Buscando reverter o processo acelerado de destruição da EJA estadual e somar esforços para combater a política de exclusão do governo Leite (PSDB), CPERS e Defensoria Pública do RS discutiram, nesta terça-feira (30), estratégias para fazer valer o direito constitucional à educação de milhares de jovens e adultos.

A defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, Andreia Paz Rodrigues, convocou a reunião.

A Seduc também foi convidada, mas sequer respondeu. “Tentamos contato por telefone e e-mail, e não recebemos nada. Vamos tentar novamente nos próximos dias pois precisamos da presença da mantenedora para buscar soluções”, afirmou Andreia.

“Todo início de ano letivo é um descompromisso com a educação, com dificuldades para homologar turmas e em liberar matrículas. É recorrente, sempre a mesma coisa. Mas agora o grande alvo é a EJA, e o que está sendo feito nos indigna e revolta”, asseverou Edson Garcia, 2º vice-presidente do CPERS.

A situação é dramática.

Com justificativas burocráticas e métodos autoritários, o governo reiteradamente ignora apelos da comunidade escolar e insiste em fechar as portas da educação pública a quem mais precisa dela.

“Não têm compromisso nenhum. É um desrespeito com as comunidades escolares. O que temos de fato é uma deliberação para extinguir a EJA. Não quer atender jovens dos 15 aos 17 no noturno e também não tem projeto pedagógico algum para lidar com a distorção idade-série”, argumenta a deputada Sofia Cavedon (PT).

Milhares de jovens e adultos que efetuaram suas matrículas na EJA para o ano letivo de 2021 aguardam a homologação para dar continuidade ou iniciar seus estudos, sem previsão de resposta.

Na escola Agrônomo Pedro Pereira (APP), de Porto Alegre, são quase 300 estudantes que tiveram sua matrícula negada após se deslocarem à escola – por orientação da própria Seduc – para entregar a documentação exigida.

“Eu agradeço muito o empenho de todas as entidades, mas a gente está tentando fazer um debate técnico quando o problema é político. O governo não quer resolver o problema da educação, quer passar tudo para a Monteiro Lobato e para a Fundação Lemann. Precisamos focar no que é essencial, e o essencial é que querem acabar com a escola pública”, afirmou o professor da APP, Jorge Nogueira.

O casos é generalizado.

Neste dia 31, encerra-se o prazo para novas matrículas e dezenas de escolas ostentam listas de espera com alunos(as) impedidos de ingressar em função do corte de turmas ofertadas.

São turmas de acesso ao Ensino Fundamental, Médio, Profissional e mesmo de Alfabetização. Seu cessamento indica que não haverá turmas de continuidade no próximo semestre, efetivamente fechando a EJA em diversas escolas.

No IE Flores da Cunha, de Porto Alegre. a orientação é para cancelar a matrícula de todos os alunos maiores de idade provenientes da busca ativa. A busca, que tenciona chegar àqueles(as) estudantes que não conseguiram completar o ano letivo de 2020, havia sido realizada a pedido da própria Secretaria.

“Nunca vi isso em todos esses anos no Estado. É um desleixo. A Seduc não atende as escolas desde o final de dezembro. Em janeiro fizemos plantões e eles não atendiam o telefone. Trabalhamos às cegas. Deram férias coletivas em fevereiro, o período em que normalmente fazemos as matrículas. Agora estamos trabalhando dobrado e nada anda, porque a Coordenadoria continua nos ignorando”, desabafa Maria Berenice, secretária de escola do IE Flores da Cunha, de Porto Alegre.

Para Rosane Zan, diretora do CPERS, os cortes levam a um ciclo vicioso de exclusão e evasão.

“A disponibilização apenas da EJA diurno acaba levando à exclusão dos jovens que trabalham e buscam meios de subsistência, dos quais dependem inclusive para estudar. Inúmeras vezes tentamos respostas da Seduc em vão. É o direito à educação que está em jogo”, afirma.

“O que a gente vê na prática é que esses jovens, que já eram excluídos, estão sendo ainda mais excluídos. Porque não existem alternativas”, pondera Fernanda Nardi, psicóloga da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC).

Em Pelotas, de acordo com o diretor geral do 24º Núcleo do CPERS, Mauro Rogério da Silva Amaral, dez escolas ofertavam a modalidade. Agora, serão somente quatro.

“A forma como o governo trata a EJA mostra claramente que a sua política é o enxugamento e a exclusão. Disponibilizou matrículas online, sendo que os alunos não têm acesso nem domínio da tecnologia. O período disponibilizado foi de 18 de janeiro a 31 de janeiro. Os alunos normalmente procuram em março. Além de diminuir as escolas, há também uma diminuição brutal de turmas oferecidas”, conta.

O desmonte também se estende ao Ensino Profissional. A única escola estadual a ofertar a modalidade completa em Alegrete, a EEEB Dr. Lauro Dornelles, teve negada a liberação da turma que inicia o curso.

“Só homologaram as turmas de encerramento. Será o fim. Para onde vão nossos alunos? Jovens que estão à margem da sociedade e enxergam na escola uma nova oportunidade de chegar ao mercado de trabalho?”, questiona a diretora Mirza Nunes.

Como encaminhamento, a Comissão de Educação enviará à Defensoria Pública uma relação das escolas que enfrentam dificuldades para homologar e realizar matrículas. O órgão também insistirá em uma audiência com a Seduc para exigir soluções.

Precarizar para privatizar

O CPERS vem denunciando incessantemente o desmonte da EJA perpetrado pelo governo do Estado.

Em 2020, o número de matrículas de EJA na rede estadual caiu 40,9% frente a 2019. O dado é do Censo Escolar 2020, analisado pelo Dieese.

Estes ataques ferem o direito constitucional de acesso universal à educação de qualidade, corroboram para a evasão escolar, agravam a defasagem e a distorção idade-série e contrariam a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), representando mais um passo rumo à privatização, reduzindo a oferta gratuita e abrindo espaço para o ensino privado.

Exigimos a imediata homologação de turmas e matrículas, bem como a extensão do prazo para novas inscrições. Nenhum aluno a menos!

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