Escolas cívico-militares no país
MEC finaliza proposta de ampliação de escolas cívico-militares no país
Governo deve fazer o anúncio nos próximos dias. A proposta é combater os altos índices de criminalidade no Brasil
MEC deve ampliar modelo de escolas pelo país
Valter Campanato/Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) deve anunciar nos próximos dias as ações para ampliar o número de escolas cívico-militaresno país. Na semana passada, houve uma reunião da equipe responsável. A Agência Brasil apurou que faltam apenas os ajustes finais antes do lançamento da política.
Aumentar o número de escolas cívico-militares no país é uma das prioridades do MEC, que passou a contar com uma Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares.
Atualmente, são 120 escolas em 17 estados do país com o modelo, a maior parte em Goiás, com 50 estabelecimentos de ensino, de acordo com levantamento da Polícia Militar do Distrito Federal (DF). Na conta ainda não estão incluídas as escolas do DF.
Em nota, no mês passado, o MEC informou que o modelo se justifica pelos altos índices de criminalidade brasileiros. “O Ministério da Educação buscará uma alternativa para a formação cultural das futuras gerações, pautada no civismo, na hierarquia, no respeito mútuo, sem qualquer tipo de ideologia, tornando-os desta forma cidadãos conhecedores da realidade e críticos de fatos reais.”
De acordo com o ministério, são considerados também o desempenho positivo dessas escolas e os “elevados índices nas avaliações”.
O modelo de escola, segundo o MEC, "contará com a participação de vários segmentos da sociedade. Cada ente envolvido, dentro de sua esfera de competência, terá importância fundamental para a construção de um Brasil melhor. Essas unidades de ensino serão voltadas para as famílias que concordam com essa proposta educacional”. Para ser implementado, o modelo precisa da participação de estados e municípios.
Moral e cívica
Com a ampliação das escolas cívico-militares, voltou ao debate a inclusão da disciplina educação moral e cívica em sala de aula, que é defendida pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez. No Distrito Federal, nas escolas cívico-militares, haverá aula de ética e cidadania.
Sob o nome educação cívica, moral e física da infância e da juventude, a disciplina tornou-se obrigatória no governo de Getúlio Vargas, em 1940. O objetivo era a formação da consciência patriótica.
A disciplina foi adotada também em 1969. Instituída por decreto, tinha como objetivos a preservação, o fortalecimento e a projeção dos valores espirituais e éticos da nacionalidade; culto à pátria, aos seus símbolos, tradições, instituições e aos grandes vultos de sua história; o aprimoramento do caráter, com apoio na moral, na dedicação à família e à comunidade, entre outros.
Escolas cívico-militares: divergências marcaram debates preparatórios
Modelo adotado por quatro colégios do Distrito Federal geraram polêmica entre pais, alunos e professores. Portaria foi publicada em janeiro
Agência Brasil
Implantação de escola cívico-militar gerou polêmica no Distrito Federal
Valter Campanato/Agência Brasil - 11.02.2019
Ao longo das férias, durante as reuniões sobre a implementação das escolas cívico-militares, pais, professores e alunos participaram de debates acalorados. Houve dúvidas e também ausências durante os encontros. Portaria que trata da implementação do modelo foi publicada no dia 31 de janeiro.
Mães, pais e responsáveis apoiam o projeto, pois acreditam que reduzirá a violência e melhorará o desempenho dos estudantes. É o caso da dona de casa Rosa Lima Nogueira, 47 anos, moradora do Recanto das Emas, mãe de Mirelly, 12 anos. “Aqui é muito violento. Não sei se é porque os pais trabalham muito, não sei explicar, mas tem muita briga na frente das escolas da região. Às vezes, não temos condições financeiras para dar o melhor para nossos filhos. Já pensou, o melhor chegando aqui? Coisa de Deus”, disse a mãe.
Para o professor de educação física Milton José da Silva, presidente do conselho escolar do CED 308 do Recanto das Emas, é preciso também gerar emprego e renda para as famílias da região. “Essa comunidade precisa de emprego, precisa de renda para as famílias, precisa valorizar mais o trabalho das pessoas e não de disciplina dura. Temos muitos pais que vêm aqui para almoçar. Muitos alunos que vêm para almoçar porque não têm almoço em casa", afirmou o professor.
