Ensino presencial obrigatório
Governo do Estado torna obrigatório ensino presencial para alunos da Educação Básica
Obrigatoriedade do ensino presencial considera avanço da vacinação e queda dos indicadores da pandemia
Publicada em 27/10/2021
GIULIAN SERAFIM/PMPA/JC - Fernanda Crancio
Duas semanas após sinalizar que tornaria obrigatório o retorno presencial das aulas em toda a rede de ensino do Rio Grande do Sul, o governo gaúcho confirmou que a medida passará a valer para as turmas de Educação Infantil e Ensino Fundamental e Médio, que compõem a Educação Básica, das redes estadual, municipal e privada. No entanto, não definiu a data de validade da medida, prevista anteriormente já para o mês de novembro.
O tema dominou a reunião semanal do Gabinete de Crise do Executivo, na tarde desta quarta-feira (27), que também definiu mudança nos protocolos de competições esportivas, com liberação parcial das arquibancadas, e emitiu aviso para a região Covid de Pelotas, pela segunda semana consecutiva, de atenção à piora dos indicadores da Covid-19.
A obrigatoriedade das aulas presenciais atende a um pedido da Secretaria da Educação (Seduc) e foi justificada pelo governador Eduardo Leite, que coordenou a reunião. “As crianças e adolescentes não estão isolados em casa, portanto, não adianta apenas restringir a interação deles na escola. A escola é onde muitos têm acesso à alimentação e onde o processo de aprendizagem é mais efetivo. Neste momento, em que os indicadores estão estáveis, e até caindo, e que a vacinação aumenta em ritmo acelerado, os efeitos colaterais de termos um ensino fragilizado são mais graves do que a própria doença. Por isso, como nos tratamentos médicos, é preciso ajustar a dose do medicamento ao estágio da doença”, disse.
Segundo o governo, a solicitação de retomada total da presencialidade foi embasada também por representantes das redes municipais e particulares no Centro de Operações e Emergência em Saúde (COE) Estadual, que reúne membros da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do RS (UNCME/RS), do Conselho Estadual de Educação (CEEd), da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe).
A importância da volta das aulas presenciais como forma de mitigar os efeitos da pandemia na educação também foi tratada em reunião com o Ministério Público. Entre os argumentos, foi destacado o fato de que muitos alunos não voltaram aos estudos, e que o processo de aprendizagem é mais efetivo com a presença em sala de aula.
Na avaliação da equipe de governo, o momento é propício para a retomada, tendo em vista a queda das taxas de contaminação e hospitalizações, bem como o avanço da vacinação no Estado. Para essa volta obrigatória, no entanto, devem ser garantidos os protocolos sanitários de enfrentamento à pandemia vigentes.
As novas regras e a data de exigência do retorno dos alunos às escolas serão oficializadas pelo governo posteriormente. Atualmente, o distanciamento exigido entre os alunos é de um metro, medida que vem sendo questionada por entidades, que consideram o afastamento pequeno para a proteção.
Em casos de excepcionalidade, como condições médicas específicas e comorbidades, será autorizada a continuidade das atividades escolares do estudante em regime remoto. Decreto nesse sentido será publicado nos próximos dias. “A escola não é foco de contaminação, ela reflete a condição da comunidade em que está inserida. Precisamos desse retorno pela questão pedagógica, cada dia é importante para os estudantes. Quanto mais tempo sem a escola, mais difícil é trazer os jovens de volta”, afirmou a secretária da Educação, Raquel Teixeira.
Entidades ligadas à educação repercutem decisão que obriga ensino presencial no RS
Aulas presenciais terão de ser retomadas por todos os alunos da Educação Básica do Estado
MARIANA ALVES/JC- Fernanda Crancio
A obrigatoriedade da retomada do ensino presencial para alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e Médio das redes estadual, municipal e privada, ainda sem data de validade definida, repercutiu entre as entidades ligadas à educação, tão logo a decisão foi divulgada, nesta quarta-feira (27). A medida, que vinha sendo defendida por sindicatos representativos dos professores e de escolas particulares, foi criticada pelo Cpers, que representa os trabalhadores da educação do Estado.
