Fundeb para financiar o Renda Cidadã
Fundeb: tirar dinheiro da educação básica para financiar o Renda Cidadã é 'inconcebível' e 'contraditório', dizem entidades
Para dirigentes municipais da educação, proposta coloca em risco a oferta de um ensino de qualidade. Secretários estaduais dizem ver 'falta de compromisso com o país'.
Por G1
A proposta do governo federal de retirar recursos da educação básica para compor o Renda Cidadã é "inconcebível" e "contraditória", de acordo com a União Nacional dos Dirigentes da Educação Municipal (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Educação (Consed).
O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Ele reúne recursos dos governos federal, estaduais e municipais para financiar a educação básica — que vai da creche ao ensino médio. A Lei de Diretrizes e Bases estabelece o que pode ser considerado manutenção e desenvolvimento da educação, o que não inclui programas sociais.
O tema foi colocado em debate na última segunda, após o senador Márcio Bittar (MDB-AC), vice-líder do governo no Congresso Nacional, dizer que o financiamento do programa Renda Cidadã será feito com recursos do Fundeb e verbas de precatórios.
O Renda Cidadã é o programa social do governo Bolsonaro que deverá substituir o Bolsa Família.
"Pensar em diminuir os recursos da educação básica pública nacional é inconcebível, ao considerarmos as demandas que devem ser atendidas e a dívida social existente na educação em todo o país", afirma Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime.
O Brasil ainda tem mais da metade da população acima de 25 anos (69,5 milhões de pessoas) sem a conclusão da educação básica (que termina no ensino médio). 11 milhões de pessoas são analfabetas no país.
"Além de contraditório, esse retrocesso seria uma manifestação de falta de compromisso com o país", afirma o Consed, em nota.
Em 2019, os repasses do Fundeb totalizaram R$ 166,6 bilhões.
Esse dinheiro, segundo o Laboratório de Dados Educacionais (LDE), garantiu 80% do investido em educação por:
- 2.022 prefeituras do país
- com 8,4 milhões de estudantes matriculados
O Fundeb ia expirar em dezembro porque foi uma saída provisória.
Foi tornado permanente por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada em agosto no Congresso. Uma das mudanças, que o governo tentou impedir, aumentou a participação da União até o percentual de 23% do total do Fundeb em 2026. Antes, era de 10%.
De acordo com a Undime, se a proposta de financiamento do Renda Cidadã for aprovada, tudo o que foi conquistado com o novo Fundeb no Congresso estará em risco.
"[O Fundeb] avançou na oferta de uma educação com qualidade. Com o novo formato poderemos aprimorar as condições de oferta da educação infantil, em especial. Valorizar os profissionais de educação, com carreira e formação. E garantir a implementação de padrões de qualidade por meio do Custo-Aluno Qualidade (CAQ) e cumprir as metas e estratégias dos planos decenais de educação", diz o texto da Undime.
Undime se manifesta sobre proposta do governo federal que pretende usar recursos do Fundeb para financiar programa social
Em um momento em que recém completamos um mês de constitucionalização do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e em que toda a sociedade educacional está envolvida com o processo de discussão da lei de regulamentação do Fundeb e do Sistema Nacional de Educação, recebemos a notícia de que o governo federal pretende desviar recursos do Fundo para programa de transferência de renda mínima.
Se isso realmente for aprovado, tudo que conquistamos com a promulgação da Emenda Constitucional nº 108/ 2020, pelo Congresso Nacional, estará em risco. Com a Emenda, finalmente foram criadas condições para avançarmos na oferta de uma educação com qualidade. Com o novo formato de Fundo poderemos aprimorar as condições de oferta da educação infantil, em especial; valorizar os profissionais de educação, com carreira e formação; garantir a implementação de padrões de qualidade por meio do Custo-Aluno Qualidade (CAQ); e cumprir as metas e estratégias dos planos decenais de educação.
Conclamamos todos os deputados federais e senadores que, brilhantemente, defenderam e aprimoraram o Fundeb, para que novamente rejeitem essa proposta, preservando os recursos da educação básica pública e cumprindo a legislação nacional que não permite a utilização desses recursos em ações vinculadas à Assistência Social. Além disso, pensar em diminuir os recursos da educação básica pública nacional é inconcebível, ao considerarmos as demandas que devem ser atendidas e a dívida social existente na educação em todo o país.
Como instituição que congrega os dirigentes responsáveis pela gestão da educação pública nos 5.568 municípios, representando a oferta da educação a mais de 23 milhões de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, reiteramos nossa disposição para o debate político e para defender o direito de todos e todas à educação.
LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA
Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP
Presidente da Undime
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