• 22 de outubro de 2021

No último dia 6 de outubro, o Congresso Nacional, por pedido do Ministério da Economia, deu aval para o corte de 92% dos recursos para a ciência, tecnologia e inovação. Caso a proposta passe pelo Senado, afetará principalmente a concessão de bolsas de apoio à pesquisa e projetos já previstos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O orçamento de R$ 690 milhões, que já era pífio, se aprovado o corte, será de R$ 55 milhões. O corte fere de morte o CNPq, que já vem sofrendo subsequentes ataques orçamentários por parte do Governo Federal.

O corte atual é tão escandaloso, tão oneroso a qualquer pesquisa pública que está sendo criada no Brasil, a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento ICTP.br, movimento coordenado pela SBPC, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; a ABC, Academia Brasileira de Ciências; a ANDIFES, Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior; o CONFIES, Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica; o CONFAP, Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa; o CONIF, Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; o CONSECTI, Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I e o IBRACHICS, Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis; para atuarem junto ao Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais em defesa da ciência, da tecnologia e da inovação no Brasil.   As entidades integrantes da ICTP.br enviaram carta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG) apelando para que a casa reverta a decisão do Congresso Nacional.

É importante pontuar que os cortes não são, aparentemente, consenso nem dentro do próprio Governo Bolsonaro. Em suas redes sociais, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, afirmou: “Falta de consideração. Os cortes de recursos sobre o pequeno orçamento de Ciência do Brasil são equivocados e ilógicos. Ainda mais quando são feitos sem ouvir a Comunidade. Científica e Setor Produtivo. Isso precisa ser corrigido urgentemente”.

Não, ministro Marcos Pontes. Não é falta de consideração. É projeto, e por participar deste governo o senhor, no mínimo, coaduna com os cortes que estão realizados. É projeto do Governo Bolsonaro destruir a Universidade Pública e as pesquisas públicas, gratuitas e de qualidade que são realizadas no Brasil. 

Isso se materializa no atual corte sofrido pelo CNPq, mas também em inúmeros cortes anteriores promovidos pelo governo Bolsonaro. Neste ano, o Ministério Educação sofreu cortes de R$1,55 bilhão em sua receita anual. Assim que eleito, o Governo Bolsonaro afirmava que o problema no Brasil era que o investimento no Ensino Básico era ínfimo, se comparado ao investimento no Ensino Superior, e que realizaria mudanças neste quadro. Porém, o governo tem realizado cortes em todos os âmbitos da educação. No último ano, mais de R$1,2 bilhão deixou de ser investido em programas de reestruturação das escolas públicas, além do que, de acordo com o relatório Education at a Glance (2021), promovido pela OCDE, o piso salarial de professores do ensino básico no Brasil é o mais baixo entre 40 países. 

Fingir lutar contra problemas infundados, realizar homéricos cortes orçamentários e destruir a educação, a pesquisa e a ciência brasileira pública, gratuita e de qualidade. Propagar obscurantismo, notícias falsas e tentar virar a opinião pública contra as universidades. Destruir a principal agência de fomento à ciência e a pesquisa no Brasil, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Esta é a proposta do governo Bolsonaro para a ciência, pesquisa e a educação pública, gratuita e de qualidade no Brasil. 

Por todos estes motivos, é estritamente necessário que nos somemos a movimentos como o que está ocorrendo no dia do professor, dia 15 de outubro, promovida pela SBPC, em parceria com demais associações que participam da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) e com a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), o dia nacional de mobilização em defesa da ciência, que propôs um tuitaço pela manhã, com os motes #SOSCiência e #LiberaFNDCT, e a mesa-redonda “Cortes no orçamento do MCTI: Qual a solução?”, que ocorre às 14h que contará com a participação de parlamentares e de representantes de entidades da área de CT&I, que será transmitida pelo canal da SBPC no YouTube. Além disso, no dia 26 de outubro, a ANPG está convocando um dia de paralisação dos pós-graduandos. Nós, do APUBHUFMG+, convidamos todos os filiados a se somar a estas iniciativas em defesa da ciência e da universidade pública. 

1APUBHUFMG+ – Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais e Campus Ouro Branco/UFSJ – Gestão Travessias na Luta – 2020/2022

http://pensaraeducacao.com.br/pensaraeducacaoempauta/governo-bolsonaro-quer-extinguir-o-cnpq/