Envolvida em diversas investigações pelo Brasil, a empresa líder do consórcio que venceu um dos nove lotes da licitação para fornecer uniformes para parte das escolas estaduais, afirma operar em endereços que, na prática, pertencem a uma transportadora, loja de pneus e a uma oficina mecânica.

As primeiras inconsistências sobre a filial gaúcha da paranaense Brink Mobil foram descobertas pelo GDI em Sananduva, no norte gaúcho. No endereço registrado no contrato entre o governo do Estado e a Brink, a equipe encontrou uma oficina mecânica. O proprietário, Oscar Spiller, afirmou nunca ter ouvido falar da empresa.

Questionado, o diretor da Brink, Valdemar Ábila, confirmou por telefone que a filial seria em Sananduva.

Minutos depois, o empresário retornou a ligação, informando outra cidade como sede da filial: Nova Santa Rita.

O GDI foi checar e encontrou no local informado à Receita Federal uma transportadora e uma loja de pneus. O proprietário do prédio disse que a Brink nunca operou no endereço. Após as descobertas, o diretor deixou de atender os contatos da reportagem, que buscava uma nova explicação.

O especialista em licitações José Luiz Blaszak afirma que a ausência de verificação da localização real da empresa compromete a legalidade de todo o processo.

— Quando há apresentação de um endereço falso, a licitação, por parte dessa empresa, fica toda contaminada. Caberia à comissão de licitação fazer a conferência — afirma.

Procurada, a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) afirmou que todos os critérios do edital foram cumpridos e que a Brink Mobil apresentou os atestados exigidos. Disse também que o fato de uma filial funcionar em um endereço onde existe outra atividade comercial não compromete a capacidade da empresa para executar o contrato, mas que a Brink foi notificada a esclarecer a situação.

Veja a íntegra da nota da Seduc

"Em relação à contratação decorrente de processo licitatório para compra de uniformes escolares, é importante esclarecer que todos os critérios legais e técnicos previstos no edital foram rigorosamente cumpridos. A empresa Brink Mobil, vencedora do certame, apresentou atestados de capacidade técnica válidos e compatíveis com as exigências da licitação, emitidos por contratantes anteriores e comprovando sua plena aptidão para a execução do objeto contratado. A legislação brasileira sobre licitações e contratos públicos (Lei nº 14.133/2021) estabelece que a qualificação técnica é aferida por essa documentação, e não pelo endereço físico ou estrutura local da empresa. De qualquer forma, o governo do Estado recebeu a denúncia sobre inconsistência no endereço comercial informado pela empresa e notificou a mesma para que preste os esclarecimentos necessários. Importante destacar que o fato de uma de suas filiais operar em um local que abriga outra atividade comercial diz respeito à empresa e não compromete a sua habilitação ou sua capacidade técnica para execução do contrato.

A função da Administração Pública é assegurar que os processos licitatórios sejam pautados pelos princípios da legalidade, da isonomia e da eficiência. Nesse sentido, não cabe à Comissão de Licitação ou ao órgão contratante aferir juízo de valor subjetivo sobre a localização física de filiais, mas sim verificar se a empresa cumpre todas as exigências legais — como, de fato, ocorreu neste caso. O governo segue atuando com transparência, responsabilidade e foco na entrega de resultados à população."

Atraso na entrega de uniformes

A Brink Mobil também acumula um histórico de problemas em outros Estados e está proibida de participar de licitações em Uberlândia, Minas Gerais, após descumprir prazos de entrega em contrato semelhante. A sanção aplicada pela prefeitura mineira  implicou em multa de R$ 524 mil.

O contrato com a Brink Mobil e a empresa RR Malhas totaliza R$ 41 milhões e prevê o fornecimento de uniformes para escolas das regiões de Canoas, Gravataí e Guaíba. Em todo o Estado, o prazo de entrega seria fevereiro. Desde então, pais, alunos e professores têm reclamado do atraso no recebimento dos kits.

A Secretaria Estadual da Educação garante que a entrega segue atrasada em 25, das 2.196 escolas estaduais. Embora a quantidade de peças fosse previamente conhecida no edital,  as empresas justificaram o atraso em razão da “alta demanda e ao grande volume de peças”, o que, segundo a secretaria da Educação, “exigiu uma reorganização das fornecedoras”.

O que diz o governo do Estado

A licitação dos uniformes da Rede Estadual, organizada pela Central de Licitação do Estado (Celic) por demanda da Secretaria da Educação (Seduc), foi realizada por meio de pregão eletrônico e estruturada de forma a atender a diversos aspectos do interesse público. O parcelamento do objeto em nove editais, por exemplo, amplia a competitividade sem comprometer os benefícios da economia de escala, considerando os quantitativos específicos de cada região. A regionalização é uma estratégia usual de fomento econômico-regional, e a divisão em nove licitações visa conferir celeridade e eficiência ao uso dos recursos disponíveis, permitindo que o processo administrativo trâmite dentro do fluxo legal, sem que eventuais ocorrências em um certame prejudiquem os demais.

