Fica Espanhol aprovada na AL/RS
#FicaEspanhol conquista a primeira vitória na Assembleia Legislativa
Reforma do Ensino Médio deixa apenas o inglês como idioma obrigatório, o que motivou mobilização no Estado
ALINE CUSTÓDIO
A permanência do ensino de língua espanhola nas escolas do Rio Grande do Sul foi aprovada em primeiro turno, na Assembleia Legislativa, por unanimidade (45 votos), na tarde desta terça-feira (11). Agora, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 270/2018 precisa passar por nova votação em plenário. Daqui a três sessões (que ocorrem uma vez por semana), ela estará apta a ser novamente avaliada, precisando de pelo menos 33 votos a favor (são 55 parlamentares). Se aprovado em segundo turno, terá promulgação imediata.
Integrantes do movimento #FicaEspanhol acompanharam no local a votação e comemoraram o que consideram a primeira vitória. Iniciado por professores das instituições federais responsáveis pela formação em espanhol, o movimento vinha lutando para reverter — pelo menos nas instituições gaúchas de ensino — uma das mudanças propostas pelo Ministério da Educação com a reforma do Ensino Médio , que determina apenas a língua inglesa como obrigatória. A lei foi sancionada no ano passado pelo presidente Michel Temer, mas a regulamentação segue em discussão no Conselho Nacional de Educação. Depois de regulamentada, haverá um prazo de até dois anos para que as alterações sejam colocadas em prática.
O grupo — formado por docentes em Língua Espanhola da UFRGS , junto com as federais de Santa Maria, Pelotas, Rio Grande, Unipampa , Federal da Fronteira Sul e os Institutos Federais e o Colégio de Aplicação da UFRGS — que iniciou a mobilização conquistou simpatizantes em diferentes partes do país. O jornalista e escritor Aldyr Garcia Schlee e o músico Pirisca Grecco estão entre os simpatizantes e até o Guri de Uruguaiana publicou um vídeo no Youtube demonstrando apoio ao movimento no Estado. Outros Estados também aderiram à mobilização pela permanência da língua espanhola.
Em março deste ano, a deputada estadual Juliana Brizola (PDT) apresentou a PEC 270/2018 determinando que o ensino do idioma conste como disciplina obrigatória nos currículos das escolas de Ensino Fundamental e Médio do Rio Grande do Sul , mas optativa para o aluno.
Entre as justificativas citadas pela PEC há questões sobre economia e cultura: o Brasil faz fronteira com sete países que têm o espanhol como língua oficial, 27 cidades do Rio Grande do Sul fazem fronteira com o Uruguai e com a Argentina, o espanhol é a língua oficial em 21 países e as línguas oficiais acordadas entre Brasil e os países membros do Mercosul são o português, o espanhol e o guarani. Além disso, o mercado produtor gaúcho em 2017 teve quatro países de língua espanhola (Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai) entre os 10 principais destinos de exportação.
Segundo a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), o Estado tem 9.822 professores de Espanhol e 1.263 escolas ofertando a língua.
Entenda o caso
- O Congresso Nacional alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação por meio da Lei 13.415/17 — Reforma do Ensino Médio.
- A Lei do Plano Nacional de Educação estabeleceu que haverá uma base nacional comum curricular — BNCC — que define aquilo que os alunos das escolas públicas e privadas devem aprender durante a Educação Básica.
- A lei da Reforma do Ensino Médio foi sancionada pelo presidente Michel Temer em fevereiro do ano passado, após aprovação, pelo Congresso Nacional, da MP 746/16.
- A parte da BNCC que regulamenta a Educação Infantil e do Ensino Fundamental foi aprovada no final do ano passado pelo Conselho Nacional de Educação e deverá ser implementada pelas escolas brasileiras até o início do ano letivo de 2020, sendo revisada a cada cinco anos.
- A BNCC do Ensino Médio segue em análise no Conselho Nacional de Educação e vem encontrando resistências por parte das entidades representativas dos educadores e pesquisadores da área.
- Entre os pontos criticados na BNCC do Ensino Médio está o currículo definido com base em competências, tirando a centralidade do conhecimento. No documento de BNCC não estão definidos os objetivos de competências específicos para as linhas de aprofundamento (itinerários formativos), ou seja, a parte que os alunos poderiam escolher estudar, caso seja ofertado pelo sistema de ensino. A Lei da reforma do Ensino Médio não obriga que cada escola ofereça os cinco itinerários, logo, não haverá escolha por parte do estudante. De acordo com a reforma do Ensino Médio, aprovada no ano passado, parte do currículo será comum a todos e, outra, será definida de acordo com cinco itinerários formativos escolhidos pelo sistema de ensino para os estudantes: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e educação profissional.
- Após a aprovação da BNCC, haverá um prazo de até dois anos para que seja colocada em prática.
