Fundeb despenca após redução do ICMS
Fundeb vinha em alta, mas despenca após redução do ICMS
09/10/2022
Salários dos professores e manutenção das escolas ficam prejudicados. Tabela mostra a gravidade da situação. Corte no imposto feita pelo presidente Jair Bolsonaro visou reduzir preço dos combustíveis, mas traz, segundo a CNTE, prejuízo de até R$ 21 bilhões à educação básica pública do País.
Ao reduzir o ICMS dos combustíveis para baixar o preço da gasolina, o presidente Jair Bolsonaro conseguiu também despencar as verbas da Fundeb, que vinham em alta desde 2021, conforme dados atualizados do Banco do Brasil. Confira tabela com seu estado, ao final desta matéria.
ICMS e os recursos do Fundeb
O ICMS, como se sabe, é um dos principais tributos que compõem a Cesta do Fundeb, de onde saem os recursos para pagar professores e manter escolas públicas da Educação Básica de estados, DF e municípios.
Reduzir esse imposto, portanto, significa diminuir também a arrecadação dos entes da federação, o que trará mais dificuldades para pagamento de pessoal e outras obrigações de prefeitos e governadores.
No caso da educação, prejuízo pode chegar a até R$ 21 bilhões, segundo alerta feito no portal da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em 6 de julho deste ano. Os dados que podem ser conferidos na tabela mais abaixo confirmam que, de fato, tal declínio já começou a ocorrer.
Tabela confirma freio na alta de recursos e redução de verbas
A tabela abaixo mostra como a alta nas verbas do Fundeb foram freadas a partir da redução do ICMS, imposto que compõe a cesta do principal fundo financiador da educação básica pública.
Observe como há queda de verbas no 4º bimestre deste ano (julho/agosto), em comparação com o 3º bimestre também de 2022 (maio/junho). Tal declínio é resultado da diminuição do ICMS sobre os combustíveis, o que prejudicou a arrecadação dos estados e os montantes do Fundeb repassados pelo Banco do Brasil.
No terceiro bimestre (maio/junho), quando a lei do presidente Jair Bolsonaro ainda não tinha começado a ser aplicada com rigor em todo o País, os recursos do Fundeb são significativamente mais robustos na maioria esmagadora dos entes.
No quarto bimestre (julho/agosto), no entanto, quando os estados passaram a cumprir em massa a nova legislação, a queda nas verbas desse fundo é visível e muito preocupante. Ocorreram variações para menos de até 21,51% (SE) e 18,74% (RS).
Em vez de reduzir ICMS para baixar preço dos combustíveis e diminuir por tabela os recursos do Fundeb, o presidente Bolsonaro deveria era mudar a política de preços da Petrobras, atrelada à paridade internacional, algo que só beneficia grandes acionistas estrangeiros. Foto: Agência Brasil.
https://www.deverdeclasse.org/l/reducao-do-icms-faz-fundeb-cair/
------------------------------------------------------
Corte drástico no ICMS reduz Fundeb e ameaça salários do magistério
08/06/2022
Presidente Bolsonaro e aliados do Centrão — como Ciro Nogueira — querem baixar alguns
centavos nos preços dos combustíveis penalizando setores-chave, como Educação e Saúde.
Foto: Agência Brasil.
Segundo dados do Comsefaz, a educação pública deverá perder cerca de R$ 21 bilhões anuais e o Fundeb será penalizado duplamente. Presidente Bolsonaro diz que em compensação, preço da gasolina cairá em... R$ 0,60 centavos.
O PLP 18/2022 — motivado pelo presidente Jair Bolsonaro e já aprovado na Câmara — propõe redução drástica no ICMS, um dos principais tributos que compõem a cesta de impostos do Fundeb. Medida, se também for aprovada no Senado, impactará de maneira fortemente negativa nas verbas da educação pública e nos salários dos educadores. Em contrapartida, "justifica" Bolsonaro e seus aliados no "Centrão" — como Ciro Nogueira (PP-PI) e Arthur Lira (PP-AL) —, o preço da gasolina pode cair em até... R$ 0,60 centavos.
Cerca de R$ 21 bilhões a menos
Segundo dados do Comsefaz, prejuízo no setor educacional será de R$ 21 bilhões anuais. O Fundeb, por sua vez, "contará com menos complementação federal, pois a base de cálculo dos fundos estaduais será menor. Ou seja: o principal fundo da Educação Básica será penalizado duplamente."
A CNTE denuncia e alerta sobre a questão
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) diz em Nota Pública (2):
"Segundo dados do Comsefaz, a educação deverá perder cerca de R$ 21 bilhões anuais com a medida descabida de redução drástica do ICMS, que é o principal imposto de arrecadação dos estados, com impacto nos municípios e no Fundo da Educação Básica. Este último, por sua vez, contará com menos complementação federal, pois a base de cálculo dos fundos estaduais será menor. Ou seja: o Fundeb será penalizado duplamente
Diz também a CNTE:
"A alta dos combustíveis é um problema mundial, sobretudo no Brasil, contribuindo com a espiral inflacionária que corrói o poder de compra da população. Mas não será com medidas açodadas e que desprezam outras questões que impactam no preço dos combustíveis que o problema será devidamente solucionado. Reduzir o preço da gasolina em R$ 0,60, em média, num contexto de preço médio ao consumidor entre R$ 7,00 e R$ 8,00, afetando drasticamente a arrecadação de impostos que financiam as políticas públicas essenciais (educação, saúde, segurança etc), é contraproducente e de custo-benefício quase desprezível."
