O novo Fundeb começa a valer em janeiro. Em agosto, o Congresso aprovou uma Emenda à Constituição (PEC) que tornou o fundo permanente.

A mesma PEC estabeleceu ainda um aumento gradativo da contribuição do governo federal a partir do ano que vem.

Ele foi criado provisoriamente em 2007, a partir do antigo Fundef, é o principal meio de financiamento da educação básica no Brasil. Ajuda manter as escolas funcionando e paga salário de professores.

Funciona como uma espécie de "pote de dinheiro" destinado exclusivamente às escolas públicas de educação básica (creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e educação de jovens e adultos). Os recursos vêm de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados no desenvolvimento do ensino, como ICMS, IPVA e IPI.

A ideia é combater a desigualdade regional e distribuir o dinheiro para garantir um valor mínimo investido por aluno, igual a todos os estados.

A estimativa é que, de cada R$ 10 investidos na educação básica no Brasil, R$ 6 venham desse "pote".

A partir de 2021, a contribuição financeira da União ao fundo da educação básica aumentará gradativamente.

Até este ano, o governo federal contribuía com 10% do valor total. No novo Fundeb, esse percentual sobe para 12% em 2021 e vai aumentando aos poucos até chegar a 23% em 2026.

No modelo atual, o dinheiro é repassado com base nos dados dos 26 estados e do Distrito Federal e depois é distribuído às prefeituras por critérios internos.

O novo Fundeb prevê um modelo híbrido, que também leva em conta a situação de cada município para os cálculos e os repasses.

A ideia é corrigir distorções do modelo vigente, que levam cidades ricas em estados pobres a receberem reforço – e cidades vulneráveis de estados ricos a ficarem sem complementação.

Pela lei, a distribuição do dinheiro, tanto do Fundeb quanto dos fundos estaduais, levará em conta o número de alunos matriculados na rede pública.

Parte da complementação da União (2,5 pontos percentuais) será destinada para os estados e municípios que atenderem aos seguintes critérios:

O novo Fundeb também define o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que é um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE).

Este é baseado em qualificação dos professores, remuneração, aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino, além de compra de material escolar, alimentação e transporte.

O CAQ define qual deve ser o investimento por aluno para garantir a qualidade na educação.

No novo modelo, 70% do Fundeb pode ir para o pagamento de salários de profissionais da educação. A regra passou a incluir psicólogos e profissionais de serviço social.

Antes, esse percentual mínimo era de 60%.

O fundo deixaria de existir a partir de 2021 se não fosse renovado pelo Congresso. Sem ele, prefeituras e estados não teriam como cobrir os custos com o ensino.

Um levantamento do Laboratório de Dados Educacionais (LDE) divulgado pela GloboNews em julho aponta que o dinheiro do Fundeb representa mais de 80% do total investido em educação por 2.022 prefeituras do país. Essas cidades têm 8,4 milhões de estudantes matriculados.

Os três estados com mais cidades nesse situação são Bahia (364), Maranhão (215) e Piauí (208).

Segundo dados da ONG Todos pela Educação, com o novo Fundeb, o investimento por aluno deve passar dos atuais R$ 3.700 para R$ 5.700 em 2026.

Durante a tramitação do projeto da regulamentação no Congresso, que foi sancionado por Bolsonaro, deputados chegaram a aprovar uma versão que poderia retirar cerca de R$ 16 bilhões da rede pública.