Extinção da FZB suspensa
Tribunal de Justiça suspende a extinção da FZB
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ) acatou o pedido de tutela do Ministério Público e suspendeu os efeitos do Decreto Estadual nº 54.268/2018, que extinguia a Fundação Zoobotânica (FZB). De acordo com a decisão divulgada nesta quinta-feira (18/10), é preciso resguardar “o patrimônio ambiental e cultural do Estado, que abarcam não somente os espaços físicos das instituições, mas também as atividades que ali são desenvolvidas, as quais revelam grande interesse científico e educacional à população.”
A suspensão deve seguir até que “a transferência definitiva dos bens e dos servidores do JARDIM BOTÂNICO e do MUSEU DE CIÊNCIAS NATURAIS seja precedida de um plano para a extinção da FZB que garanta a plena continuidade e a mesma qualificação de todos os serviços e atividades do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), que deverá incidir após 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação, no caso de descumprimento, consolidando a multa no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais).”
TJ já expediu mandado com urgência para que seja cumprido o determinado, intimando o governo Sartori a cessar com a extinção da FZB. Assim, congratulamos o MP e o TJ pelas ações tomadas, fazendo com que tenhamos esperança de que os Poderes podem sim ser realmente justos. FZB Vive!
http://www.semapisindicato.org.br/Noticias/tribunal-de-justica-suspende-a-extincao-da-fzb
Justiça suspende extinção da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul
Decisão atende ao pedido do MP e ação fica parada até julgamento que envolve a transferência dos bens e dos servidores
Decisão atende ao MP e ação fica parada até julgamento que envolve a transferência dos bens e dos servidores | Foto: André Ávila / CP memória
* Com informações do repórter Lucas Rivas, da Rádio Guaíba
A primeira Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu nesta sexta-feira o decreto do governador José Ivo Sartori extinguindo a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB). A decisão liminar acata pedido do Ministério Público. Desta forma, o decreto congela a extinção até o julgamento final da ação que envolve a transferência dos bens e dos servidores do Jardim Botânico e do Museus de Ciências Naturais.
Caso contrarie a decisão, o governo do Estado terá que pagar diariamente R$ 5 mil de multa pelo descumprimento. O Correio do Povo procurou a assessoria de imprensa do Executivo gaúcho, mas ainda não obteve resposta sobre os próximos passos.
O decreto
José Ivo Sartori decretou o encerramento das atividades da FZB no último dia 11. Nele, o governo determinava que as obrigações e os direitos da fundação fossem incorporadas pela Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema). Também dizia que os servidores estáveis da fundação passariam a fazer parte do quadro da secretaria. Porém, o documento apontava que os trabalhadores poderiam ser designados, conforme a necessidade de serviço, para outras áreas da administração direta do Estado.