Salários dos professores
O economista Carlos S Nogueira, consultado pelo Dever de Classe, diz que se essa redução drástica no ICMS for ratificada no Senado, estados e municípios terão ainda mais dificuldades para manter em dia o salário dos professores. Alerta o pesquisador:
O ICMS é um dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb, ou seja, uma de suas principais fontes de recursos. Se sofrer redução drástica, inevitavelmente prefeitos e governadores terão novas e graves dificuldades para honrar reajustes aos professores e até mesmo pagar em dia o salário dos trabalhadores em educação. É preciso barrar essa medida.
https://www.deverdeclasse.org/l/corte-no-icms-e-precos-dos-combustiveis/
----------------------------------------------
Alteração no ICMS vai impactar bastante no piso do magistério, diz economista
18/10/2021
"Dentre as fontes que compõem a cesta de recursos do Fundeb, o ICMS tem um enorme peso. Diminuí-lo trará impacto negativo para o pessoal da educação."
Não é com queda de receitas que se vai melhorar a educação. Imagem: arquivos Webnode.
Segundo o economista Cézar N Falcão, consultado pelo Dever de Classe, a alteração no ICMS aprovada na Câmara (13) trará impacto negativo nos recursos do Fundeb e, consequentemente, no pagamento do piso dos professores, cujo reajuste previsto para 2022 é 31,3%. Após o anúncio, ele fala mais sobre a questão.
Como a mudança no ICMS vai afetar os recursos do Fundeb e o piso do professor?
Primeiro é preciso esclarecer que o ICMS não é o vilão dos preços dos combustíveis, como diz o governo Bolsonaro e a grande mídia. Se a gasolina e demais derivados do petróleo estão caros é porque o ex-presidente Temer mudou a política de preços da Petrobras e indexou tudo ao dólar, algo que o presidente Bolsonaro mantém com até mais força. Tal medida é que elevou o preço de tudo. Mas isso é só um lado da questão. Quanto a sua pergunta, o ICMS é forte componente da cesta de recursos do Fundeb. Se esse tributo cai, estados e municípios perdem dinheiro relativo a esse fundo, o que impacta obviamente no piso do professor.
Explique melhor...
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), "o ICMS é a principal receita arrecadada pelos Estados, com impactos ainda sobre as receitas municipais por meio das transferências da cota-parte de 25% devida. Em 2020, a arrecadação do imposto no Brasil, exceto Distrito Federal, totalizou R$ 514 bilhões. A arrecadação de ICMS sobre diesel, gasolina e etanol hidratado correspondeu, em 2020, a 15,39% do valor total arrecadado — R$ 80,2 bilhões —, sendo a cota-parte dos Municípios de R$ 19,6 bilhões."
Por aí se vê a importância do ICMS para estados e municípios e, consequentemente, para o Fundeb e piso do magistério.
Para que se tenha uma pequena ideia do que isso representa, a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) calcula que a mudança no ICMS trará perda anual de R$ 24 bilhões para estados e municípios. Não há como não atingir negativamente as verbas do Fundeb e reajuste dos professores.
https://www.deverdeclasse.org/l/piso-do-magisterio-fica-muito-prejudicado-com-reducao-do-icms/
-----------------------------------------
Mudança desnecessária no ICMS gera perda bilionária e dificulta salário do servidor
17/10/2021
Segundo a Febrafite, alteração no imposto vai gerar déficit de R$ 24 bilhões na arrecadação de estados e municípios. Medida é descabida, pois alto valor dos combustíveis não é causado pelo tributo cobrado pelos entes da federação.
nos preços dos combustíveis e fez aprovar medida para reduzir de forma desnecessária o ICMS.
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Mudança no ICMS sobre combustíveis aprovada na Câmara (13) trará perda anual de R$ 24 bilhões na arrecadação de estados e municípios, segundo a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). Medida passou por 392 votos a 71 após o presidente da casa Arthur Lira (PP-AL) tratorar a votação para favorecer o governo Bolsonaro.
Medida descabida
Alteração no imposto é descabida, pois a alta nos preços dos combustíveis não é provocada por esse tributo, e sim por razões que o presidente Bolsonaro, Arthur Lira e a grande mídia — usando fake news — tentam esconder da população.
Servidor no prejuízo
Projeto pode dificultar o pagamento do funcionalismo público, conforme explica economista ao final da matéria.
Dificuldade para o funcionalismo
Para o economista Cézar N Falcão, consultado pelo Dever de Classe, alteração feita no ICMS sobre os combustíveis trará impacto negativo no pagamento do servidor público. "O ICMS sobre os combustíveis é uma das mais importantes fontes de arrecadação de estados e municípios. A mudança fará montante cair, o que consequentemente vai implicar, dentre outros problemas, em dificuldades para prefeitos e governadores honrarem pagamento de pessoal", diz o especialista.
Piso do professor
Cézar Falcão alerta ainda que mudança no ICMS vai impactar no pagamento do piso do professor:
"A cesta de recursos do Fundeb é composta de 20% das receitas provenientes, dentre outras fontes, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ao rebaixar a arrecadação relativa a esse tributo, rebaixa-se também, consequentemente, o dinheiro que compõe esse fundo. Assim, prefeitos e governadores terão mais desculpas para dizer que não podem pagar o piso do magistério. Como todos sabem, previsão de reajuste da categoria para 2022 é de 31,3%. Como pagar, se recursos vão cair? Educadores têm de ficar atentos quanto a essa questão.
https://www.deverdeclasse.org/l/mudanca-no-icms-vai-levar-a-atraso-no-salario-do-servidor/
