Fraude em registros pedagógicos
APP-Sindicato reforça orientações sobre fraude em registros pedagógicos e ameaças de convocações no recesso
Comunicado da Secretaria Educacional reitera explicações para os(as) educadores(as) documentarem e denunciarem práticas de assédio institucional
Em resposta às novas denúncias de práticas de assédio institucional para alteração das notas das(os) estudantes e ameaças de convocações no recesso, caso as(os) professoras(es) não consigam atingir o índice de aprovação determinado pelos NREs, a secretaria Educacional da APP-Sindicato emitiu um novo comunicado com orientações para a categoria.
A orientação reforça o comunicado emitido no início do mês sobre esse assunto e acrescenta informações para que os(as) façam o registro das irregularidades e da denúncia junto ao sindicato para as providências cabíveis. Confira abaixo a íntegra.
APP-Sindicato reforça a orientação: Chega de assédio institucional para fraudar os registros pedagógicos
Têm chegado à APP-Sindicato denúncias de práticas de assédio institucional para alteração das notas das(os) estudantes e ameaças de convocações no recesso, caso as(os) professoras(es) não consigam atingir o índice de aprovação determinado pelos NREs.
A APP-Sindicato reforça as últimas orientações:
a) Resista às pressões e exija documentação. Não aceite pressão, coerção ou ameaças para realizar procedimentos ilegais. A LDB, o Estatuto do Magistério do Paraná, diversas resoluções e instruções, definem ser prerrogativa das(os) professoras(es) avaliarem e, consequentemente, são responsáveis pelos registros das notas. Sempre que for exigida uma prática que contrarie as legislações, solicite a orientação ou a determinação POR ESCRITO, com identificação do(a) emissor(a).
b) Faça um backup de segurança e monitore os registros. Salve cópias de tela (prints) ou relatórios do seu LRCO que comprovem a situação real e atual de frequência e rendimento de cada estudante. Monitore periodicamente o sistema. Caso sejam feitas alterações sem a sua anuência ou conhecimento, registre imediatamente um fato e comunique à direção e à APP-Sindicato, mantendo suas próprias evidências.
c) Registre ocorrência e comunique à APP-Sindicato. Se for vítima de qualquer tipo de coação ou se constatar alterações indevidas nos registros, documente tudo e encaminhe a denúncia, com as provas coletadas, para a APP-Sindicato para as medidas cabíveis.
A convocação durante o recesso não configura ilegalidade por si só. No entanto, se ocorrer em um contexto de pressão ou assédio para forçar a aprovação de estudantes — caracterizando assédio institucional —, ainda que tenham sido esgotados todos os esforços pedagógicos para garantir a aprendizagem sem que as(os) estudantes tenham atingido os requisitos mínimos para aprovação, é essencial documentar e registrar formalmente toda a situação.
Caso haja convocação nessas circunstâncias, recomenda-se:
- registrar em ata a presença de técnicos do NRE na escola, com data, horário, tempo de permanência e todas as solicitações realizadas por elas(es), incluindo os nomes das(os) responsáveis;
- documentar em ata qualquer pedido de alteração nos registros do RCO, informando o nome da(o) solicitante, bem como quais registros e de quais estudantes estão sendo alterados.
Todo e qualquer registro, envie para a APP-Sindicato tomar as providências cabíveis no e-mail: denuncias@app.com.br.
Curitiba, 18 de dezembro de 2025
Secretaria Educacional
APP-Sindicato
FONTE:
