Funcionamento do PDDE

Conheça um pouco mais sobre o funcionamento do PDDE

O Programa Dinheiro Direto na Escola presta assistência financeira para escolas de todo o país

Publicado em 28/12/2021

Foto: Arquivo FNDE

Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira para as escolas, em caráter suplementar, a fim de contribuir para a manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica, bem como incentivar a autogestão escolar. Dessa maneira, o PDDE visa fortalecer também o exercício da cidadania, com a participação efetiva da comunidade no controle social, sendo regido pela Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, e por resoluções do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os procedimentos para utilização dos recursos do PDDE, nos moldes estabelecidos pela Resolução n° 15/2021, podem ser facilmente resumidos em apenas cinco passos. São eles: levantar e selecionar as necessidades da unidade de ensino; realização de pesquisas de preços; escolha da melhor proposta; aquisição e/ou contratação; e guarda da documentação. Para saber mais sobre a execução do programa, basta conferir o Guia de orientações para a aquisição de materiais, bens e contratação de serviço, disponível no portal do FNDE.

O PDDE destina-se às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público. Para mais informações sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola, acesse o portal do FNDE.

Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações do FNDE

https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/conheca-um-pouco-mais-sobre-o-funcionamento-do-pdde

Manuais e Orientações

Publicado em 01/01/2011

Novidade 2021

Perguntas e respostas

Perguntas e respostas - Atualizado até março de 2021

Orientações para atualização cadastral

Passo a passo para atualização cadastral

Orientações para uso do Cartão PDDE

Utilização dos recursos do PDDE

Constituição de Unidade Executora Própria (UEx)

Manual de Orientação para Constituição de Unidade Executora Própria (UEx)

PDDE Educação Especial – orientações para a habilitação das Entidades Mantenedoras

São passíveis de atendimento no PDDE – Educação Especial as escolas privadas de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público, com informações no Censo de 2020.

A habilitação pode ser feita até o dia 31 de outubro de 2021, mas é importante que enviem os documentos exigidos por meio do PAR FALE CONOSCO (https://www.fnde.gov.br/parfaleconosco/index.php/publico) para que o FNDE possa repassar os recursos destinados para o ano.

A Entidade Mantenedora não precisa encaminhar a totalidade dos documentos listados a cada ano. É necessário enviar somente as declarações que estão vencidas ou algum documento faltante.

Para saber quais documentos devem ser encaminhados ao FNDE, acesse o sistema Habilita (https://www.fnde.gov.br/fnde_sistemas/habilita), e veja o que está sendo cobrado. Esta informação aparecerá destacada em vermelho no campo “situação”. Os documentos faltantes deverão ser enviados por meio do PAR FALE CONOSCO (https://www.fnde.gov.br/parfaleconosco/index.php/publico).

Concluída a habilitação, é importante que a Entidade Mantenedora entre no sistema PDDEWeb (https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/sistemas/pddeweb) para informar os percentuais de recursos que deseja receber em custeio e/ou capital. Caso a Entidade Mantenedora não informe o percentual desejado em custeio e/ou capital, o FNDE repassará 50% (cinquenta por cento) em recursos de custeio e 50% (cinquenta por cento) em recursos de capital.

Existem vários canais de informações sobre execução de recursos do PDDE: as Resoluções do Programa, as cartilhas e manuais disponibilizados em https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pdde/manuais-e-orientacoes-pdde.

Relação completa dos documentos necessários

a) cadastro do órgão/entidade e do dirigente;

b) certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à Dívida Ativa da União;

c) certificado de entidade beneficente de assistência social - CEBAS

d) certificado de regularidade de situação - CRS, referente ao FGTS;

e) cláusula do estatuto da entidade com previsão de atendimento permanente, direto e gratuito aos portadores de necessidades especiais, conforme autorização do Art. 22 da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009;

f) cópia da ata de eleição e posse da diretoria da entidade;

g) cópia do CPF e da carteira de identidade do dirigente da entidade;

h) cópia do estatuto da entidade;

i) declaração de funcionamento emitida por três autoridades locais com fé pública;

j) extrato do cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN; e

k) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.

As Entidades Mantenedoras já podem solicitar o Cartão PDDE para facilitar a execução do PDDE. Há um conjunto de materiais no portal do FNDE (https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pdde/cartao-pdde-pdde)

Em caso de dúvidas, envie uma solicitação na página https://www.fnde.gov.br/parfaleconosco/index.php/publico ou ligue para 0800-616161.

Procedimentos para prestação de contas no PDDE

Capacitação Técnica
Materiais para estudo