Religiosos e educadores propõem ensino sobre Estado laico nas escolas

Sacerdote de matriz africana citou o sistema prisional como uma área onde, na prática, existe diferenciação, pelo Estado, entre as religiões

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Representantes de diversas confissões religiosas debateram o estado laico e as garantias constitucionais para a liberdade de credo

A ciência da religião e noções de direito constitucional poderiam ser ensinados desde o ensino médio, para promover o respeito à diversidade religiosa do país. A proposta foi feita por educadores e religiosos durante audiência da Comissão de Direitos Humanos sobre o Estado laico.

Na abertura da reunião, o presidente da Comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB), que também é padre, lembrou que é papel do Estado garantir a liberdade de crença prevista no artigo quinto da Constituição Federal.

“A democracia não convive com religião oficial, essa prática ficou no passado, nas monarquias e nos despotismos da idade média, não tem lugar nas sociedades democráticas contemporâneas. Daí que um compromisso das instituições republicanas e de cada um de nós é respeitar e promover a liberdade para as diferentes confissões religiosas”, disse.

O antropólogo e líder da Igreja Céu do Planalto, Fernando de La Rocque, lembrou que o Estado brasileiro é laico há 128 anos, mas que estão sendo discutidos projetos de lei que ferem esse princípio.

“Constantemente temos que lembrar ao Estado que ele é laico e isso traz grande preocupação. Isso se reflete em inúmeros dispositivos e projetos de lei que buscam reinventar o que já está bem explícito na carta magna. Propostas que buscam restringir o direito de todos, com especificações desnecessárias que, ao contrário de apresentar um posicionamento democrático, no sentido de ampliação dos direitos, seguem um caminho de nomear uma visão específica como modelo de ideias tão diversas como família, religião e cultura”, disse.

Presídios
O sacerdote de matriz africana Pai Francisco Ngunzentala deu o exemplo do sistema prisional como uma área onde, na prática, existe diferenciação, pelo Estado, entre as religiões. Apesar da maioria da população carcerária ser de pessoas negras, as religiões de matriz africana não conseguem autorização para participar do serviço de capelania, que oferece cultos religiosos nos presídios.

“Novamente Deus tem sido um ator importante no cenário político. Seu nome foi disputado por todas as correntes políticas; nas igrejas foi possível observar as mesmas tensões e polarizações presentes na sociedade, irmãos brigando com irmãos. Fé e violência são incompatíveis. Não há como professar, no caso de cristãos e cristãs, a fé em Jesus Cristo e, ao mesmo tempo, destruir o sagrado do outro”, observou.

Ensino médio
Ao final, o professor Fernando de La Rocque sugeriu que sejam ensinadas noções de direito constitucional no ensino médio. Já a pastora Waldicéia de Moraes Teixeira da Silva, presidente da Aliança de Negras e Negros Evangélicos do Brasil, que também é professora aposentada, propôs que as escolas não tenham aula de uma religião, mas de ciência da religião, de forma ampla, para combater a intolerância religiosa.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Couto, informou que esse debate sobre a laicidade do Estado deve continuar até o final do ano.