Fundeb só para 2022
Governo propõe Fundeb só para 2022 e quer metade do recurso extra para transferência de renda
Deputada que relata PEC e Conselho de Nacional dos Secretários de Educação dizem que medida é 'desrespeitosa'
O governo federal enviou a lideranças na Câmara dos Deputados, na tarde deste sábado (18), uma contraproposta para Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que está sendo discutida e que prevê aumento de recursos para o Fundeb, fundo que destina verba para a educação básica. O texto enviado pelo Planalto prevê que o Fundeb, que expira este ano, só seja retomado em 2022. E prevê que, dos 10 pontos percentuais de acréscimo na participação da União, metade vá para transferência direta de renda para famílias com crianças em idade escolar que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza .
A proposta recebeu críticas da relatora do tema na Câmara, Dorinha (DEM-TO), e de secretários de Educação. A votação do projeto no plenário da Câmara está prevista para a próxima semana e a falta de participação do governo no debate até então vinha sendo alvo de reclamações dos parlamentares. As ideias apresentadas, porém, não foram bem recebidas e o governo deve ter dificuldade para levá-las adiante.
- A proposta do governo é desrespeitosa com a Educação. Milhares de escolas fechariam se Fundeb em 2021, centenas de milhares de crianças ficariam fora da sala de aula. Seria um apagão. Tem passivo de 4, 5 meses de escolas fechadas, então seria necessário aumentar número de horas. Você imagina o caos para o Nordeste, estado que recebe complementação. Contraproposta é quando tem pontos que se pode aceitar - reagiu a parlamentar.
O vice-presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação, Fred Amâncio afirma que a contraproposta feita pela União é uma afronta à Educação.
- O Fundeb é responsável por 60% dos recursos que vão para as redes estaduais (que cuidam do Ensino Médio) e por 70% dos recursos que vão para as redes municipais (que cuidam do Ensimo Fundamental). Tirar a contribuição da União em 2021 seria o mesmo que causar um colapso nessas redes, que já estão muito prejudicadas por conta da crise financeira que assola cofres municipais e estaduais - disse Amâncio
Relatora da PEC na Câmara dos Deputados, Dorinha (DEM-TO) afirmou que a contraproposta apresentada pela União é descabida .
Outro ponto muito criticado é a proposta da União de destinar 5% do repasse ao Fundeb para um programa de transferência de renda. O governo pretende usar os recursos dentro do Renda Brasil, que viria a substituir o Bolsa-Família.
- O Paulo Guedes (ministro da Economia), na quarta-feira, me chamou no Palácio e disse que apoiaria o meu relatório, que o problema não era dinheiro. Disse que queria que eu fosse a mãe do Renda Brasil. Recusei. Querem encontrar uma manobra, uma forma legal de usar o dinheiro da Educação um programa social, porque tem a limitação imposta pela PEC do teto de gastos - disse Dorinha.
- Querem que parte de sua contribuição para o Fundeb vá não para a Educação, mas para o Bolsa Família ou um outro programa que venha a ser criado - completou Fred Amâncio.
A contraproposta do governo estipula, ainda, que governos e municípios não possam usar mais do que 70% do repasse do Fundeb para pagar salários de profissionais da Educação.
- A União bota pouco dinheiro na Educação e ainda quer mandar no dinheiro que nao é deles, mas dos estados e municípios. Isso que é mais Brasil e menos Brasília? - criticou Dorinha.
O governo, por outro lado, quer permitir o uso de recursos do fundo para pagar aposentados e inativos, o que seria proibido na proposta da deputada do DEM.
O tema está pautado para ser analisado na próxima semana pela Câmara dos Deputados.
Procurados por meio de suas assessorias, os ministérios da Economia e da Educação ainda não se pronunciaram.
O GLOBO, 18 de julho 2020
