Desde 2017, o fornecimento de imunoglobulina tem sido feito pela iniciativa privada em função de uma portaria assinada por Barros, que limitou as atribuições da Hemobrás, estatal até então responsável pelo fornecimento dessa substância. A partir dali, o Ministério da Saúde passou a terceirizar a produção.

A ASBAI – Associação Brasileira de Alergia e Imunologia – começou a relatar problemas com o fornecimento do produto, o que resultou em denúncia ao Ministério Público Federal.

Somente em 3 de setembro de 2021 o MPF acatou a denúncia e entrou com ação civil pública, obrigando o governo a regularizar o fornecimento.

Para promover a escassez, o Ministério simplesmente reduziu o preço pago aos fornecedores brasileiros, é inviabilizar a compra. 

O instrumento para tanto foi a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) que reduziu o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), de R$ 1.046,71 para R$ 1.003,01.

A Câmara é um comitê interministerial composto pelos Ministros da Saúde, da Economia, da Justiça, da Casa Civil e da Anvisa

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O Secretário Executivo é Hélio Angotti Neto, seguidor de Olavo de Carvalho

Em abril passado, em plena CPI, Hélio entrou na lista dos demissíveis. Mas foi garantido pessoalmente por Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo.

Conforme lembrou o IstoÉ, “a secretaria comandada pelo médico olavista é considerada estratégica pelo governo federal. Além de acompanhar pesquisas e novas tecnologias em saúde, a pasta comanda o complexo industrial do setor. O secretário lida, por exemplo, com as parcerias bilionárias entre laboratórios públicos e privados para a produção de medicamentos, chamadas de PDPs”.

A decisão de reduzir o preço pago ao insumo brasileiro criou a escassez e a motivação para a compra emergencial.

Conforme apurou o MPF, desde 2020 o Ministério passou a adquirir imunoglobulina de empresas estrangeiras, sem registro na Anvisa.

“As compras são feitas com base em autorizações excepcionais, que têm sido prorrogadas indefinidamente. Isso gera uma situação de risco para os pacientes, já que a análise excepcional não é a mesma que aquela realizada quando um medicamento é registrado. Além disso, o desabastecimento foi apenas atenuado. Frequentemente há relatos de indisponibilidade do medicamento no SUS”, frisou a Procuradoria em nota.

https://talisandrade.blogs.sapo.pt/peca-4-o-caso-da-imunoglobulina-3714548