"De acordo com a lei da gestão democrática, é preciso fazer assembleia nas escolas para que as comunidades escolares aprovem ou não a continuidade do projeto. Fizemos as assembleias nas quatro comunidades. Houve algum tumulto em dois lugares, mas mesmo assim, fizemos as reuniões e a maior parte da comunidade escolar, a maior parte dos professores aprovou a participação. A gente seguiu a lei", disse o secretário de Educação do DF, Rafael Parente.
Recanto das Emas
Os processos de votação foram diversos. No CED 308 do Recanto das Emas, escola que fica a cerca de 30 km do centro de Brasília, uma primeira reunião com a comunidade foi feita no dia 29 de janeiro. Compareceram pais de ex-alunos, pais e responsáveis interessados em matricular os filhos futuramente na escola, pais e estudantes que de fato estavam matriculados no centro de ensino, além de curiosos.
Durante a reunião, um abaixo-assinado passava entre os presentes. Segundo o diretor, Márcio Jesus Faria, foram recolhidas 1,4 mil assinaturas, que serviram de comprovação da aprovação do projeto.
A PMDF reuniu-se com os professores para apresentar detalhadamente o projeto no último dia 5. No dia 7, uma nova reunião foi convocada, então, pelo conselho escolar. Nela, foi feito um controle dos presentes e puderam votar apenas a comunidade escolar, composta por pais, estudantes e professores. Dos 956 alunos, compareceram à votação 22 estudantes e quatro pais. A maioria votou contra. Para a direção da escola e a Secretaria de Educação, o quórum baixo não representa a comunidade.
“Talvez um dos maiores problemas que assolam a educação pública hoje seja a falta de disciplina. Com a falta de disciplina, o professor não consegue ensinar. Com o modelo de gestão compartilhada com a PM com certeza vamos conseguir uma disciplina maior e, com isso, o professor vai ser respeitado e conseguir ministrar as aulas com qualidade”, destacou Faria.
Professores reagiram à forma como o processo foi implementado. “A comunidade não foi consultada. A gente ficou sabendo dessa primeira reunião pelas redes sociais. A gente não foi convidada”, disse a professora de história Carina Mendes.
Estrutural
Na última terça-feira (5), foi feita uma reunião no CED 1 da Estrutural. Pais, professores e estudantes participaram. Mas houve queixas sobre a falta de divulgação em torno das discussões. Para os professores, é preciso investir em várias áreas que envolvem educação.
A diretora da escola, Estela Accioly, disse que na reunião recolheu assinaturas e que a maioria aprovava a implementação. “Percebemos que a comunidade está a favor”, disse a diretora, afastando a necessidade de nova votação.
“Há necessidade de investimento educacional. Com a militarização vai vir música, esporte, isso há de se ter em todas as escolas da rede. Além disso, são necessários outros profissionais, como orientadores, psicólogos. Toda estrutura para que se tenha índices melhores”, disse Sílvia de Oliveira Rocha, professora de língua portuguesa.
A costureira Alcione Pereira dos Santos, 32 anos, mãe da Vitória, 9 anos, disse que foi informada sobre o projeto via grupo de WhatsApp e logo foi ao colégio pedir esclarecimentos. “Acho que é um projeto ideal para a Estrutural. É um projeto que vai ajudar muito tanto os adolescentes, quanto as crianças, tinha que ter em todas as escolas”, afirmou a mãe.
Policiais militares e professores compartilharão gestão das escolas
Distrito Federal recebe o chamado modelo de gestão compartilhada será adotado em quatro escolas a partir desta segunda-feira (11)
Militares devem atuar na administração escolar e na disciplina de estudantes
Antonio Cruz/Agência Brasil - 11.02.2019A primeira semana de aula nas escolas públicas cívico-militares do Distrito Federal será de adaptação. O chamado modelo de gestão compartilhada será adotado em quatro escolas a partir desta segunda-feira (11): Centro Educacional (CED) 308 do Recanto das Emas, CED 7 de Ceilândia, CED 1 da Estrutural e CED 3 de Sobradinho.
A proposta é que militares atuem na administração escolar e na disciplinade estudantes, enquanto os professores serão responsáveis pela parte pedagógica. O modelo é inspirado no Estado de Goiás, que conta com 50 escolas como essas.
Os estudantes receberão orientações sobre a nova dinâmica da escola. Por três meses, eles não usarão farda, o uniforme das escolas militares, mas calça jeans, camiseta branca e tênis preto, de acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
“Depois, aí sim, haverá uma formatura da entrega da boina, onde os estudantes recebem o enxoval deles, o uniforme militar, e passarão a usar esse uniforme”, disse a capitão da PMDF Cristiane Caldeira, uma das responsáveis pela implantação do modelo de gestão cívico-militar nas escolas.
