiterada dos Ministros da Educação e vários de seus prepostos no sentido de convencer a população brasileira e, mais especificamente à juventude, de que não é necessário ou, de forma mais pragmática, de que não há ganho algum em fazer o ensino superior. Junto disso, vem a mensagem de que o ensino superior brasileiro é caro, ineficiente e desnecessariamente grande, já que uma formação mais aligeirada atenderia mais aos anseios da população do que um demorado percurso escolar.
Neste sentido, o sucateamento das instituições federais de ensino médio e superior, ao mesmo tempo que vem ao encontro das políticas recessivas de oferta de vagas defendidas pelo MEC, contribui para a criação de condições para que o ensino superior seja cada vez mais ocupado e ofertado pela iniciativa privada. Isso se já não bastasse que quase 76% das vagas do ensino superior brasileiro já são ofertadas pelas instituições privadas! Mas o Governo Bolsonaro e as aves de rapina que o acompanham querem mais; querem tudo!
Nesta perspectiva, desestruturar o ENEM, criar barreira para que os(as) jovens dele participam, desacreditar as ciências e sucatear as instituições de ensino superior pública, além de desestimular a expectativa de acesso às mesmas, a absoluta incompetência e má vontade de agir na mitigação dos efeitos da pandemia no aumento das desigualdades escolares, dentre outros aspectos, é parte de um mesmo projeto bolsonarista.
Diante disso, é preciso denunciar que não se pode debitar na conta da pandemia os problemas do ENEM deste ano. Como em outras áreas, também na educação, o “efeito Bolsonaro” tem sido muito mais devastador do que a própria pandemia, por isso também o governo deve ser responsabilizado e seus chefes julgados e condenados nos tribunais da história e da justiça.
Imagem de Destaque: Guilherme Peters/Agência Pública
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Do Inpe ao Inep, o encarceramento da razão
O mais recente atentado de Jair Bolsonaro contra a educação brasileira revela não apenas o autoritarismo do presidente da República, mas seu ódio a qualquer forma de acesso ao conhecimento sem as amarras ideológicas que sua cabeça estreita impõe. Os exemplos são muitos - da censura a professores e escolha pessoal de reitores; do desinvestimento no ensino ao corte de verbas para a produção científica; da perseguição de cientistas à difamação de jornalistas. Sem falar na empenhada difusão de mentiras por parte do governo, a começar pelo falso tratamento precoce da Covid-19, que tanto prejuízo trouxe à população.
O caso do Enem, porém, surpreende pela desfaçatez com que a cúpula do Inep e do Ministério da Educação atuaram, como revelaram alguns dos 37 servidores que pediram exoneração pelo assédio (inclusive com uma inexplicada visita de um policial federal ao “ambiente seguro” do Inep) e censura no conteúdo das provas. Segundo eles, o diretor de Avaliação de Educação, Anderson Oliveira, que obedecia ao presidente do Inep, Danilo Dupas, chegou a cortar mais de 20 questões da prova (aliás, pela primeira vez impressa para circular entre as autoridades). Que questões eram essas? “Que envolvem conhecimentos do contexto sócio-político, sócio-econômico, são questões que tratavam principalmente da história recente do país, recente aí dos últimos 50 anos”, respondeu um dos servidores ao repórter do Fantástico, no domingo. No Enem do ano passado, já não havia qualquer pergunta sobre a ditadura militar.
A atuação contra o Inep começou no início do governo Bolsonaro, como descreve a ação civil pública aberta por entidades da educação na quarta-feira (17) pedindo o afastamento de Danilo Dupas, o quarto presidente do instituto desde 2019. Ao indicá-lo para o cargo, já em pleno desmonte do órgão, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pediu que Dupas fizesse uma gestão “em consonância com a visão educacional do senhor presidente da República”. De lá para cá, o órgão sofreu diversas investidas autoritárias do atual presidente.
“Dupas tentou intervir na elaboração da prova do Enem de uma forma nunca antes vista. Em maio, a cúpula do Inep quis impor uma “lista paralela” de professores para montar a prova, da qual faziam parte figuras ligadas ao movimento bolsonarista ‘Docentes pela Liberdade’ e a escolas evangélicas. Após uma reação forte dos servidores, a lista acabou sendo engavetada e a prova ficou pronta, em setembro, sem maiores transtornos”, relatou o repórter Luigi Mazza na revista piauí na semana passada.
Não sabemos qual será o peso da conspiração do governo contra os técnicos da educação na prova que é a maior porta de entrada para universidades em todo o país e começará no próximo domingo. O fato é que além deste ser o Enem com menor número de inscrições desde 2005, também registrou uma queda de 52% na adesão de estudantes negros (!!!!) e de 31% entre os que vieram de escolas públicas (31%) em relação ao anterior. Como disse o ministro da Educação, na visão do governo, “universidade deveria ser para poucos”.
Na outra ponta do conhecimento, o da ciência aplicada, o governo também já havia feito um estrago bonito no Inpe, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, pelo desejo de interferir não apenas nos órgãos técnicos, mas nos fatos. Depois de um processo de desmonte do órgão - semelhante ao que foi feito no Inep -, que culminou na demissão do cientista Ricardo Galvão, o governo fingiu que o relatório do Inpe sobre o desmatamento da Amazônia, concluído em agosto de 2021, não existe. Como revelou o repórter Rubens Valente, no UOL, o governo escondeu o relatório e afirmou ignorar os dados durante a COP-26. Mentira de pernas curtas: ontem o Inpe finalmente divulgou o Prodes 2021, que traz a estimativa da taxa de desmatamento na Amazônia Legal Brasileira. O valor estimado foi de 13.235 km2 de corte raso no período de 01 agosto de 2020 a 31 julho de 2021, o que representa um aumento de 21,97% em relação à taxa de desmatamento apurada em 2020, que já era muito alta.
Mais uma catástrofe anunciada no país que baniu a democracia e encarcerou a razão.
Marina Amaral, Diretora Executiva da Agência Pública
Agência Pública