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CARTA ABERTA ÀS PARLAMENTARES E AOS PARLAMENTARES É PRECISO VOTAR UM “FUNDEB PRA VALER!”, PRESERVANDO A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DEMAIS PROGRAMAS EDUCACIONAIS

Brasil, 15 de junho de 2020.

Por ocasião da Semana de Ação Mundial de 2020, que mobiliza milhões de cidadãs e cidadãos ao redor do mundo, contando com a participação de centenas de milhares de brasileiras e brasileiros,a Campanha Nacional pelo Direito à Educação–maior e mais ampla rede em defesa da escola pública no Brasil–exige a votação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Contudo, reitera que é preciso alterar com urgência o relatório da deputada profa. Dorinha (DEM-TO).

No cumprimento de nossa missão, participamos ativamente da construção do novo Fundeb, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal–Casa em que somos promotores da PEC 65/2019. Com isso,damos sequência à nossa vitoriosa tradição de incidir decisivamente nas agendas legislativas relevantes para a comunidade educacional.

Fazendo jus a esse legado, defendemos que o novo e permanente Fundeb seja robusto, constituindo-se em um mecanismo concreto para a universalização de matrículas com padrão mínimo de qualidade. Somente dessa forma ele será decisivo para a redução das desigualdades educacionais.

No Substitutivo à PEC 15/2015, com base em estudos que desenvolvemos em parceria com a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), incidimos e conquistamos a inserção do chamado sistema híbrido de distribuição de recursos, combinando de forma eficaz o atual modelo (VAA -Valor Aluno Ano) com um novo (VAAT -Valor Aluno Ano Total).

Para tanto, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação convenceu parlamentares que o sistema híbrido é eficiente e, ao mesmo tempo,promove equidade. Além disso, ele não inviabiliza a oferta educacional de grandes municípios e redes estaduais do Norte e Nordeste do país, como aconteceria com ouso exclusivo do “VAAT”, proposto por alguns atores.

Conforme dito anteriormente, a Rede da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação defende a votação urgente do relatório da deputada Profa. Dorinha (DEM-TO), desde que–no mínimo –seja retirado o Salário-Educação da complementação da União.

Novamente, conforme estudos produzidos pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pela Fineduca, pautados em simulações criteriosas e rigorosamente científicas, a inserção do Salário-Educação na composição da complementação da União inviabilizará programas suplementares, em especial a Alimentação Escolar–política essencial para a saúde e a aprendizagem dos estudantes das redes públicas.

A educação não pode esperar, especialmente frente a esse desafiador momento marcado pela pandemia de COVID-19.

É preciso que o Parlamento responda à urgência, mas sem prejudicar as e os estudantes de escolas públicas.

CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO

Conheça nossas posições técnicas mais recentes sobre a matéria:

20/02/2020

O Brasil está distante de um novo Fundeb capaz de consagrar o direito à educação

Campanha Nacional pelo Direito à Educação defende alterações em substitutivo à PEC 15/2015

Acesse posicionamento aqui.

02/03/2020

Real complementação da União ao Fundeb seria de 11,6% ou 15,8% -e não de 20%, diz Fineduca

Em nota técnica, entidade afirma que usar salário-educação no Fundeb é “desastre” por “confiscar recursos essenciais já utilizados por estados e municípios”

Acesse NT da Fineduca aqui.

03/03/2020

Inserir Salário-Educação no Fundeb prejudica a alimentação escolar, diz nota técnica da Campanha

Relatório, na prática, atende a demanda do Governo Federal e reduz “a quase zero” recursos disponíveis para a alimentação escolar

Acesse NT da Campanha aqui.

07/05/2020

Atenção: é preciso proteger o financiamento da educação básica dos prejuízos da crise econômica!

Nota Técnica sobre a queda das receitas da educação no contexto da pandemia Covid-19 e seus efeitos danosos na manutenção e desenvolvimento do ensino

Acesse NT da Campanha e Fineduca aqui.

12/05/2020

Posicionamento Público O Fundeb em novo cenário: a pandemia da COVID-19

Posicionamento público sobre o cenário de votação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) considerando os efeitos da pandemia de COVID-19

Acesse posicionamento aqui.

SAM 2020: De onde (não) vem o dinheiro para nossas escolas?

Participam:

- José Marcelino de Rezende Pinto, professor titular da USP (FFCLRP/USP) e ex-presidente da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação);

- Esther Dweck, professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Entre 2011 e 2016, atuou no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no cargo de chefe da Assessoria Econômica e como secretária de Orçamento Federal. Foi uma das organizadoras do Livro "Economia para poucos – Impactos sociais da austeridade e alternativas para o Brasil".

- João Carlos Bacelar, deputado federal e presidente da Comissão Especial do Novo Fundeb na Câmara dos Deputados. Bacelar está em segundo mandato pelo Podemos/Bahia. É presidente do partido na Bahia e vice-líder da legenda na Câmara. Foi vereador por Salvador, deputado estadual e Secretário de Educação da capital baiana por três anos. Na Congresso Nacional é um dos vice-líderes da minoria na Câmara, titular da Comissão de Educação;

- Élida Graziane, professora da EAESP-FGV, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, doutora em Direito pela UFMG e pós-doutora pela EBAPE-FGV;

Mediação:

- Daniel Cara, professor da FE/USP e membro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; ** Leia o Manual da SAM em: semanadeacaomundial.org

** A Campanha Nacional pelo Direito à Educação trabalha há 20 anos para transformar a educação pública brasileira e garantir escolas de qualidade para milhões de estudantes.

Colabore com a Campanha: https://direitoaeducacao.colabore.org/