Fator primordial para o desenvolvimento
O servidor público é fator primordial para o desenvolvimento nacional
29/10/2021
A Confederação Nacional dos Servidores Públicos comemorou o dia consagrado aos seus representados com a presença do professor Fernando Schüller.
O Presidente da CNSP, Antônio Tuccilio, abriu a tarde destacando a posição de vanguarda dos servidores no desenvolvimento das vacinas e o atendimento à população durante a crise sanitária. Ato contínuo, prestou homenagem a Nivaldo de Campos Camargo, veterano servidor da Assembleia Legislativa paulista que avançou até posição de Secretaria estadual, passando pelo Tribunal de Contas de São Paulo.
Filósofo, cientista politico, professor do Insper com formação internacional e ele próprio servidor concursado por 14 anos e ex- Secretário de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Sul, Schüller concentrou-se em desmistificar falácias envolvendo o setor público e seus agentes.
Com a urbanização e a informatização, o cidadão ganhou consciência e poder, e fez crescer a demanda sobre o setor público. O setor público correspondeu em boa medida: a educação básica é universal no Brasil e o sistema de saúde modelar no mundo, provado na pandemia, apesar dos óbices dos governantes de turno. Também programas de transferência de renda como o bolsa família e a prestação continuada, hoje sob ataques reducionistas, ajudaram a reduzir um pouco as imensas desigualdades, que desafiam o Estado nacional em busca da civilidade, explicou o professor.
Não há sociedade civilizada sem eliminação da miséria
O servidor público é, ao mesmo tempo, a face visível e a memória do Estado. E o que move uma pessoa a ingressar no serviço público? Por certo não são os incentivos pecuniários próprios da área privada, vez que a renda é limitada ao teto constitucional, bastante inferior ao que se verifica na direção de empresas médias e grandes.
Uma vocação, acredita Fernando. O setor público é racional e impessoal, não tem dono que não a sociedade. E exige do servidor, muitas vezes, separar suas convicções das suas responsabilidades sociais.
Schüller entende que o processo de especialização observado no setor privado chega ao Estado, e ao servidor dos tempos atuais cabe cada vez mais a produção de inteligência no fazer público. Para isso, é preciso pagar bem e investir no funcionário estatal, cuja formulação e ação administrativa sobre o bem público ultrapassa os marcos de um governo. Gente que cuida do Estado como cuida da própria família.
Sobre esta base o cientista político critica a reforma administrativa. Ele entende que a entrada por concurso público qualificado e imparcial corresponde ao interesse público; deve ser mantida a progressão funcional, pois é de interesse da sociedade a permanência dos prestadores de serviço por longo prazo; e a estabilidade é um bem público, oposto ao uso da máquina em mera busca de votos ou outro objetivo pouco republicano.
Fernando ainda explicou que inteligência e estratégia não são terceirizáveis, em razão de conflito de interesses; foi imprudente o teto de gastos ante os precatórios que se querem adiar, prejudicando a própria segurança jurídica do Brasil; e a comunicação com o cidadão deve ser didática e quantificada, de forma a facilitar a percepção de que sem bons salários não há o justo retorno esperado. Concluiu apresentando desafios: celebrar a cultura e o servidor público, com aposta na sua qualificação – inteligência, estratégia e elevada formação.