Por meio de nota, a presidente do Sindicato dos Professores do Estado (Cpers/Sindicato) Helenir Schürer, avaliou a medida como autoritária e irresponsável diante da precarização das escolas e da falta de reajuste da categoria há sete anos. Segundo ela, a situação de abandono impede as instituições de cumprirem com os protocolos sanitários. "De forma autoritária, como costuma agir, Leite impõe a medida diante de um cenário de precariedade em inúmeras escolas. A obrigação do retorno presencial mediante o sucateamento das escolas e a falta de RH, expõe estudantes, educadores, funcionários e comunidade ao iminente risco de contaminação pelo coronavírus”, destacou.
A entidade apontou também que crianças menores de 12 anos, ainda sem vacinação contra a Covid-19 prevista no Brasil, estarão mais expostas. Helenir destacou a falta de estrutura das escolas públicas, bem como as dificuldades de cumprir o distanciamento adequado e de dispor de máscaras de qualidade para os servidores e alunos. "A vontade dos pais ou responsáveis também não foi levada em conta. Seguros ou não, terão de mandar seus filhos para a escola sob o risco de sofrerem penalidades".
O fato de a decisão ocorrer próximo ao final do ano letivo também foi contestado. "O retorno presencial imposto quase no final do ano letivo sem que tenha ocorrido nenhum investimento para a valorização dos professores e funcionários, somado a tão necessária melhoria das escolas, que não ocorreu, é no mínimo uma atitude irresponsável e que só atende aos interesses do governo com as empresas privadas ávidas pelo mercado que a educação", completou Helenir.
Diretora do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS (Sinpro/RS), Cecília Farias comenta que os professores da rede ficaram satisfeitos com a decisão, já que a manutenção do ensino remoto junto ao presencial duplica o trabalho dos docentes. No entanto, demonstrou preocupação com a saúde da comunidade escolar. "É muito bom voltar a presencialidade, mas muitas escolas têm mais dificuldade em seguir os protocolos à risca, e isso nos preocupa. Defendemos que sejam intensificadas medidas como uso de máscara, álcool gel e o distanciamento adequado. Achamos que o permitido, que é de um metro entre as pessoas, deveria ser revisto", disse.
Antes da pandemia, segundo ela, a orientação do Conselho Estadual de Educação previa 1,20m de distanciamento entre as classes. O Sinpro também questiona se o momento dessa retomada é o mais adequado. "O ideal seria terminar o ano letivo. Mudar as regras no meio do jogo não parece o mais favorável no momento", avaliou.
O presidente do Sindicato do Ensino Privado do RS (Sinepe/RS), Bruno Eizerik, comemorou a decisão governamental, que atendeu a uma reivindicação da entidade. “Saudamos a iniciativa do governador, que demonstra a importância que o Estado dá à educação. Entendemos que é seguro esse retorno uma vez que 100% dos professores e funcionários já receberam a imunização completa contra a Covid-19 e a vacinação tem avançado entre os adolescentes”, disse.
Segundo a entidade, pesquisa realizada em agosto, com 142 instituições privadas, apontou que apenas 22,7% dos estudantes ainda permaneciam no ensino remoto.
Representantes do Grupo Direito ao Ensino Não Presencial Durante a Pandemia já haviam manifestado que não consideravam o momento ideal para a retomada total das aulas presenciais. Segundo Cassiana Lipp, uma das coordenadoras do movimento, o retorno somente poderia ocorrer quando houvesse segurança maior sobre a circulação do coronavírus. O grupo acredita que a decisão poderia ter sido deixada para 2022.
O anúncio do governo do Estado, válido para as redes pública e privada, se baseia na estabilidade dos números da pandemia no Estado e no avanço da vacinação, e segue exemplos de outras localidades como São Paulo, onde a totalidade do ensino passou a ser presencial no dia 18 de outubro.