Em Goiás, onde estão 50 das 120 escolas cívico-militares do país, o custo médio do uniforme completo, incluindo o calçado, fica em torno de R$ 600.
Adaptação
Segundo a capitão, haverá um período para adaptação. “Eles [estudantes] passarão por um período de adaptação à mudança de rotina. Período para que os adolescentes possam entender a dinâmica pela qual a escola está passando e o corpo docente também”.
A rotina dos estudantes vai incluir hasteamento de bandeira todos os dias cerca de 10 minutos antes do início da aula. Haverá aulas no contraturno, que serão opcionais, como atividades esportivas, musicais e aulas de ética e cidadania, na qual os alunos terão conceitos de direito, regras da escola, entre outras questões ligadas à vivência em sociedade e disciplina.
Em cada sala de aula, estará um responsável por fazer a chamada e apresentar a turma. Também anunciará o início e o final de cada disciplina, sempre pedindo permissão aos professores.
Aparência
Para as meninas, o coque será obrigatório na rotina diária, exceto paras as atividades esportivas, quando o penteado vai ser o rabo de cavalo. Os meninos terão de usar o chamado “cabelo no padrão baixo”, cortado com máquina dois.
“No momento de adaptação, vamos orientá-los quanto a brincos, piercings, cor de unha e batom, maquiagem. Tudo será orientado para que não haja traumas”, afirmou Cristiane Caldeira.
Gestão
A gestão das quatro escolas será compartilhada entre as secretarias de Educação e de Segurança Pública. Os professores cuidarão da parte pedagógica e os militares, que serão da PMDF e do Corpo de Bombeiros Militar, ficarão responsáveis por questões administrativas e disciplinares. Inicialmente, o projeto será implantado nas quatro escolas, mas a intenção é que chegue a mais 36.
O projeto incluirá estudantes do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio. Neste ano, os uniformes serão entregues gratuitamente. O governo do Distrito Federal se baseou no modelo de Goiás - onde estão 50 das 120 escolas cívico-militares do país.
Desempenho
O modelo de gestão compartilhada entre militares e professores em escolas no DF é estudado há mais de dois anos, segundo a PMDF. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou em 11 de janeiro a implementação da proposta para este ano letivo.
“A relação direta do desempenho escolar está calcada na disciplina. A presença do policial dentro da escola visa a aumentar o grau de disciplina desses alunos e reduzir a violência e as transgressões escolares”, disse a capitão da PMDF. “Quanto mais tempo dentro da sala de aula assimilando conhecimento, melhor desempenho em provas e concursos.”
O assessor especial da Secretaria de Educação do DF, Mauro Oliveira, disse que professores e estudantes permanecerão na escola. A partir do próximo ano, as vagas remanescentes serão sorteadas para quem desejar estudar nesses centros de ensino.
“Os professores são os mesmos. Não se mudam alunos. Os alunos são os mesmos. Trabalha-se com a escola. Os alunos que estão lá são os que ficam. Somente posteriormente é que se cria processo por sorteio para que novos alunos entrem na escola”, ressaltou Cristiane Caldeira.
A proposta é envolver a família no processo educacional, pois a escola passa a contar com uma associação de pais e mestres. Segundo os responsáveis pela implementação do projeto, os pais poderão contribuir financeiramente com a escola de forma espontânea.
“A contribuição é voluntária. Há um incentivo para que isso aconteça. Queremos trazer os pais para próximo. A comunidade percebe a diferença e os próprios pais começam a contribuir com a PM, pois veem que estão doando e que tem sala com ar condicionado, que passa a ter datashow e que a escola está pintada.”
Alerta
A professora Miriam Fábia Alves, da Faculdade de Educação da Universidade de Goiás, que pesquisa o sistema das escolas militares, alerta sobre os riscos sociais existentes. “A exclusão ocorre de diferentes formas. A negativa do direito à educação acontece dentro da escola porque os pais que são mais pobres não têm condições efetivas para bancar o uniforme na dinâmica escolar”, disse. “Além disso, o aluno que não se adapta às regras da escola acaba sendo expulso.”
Segundo Miriam Alves, é importante observar que a disciplina militar deve ser associada à socialização. “Eu acho que isso é nocivo do ponto de vista das novas gerações, se entendemos que a escola é lugar de socialização do conhecimento, que promove a formação humana de gente, mas gente capaz de se entender nessa realidade.”
