Fundeb tira cidades de subfinanciamento

Fundeb tira cidades de subfinanciamento

Novo Fundeb vai tirar 46% das cidades de condição de subfinanciamento

segunda-feira, 27 de julho de 2020

Folha de S. Paulo – O novo Fundeb vai possibilitar uma expansão de recursos para a educação que tira ao menos 46% dos municípios brasileiros da condição de subfinanciamento.

O esforço fiscal não será trivial. O novo modelo exigirá da União mais do que o dobro de dinheiro hoje destinado pelo fundo ao financiamento da educação básica.

A PEC (proposta de emenda à Constituição) que torna o fundo permanente foi aprovada na Câmara na terça-feira (21). O texto ainda precisa passar pelo Senado.

O gasto por aluno no Brasil não chega à metade da média de países desenvolvidos, e isso será impactado. Porém, há discussões sobre a pertinência de se elevar esses gastos.

Há especialistas que dizem que o país elevou recursos nas últimas décadas e não alcançou resultados a contento. Destacam ainda experiências exitosas com os orçamentos atuais, mesmo em cidade pobres. Isso reforçaria o argumento de que o problema é de gestão.

O desafio do Brasil é a desigualdade. Desestruturadas, as escolas têm jornadas de aulas reduzidas e falta de professores. Há ainda mais de 7 milhões de crianças e jovens fora dos colégios.

Principal mecanismo de financiamento à educação básica, o Fundeb reúne parcela de impostos de estados e municípios e uma complementação da União para atender estados e respectivos municípios que não atingem um valor mínimo por aluno a cada ano.

As verbas são redistribuídas com base no número de estudantes e modalidade. Matrículas em creche e ensino integral têm valores maiores, por exemplo.

A complementação da União representa hoje 10% —R$ 16 bilhões. Com o novo texto, subirá a 23% até 2026 —nas condições atuais, o percentual resultaria em R$ 38 bilhões.

Parte dos recursos novos será distribuída com base na realidade dos municípios. Isso atinge cidades pobres hoje não contempladas.




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