Helena de Freitas é professora aposentada da UNICAMP, pesquisadora na área de Educação com atuação no campo da formação do educador. É integrante da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE).

De 2009 a 2011, colaborou com a Secretaria de Educação Básica do MEC, na Coordenação-Geral de Formação de Professores, sendo responsável pelos Programas de Formação Continuada de Professores da Educação Básica.

Na entrevista concedida ao Observatório, Helena de Freitas analisa o novo texto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e destaca que sua importância tem base na valorização dos profissionais da educação e a garantia da continuidade de investimentos na educação básica.

Emenda Constitucional vigente desde 2007, o FUNDEB é o grande responsável por garantir a sustentabilidade de toda educação básica do país.

O Fundo, que tinha validade até o final deste ano, teve seu novo texto aprovado no dia 22 de junho na Câmara, sofrendo algumas alterações.

Dentre as novidades, a participação da União foi ampliada de 10% para 23% e a distribuição de recursos aos estados será mais equitativa.

Há também a inclusão do CAQ (Custo Aluno-Qualidade), um instrumento que permite aplicação justa e eficiente dos recursos indicando valor e critérios de referência para o investimento em educação para garantia de padrões mínimos de qualidade. 

Segundo Helena de Freitas, a luta pelo financiamento da educação como política pública constitucional é antiga. “Nós conquistarmos hoje o FUNDEB com essa feição é algo histórico”, conta. “O Fundo É essencial para a garantia dos recursos necessários para a formação de professores e a manutenção das condições de funcionamentos das escolas”, completa.

A pesquisadora destaca que, apesar de apontar para melhorias no financiamento da educação, ainda há discussões que precisam ser tratadas na nova proposta do FUNDEB.

“Esse FUNDEB permeia em discussões como o número de alunos por sala, as condições de formação de professores, como se desenvolve a educação continuada”, afirma Helena, “Essas questões ainda não estão equacionadas no ponto de vista das politicas públicas”.

A discussão sobre a renovação do FUNDEB se movimenta agora no Senado com votação prevista para dia 25 de agosto, depois do adiamento comunicado pela presidência do Senado da votação inicialmente prevista para o dia 20 de agosto. 

O Observatório teve acesso a relatos de integrantes da sociedade civil ligados a movimentos em defesa da educação que manifestaram frustração com o adiamento da votação.

A expectativa era de aprovação do CAQ e da íntegra do relatório (favorável) do Senador Flávio Arns, responsável pela relatoria da PEC do Fundeb no Senado. A sociedade civil continua mobilizada para garantir a votação no dia 25 de agosto. 

Por mais que os votos a favor do novo Fundeb tenham sido maioria na Câmara, ainda há oposição. Petições na internet surgem como forma de mobilização de Senadores e Senadoras para que votem a íntegra do relatório de Flávio Arns. 

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