Fundeb não é renovado
Situação agrada governo Bolsonaro, que pretende esvaziar propostas de ampliação de recursos para o fundo.
17/12/2019
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) encerra em 2020. Para torná-lo permanente e evitar problemas sérios no pagamento de profissionais do magistério foi criada a Pec 15/2015, que se arrasta há quatro anos no Congresso Nacional.
Por lei, 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados para pagar docentes e demais profissionais do magistério da educação básica pública de estados, municípios e Distrito Federal. Os outros 40% são para manter as escolas.
Essa Pec que visa tornar o Fundeb permanente estava prevista para ser aprovada agora em 2019. Parlamentares, no entanto, deixaram para 2020, o que pode dificultar bastante a votação.
Segundo matéria da Folha de S.Paulo (17): "Atores do debate educacional afirmam que, caso não haja aprovação [da PEC 15/2015] até junho de 2020, o recesso e o calendário eleitoral dificultariam muito uma retomada da tramitação no segundo semestre."
Situação agrada governo Bolsonaro, que pretende esvaziar propostas de ampliação de recursos para o fundo. Continua, após o anúncio.
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Tumultuar o processo
Segundo ainda a Folha, "o ministro da Educação, Abraham Weintraub, diz a interlocutores que agrada a ideia de ver o tema arrastado até o último momento como estratégia para tentar emplacar o que o governo deseja." Ou seja, ele quer tumultuar o processo.
Boicote do governo e do ministro é porque a minuta da relatora da PEC na Câmara — deputada Professora Dorinha (DEM-TO) — elevava de 10% para 40% a complementação da União relativa ao fundo, de forma gradual. O MEC, no entanto, defendeu complementação de apenas 15%.
"A ampliação seria escalonada em um grau menos intenso. Antes o índice passaria a 15% já no primeiro ano; agora, a ideia é que a transição comece em 12,5%."
