Fibromialgia: Portadores da doença tem direito a aposentadoria por invalidez?

Fibromialgia é caracterizada por uma dor crônica que migra por vários pontos do corpo e se manifesta especialmente nos tendões e nas articulações.

A doença pode atingir crianças, adolescentes e idosos, porém 90% dos casos são em mulheres com idade entre 35 e 50 anos. Ainda não se sabe ao certo qual a causa da doença, mas desequilíbrios hormonais, tensão e estresse podem estar envolvidos em seu aparecimento.

Sintomas da Fibromialgia

• Dor generalizada e recidivante;
• Fadiga;
• Falta de disposição e energia;
• Alterações do sono que é pouco reparador;
• Síndrome do cólon irritável;
• Sensibilidade durante a micção;
• Cefaleia;
• Distúrbios emocionais e psicológicos.

Como a fibromialgia é diagnosticada?

A fibromialgia não é detectada em nenhum tipo de exame, por isso são usados alguns critérios para fazer o diagnóstico.

• Dor por mais de três meses em todo o corpo e
  
  
• Presença de pontos dolorosos na musculatura (11 pontos, de 18 que estão pré-estabelecidos).

Muitas vezes, mesmo que os pacientes não apresentem todos os pontos, o diagnóstico da doença é feito e o tratamento iniciado.

Existe tratamento para a fibromialgia?

O tratamento é baseado em cuidados multidisciplinares, como:

• Uso de analgésicos e anti-inflamatórios associados a antidepressivos tricíclicos;
• Atividade física regular ajuda contra as dores da fibromialgia;
• Acompanhamento psicológico e emocional;
• Massagens
• Acupuntura

Tenho fibromialgia, posso solicitar aposentadoria por invalidez?

Sim! A dor da fibromialgia pode ser intensa e incapacitante, mas não provoca inflamações nem deformidades físicas. E como foi dito acima a doença não é acusada com exames.

Por essa razão é difícil comprovar que você é portador da doença, por isso é indicado que no primeiro momento você entre com um pedido de auxílio doença, pois é um benefício mais fácil de ser concedido.

Porém se os sintomas continuarem após o período do recebimento do auxílio doença você deverá solicitar a aposentadoria por invalidez.

Para conseguir qualquer um dos benefícios citados acima você deverá passar por uma perícia médica, onde o médico do INSS dará o seu diagnóstico.

Uma série de documentos pode te ajudar a receber seu benefício, pois a única forma de diagnosticar a doença é com histórico médico, onde você comprovar que os sintomas da síndrome tem se prolongado, mesmo com um tratamento. Dessa forma você reforçará que o caso é de caráter permanente.

Requisitos para receber aposentadoria por invalidez

• Ter uma carência mínima de 12 meses;
• Estar contribuindo para o INSS no momento em que a doença te incapacita ou estar no período de graça;
• Estar incapaz total e permanente para o trabalho, devidamente comprovada através de um laudo médico pericial.

Quais documentos devo levar na perícia médica

• Documento de identificação oficial com foto;
• Número do CPF;
• Número de identificação do trabalhador ( PIS/PASEP);
• Carteira de trabalho ou carnês de contribuição, ou qualquer documento que comprove o pagamento do INSS (apenas quando a condição de segurado não estiver reconhecida no CNIS);
• Atestado ou laudo médico que comprove a doença, o tratamento indicado, o período sugerido de afastamento do trabalho e a justificativa da incapacidade de trabalho. Nele ainda devem constar: identificação do paciente, CID (Classificação Internacional de Doenças), data, assinatura, carimbo e CRM do médico;
• Exames médicos que comprovem a enfermidade do segurado;
• Requerimento carimbado e assinado pela sua empresa, informando o último dia de trabalho (apenas para os trabalhadores celetistas);

Como marcar minha perícia médica?

Para agendar sua perícia médica você pode ligar no número 135 ou pelo Meu INSS, por meio de aplicativo de celular ou site:

1. Faça seu login no Meu INSS;
2. Clicar em Do que você precisa?, e escrever Agendar Perícia.
3. Em seguida: Novo Requerimento;
4. Escolha entre “Perícia Inicial”, se for a primeira vez, ou “Perícia de Prorrogação”, se já estiver em benefício.
5. Siga as orientações que aparecem na tela;
6. Informe os dados necessários para concluir o seu pedido.

Para você acompanhar o resultado da perícia

• Acesse o portal Meu INSS ou aplicativo do INSS
• Faça seu login no Meu INSS;
• Clique na opção “Resultado de Benefício por Incapacidade”;
• Localize seu processo.

(Por: Esther Vasconcelos / Fonte: www.jornalcontabil.com.br)

FONTE:

https://www.jusbrasil.com.br/noticias/fibromialgia-portadores-da-doenca-tem-direito-a-aposentadoria-por-invalidez/1437002784?fbclid=IwZXh0bgNhZW0CMTEAAR3UFZvR5-YAisiWJZvLTBMuNyq-mN1vckJEEfJukTEzeM3J91GpqJXPlbs_aem_u9ASdBt6GIWFpsTWxpwrQg 

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Sancionada lei que institui dia de combate à fibromialgia

Nova data será comemorada no dia 12 de maio

04/11/2021 

 

Dores em músculos e articulações são sintomas da fibromialgia

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 14.233/21, que institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, celebrado em 12 de maio. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4).

A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores em todo o corpo, sensibilidade nas articulações e músculos, fadiga, dores de cabeça e distúrbios do sono. Também está ligada à depressão e à ansiedade.

Segundo a ex-senadora Ana Amélia (RS), autora da proposta (PL 8808/17), a falta de conhecimento prejudica o tratamento dos portadores dessa doença, que atinge principalmente as mulheres. Com a lei, explicou Ana Amélia, a ideia é esclarecer a população.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

https://www.camara.leg.br/noticias/823473-sancionada-lei-que-institui-dia-de-combate-a-fibromialgia/ 

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LEI nº 14.705, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023