Faltou no pacote de Eduardo Leite
O que faltou no pacote de Eduardo Leite para que a conta não seja apenas dos servidores
Sem medidas para ampliar receita, governador acabou dando discurso à oposição e aos sindicatos
Cobrado, Leite disse que o estudo sobre benefícios fiscais ainda não está prontoFernando Gomes / Agencia RBS
Para atenuar a percepção de que todo o custo do ajuste fiscal recairá sobre os servidores públicos, o governador Eduardo Leite deveria ter proposto, junto com as mudanças nas carreiras, medidas na área da receita e, principalmente, algum sinal de corte de benefícios fiscais. Como não fez uma coisa nem outra, deu discurso à oposição e aos sindicatos, que cobram providências em outras áreas e reclamam do excesso de isenções fiscais.
Para aderir ao regime de recuperação fiscal, o Rio Grande do Sul terá de cortar pelo menos 10% dos benefícios que concede hoje. No início do governo, a Secretaria da Fazenda prometeu um estudo detalhado de todas as isenções fiscais concedidas no Estado, incluindo as decorrentes de legislação federal, como a Lei Kandir (que isenta as exportações de produtos primários e semielaborados).
No caso dos benefícios estaduais, a promessa é de detalhar, setor por setor, tudo o que a Fazenda deixa de arrecadar e propor reduções.
Cobrado, o governador disse que o estudo ainda não está pronto. Lembrou que há contratos de longo prazo, que não podem ser alterados, e deixou claro que eventuais mudanças ficarão para 2020.
Leite destacou, como avanço de seu governo, o compartilhamento de informações sobre benefícios fiscais com o Tribunal de Contas. É fato que essa era uma demanda antiga do TCE, mas, como os dados estão protegidos pelo sigilo fiscal, os servidores e os pagadores de impostos continuam sem saber quem recebe, quanto deixa de pagar e se está entregando as contrapartidas negociadas.
Na área da receita, uma medida que o governo deveria, no mínimo, estudar é a do aperto na fiscalização das cargas, para combater a sonegação e o contrabando. Essa ideia, defendida há anos pelos técnicos tributários, sempre foi desprezada pelos auditores fiscais, que consideram ultrapassado checar se o conteúdo dos caminhões coincide com a nota fiscal.
A sugestão não é de inspecionar os caminhões no olho e por amostragem, mas usar scanners gigantes, capazes de identificar, em questão de segundos, se em meio a uma inocente carga de milho não estão camufladas armas ou computadores.
O Ceará, que tanto inspira o governador gaúcho, conseguiu um aumento notável da arrecadação com o uso desses scanners.