Os lotes e as respectivas empresas vencedoras são os seguintes:

- Lote 1 – 1ª Coordenadoria Regional de Educação: HOLZ Confecções Ltda

- Lote 2 – 12ª, 27ª e 28ª CREs: Brink Mobil Equipamentos Educacionais Ltda e RR Malhas

- Lote 3 – 2ª e 11ª CREs: Nilcatex Têxtil Ltda, D'Brasil Distribuidora e Indústria Têxtil Ltda e RS Comércio e Prestação de Serviços de Apoio Ltda

- Lote 4 – 2ª, 16ª e 23ª CREs: NS Karydi Indústria e Comércio Ltda, Mafro Indústria de Confecções Ltda, R.A.S. Indústria de Brindes Ltda, BM Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda, Confecções L.C. Ltda e Fernando Uniformes Ltda (L)

- Lote 5 – 7ª, 15ª, 25ª e 39ª CREs: Nilcatex Têxtil Ltda, D'Brasil Distribuidora e Indústria Têxtil Ltda e RS Comércio e Prestação de Serviços de Apoio Ltda

- Lote 6 – 14ª, 17ª, 20ª, 21ª, 26ª e 32ª CREs: Nilcatex Têxtil Ltda, D'Brasil Distribuidora e Indústria Têxtil Ltda e RS Comércio e Prestação de Serviços de Apoio Ltda

- Lote 7 – 10ª, 19ª e 35ª CREs: Koa Têxtil Confecções Ltda, Michele Ferrarezi Cardoso e Fortex Comércio e Confecções Eireli

- Lote 8 – 5ª, 13ª e 18ª CREs: Master Indústria Comercial e Representações Ltda

- Lote 9 – 3ª, 6ª, 8ª, 9ª e 24ª CREs: NKS Importações e Exportações de Tecidos e Calçados Ltda e EBN Comércio, Importação e Exportação Ltda

Conforme os editais, as empresas precisaram comprovar capacidade técnica para execução do objeto contratado, mediante apresentação de Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando, no mínimo, 10% do quantitativo total previsto no edital. Em relação à qualidade dos produtos, todas as amostras fornecidas foram encaminhadas a uma universidade parceira para análise técnica, que verificou o cumprimento dos critérios definidos em edital, tais como tipo de tecido, acabamento de costura e padrão de cor (pantone). O lote 2, do qual a empresa Brink faz parte, é o responsável pela entrega de uniformes nas coordenadorias: 12ª CRE (Guaíba), 27ª CRE (Canoas) e 28ª (Gravataí). Já foram entregues 849 mil peças no Lote 2 - 95% das peças totais - em 236 escolas que compõem este Lote.

O valor médio dos kits, compostos por 3 camisetas de manga curta, 2 camisetas de manga longa, 2 moletons, 1 calça, 1 bermuda e 1 jaqueta, é de R$ 336,40. O valor total do investimento por parte do governo do Estado é de R$ 208 milhões.

Na fase de planejamento da compra, foi realizada a precificação dos itens, com levantamento de preços e aplicação de métodos comparativos. Na etapa anterior à contratação, ocorre a disputa eletrônica, na qual é selecionado o fornecedor com menor preço, sendo vedados preços além do referencial. Todo o processo segue a Lei nº 14.133/2021.

Após a homologação do processo licitatório pela Celic, a Seduc encaminhou a contratação e a gestão dos pedidos. Até o momento, 2.161 escolas da Rede Estadual, das 2.196 que solicitaram, já receberam os uniformes, totalizando a entrega de mais de 4 milhões e 700 mil peças.

O processo de solicitação, recebimento e distribuição dos uniformes por parte das escolas é novo. Pela primeira vez na história, o governo do Estado está distribuindo um kit com 10 peças de uniforme, o que representa um avanço importante na garantia do direito à educação e demonstra, ao investir pesado no ensino, a preocupação desta gestão com o futuro do aluno, do professor e da sociedade.

As entregas iniciaram no começo do ano letivo, mas algumas empresas solicitaram ampliação do prazo de produção, o que impactou o cronograma. Com o encerramento das entregas ainda nesta primeira quinzena do mês de junho, já estão sendo encaminhadas solicitações de ajustes de tamanho e também o fornecimento para os estudantes que não haviam solicitado previamente.

A Seduc acompanha diariamente todas as etapas e presta apoio contínuo às escolas durante o processo. Para garantir a transparência e a correta execução dos trâmites administrativos, foi estruturado um sistema digital no portal Escola RS, onde os gestores registram cada etapa da entrega. Além disso, todas as Coordenadorias Regionais de Educação contam com fiscais de contrato, profissionais responsáveis por auxiliar as escolas no recebimento e distribuição dos uniformes. Esses servidores atuam junto às equipes diretivas e oferecem suporte em todo o processo.