Garantir os Repasses do Fundeb

Garantir os Repasses do Fundeb

Repasses do Fundeb garantem aumento de 12,5% para o magistério em 2022

03/09/2021 

Percentual está garantindo pela lei nacional do piso da categoria e Portaria Interministerial do Governo Federal. Além disso, novo Fundeb injeta mais recursos para estados e municípios, o que pode ser conferido ao final desta matéria, através de dados do Banco do Brasil.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

Dados atualizados do Banco do Brasil mostram que prefeitos e governadores podem pagar o reajuste de 12,5% previsto para o magistério em 2022. Ver tabela por Estado, ao final da matéria.

Esse percentual de 12,5% é resultado da estimativa de crescimento do custo aluno de 2021 em relação a 2020, divulgado na Portaria Interministerial nº 1, de 31 de março de 2021. Documento oficial é assinado por Milton Ribeiro e Paulo Guedes, ministros da Educação e Economia, respectivamente.

É importante salientar que o novo Fundeb aumentou — já a partir deste ano —os repasses da União para estados e municípios. Portanto, não o que alegar para descumprir os 12,5% de aumento em 2022. 

Recursos milionários do Fundeb

Observe a tabela abaixo e veja que cada Estado recebeu muito dinheiro do Fundeb nos últimos dois meses deste ano. Esse volume de recursos tem sido a média mensal de janeiro até aqui. 

Em 2021, é bom lembrar, o piso nacional da categoria não teve nenhum aumento, visto que o governo federal, no final de 2020, alterou para baixo o valor do custo aluno, o que resultou em reajuste de 0%. Para 2022, a previsão é outra. E muito diferente.

Banco do Brasil - Fundeb - Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação - 01/06/2021 a 01/08/2021 (R$)


Ac - 123.497.588,14  

Al - 143.045.677,47  

Ap - 96.577.575,37 

Am - 352.567.594,18   

Ba - 664.619.081,40  

Ce - 346.442.873,51 

Df - 688.930.722,57  

Es - 234.447.705,96  

Go - 483.904.895,85 

Ma - 243.456.561,67  

Mt - 413.073.845,96  

Ms - 214.394.905,05   

Mg - 1.702.026.982,38  

Pa - 443.988.384,81  

Pb - 217.315.578,94  

Pr - 914.495.775,68  

Pe - 441.013.570,43  

Pi - 170.282.961,11  

Ro - 196.107.488,27  

Rr - 92.386.155,93  

Rn - 177.295.491,02  

RS - 1.053.822.900,11 

Rj - 238.571.821,60 

Sc - 717.593.923,46  

Sp - 3.351.718.198,65  

Se - 132.033.192,79   

To - 156.289.441,61 

 

 

Barrar o PL 3.776/08 e garantir o reajuste do magistério previsto para janeiro de 2022

04/09/2021 

Percentual de 12,5% já está estimado em Portaria do próprio Governo Federal, baseado no crescimento do custo aluno. No entanto, parlamentares governistas querem votar um projeto que reduz drasticamente o aumento.

Landim Neto, editor do Dever de Classe. Imagem: arquivo pessoal

Landim Neto, editor do Dever de Classe. Imagem: arquivo pessoal

Por *Landim Neto - Em 2022, piso do magistério deve ser reajustado em no mínimo 12,5%, em atendimento ao que reza a lei federal nº 11.738/2008 — criada no governo Lula (PT) —, e ao que estima a portaria interministerial nº 01, de 31 de março deste ano.

Parlamentares aliados ao governo Bolsonaro e anti educação, contudo, querem aprovar ainda este ano um projeto que reduz drasticamente esse índice previsto de aumento. 

Tal dispositivo é o Projeto de Lei nº 3.776/08. Através de uma manobra, tentaram  aprová-lo no último dia 17 de agosto e quase chegam lá.

Nessa votação, 225 parlamentares ficaram ao lado do magistério e 222 seguiram as ordens do governo federal. Diferença de apenas 3 votos. Muito pequena, portanto. Nova deliberação no plenário da Câmara deve ocorrer a qualquer momento.

Extinção 

Caso o PL nº 3.776/08 seja aprovado, na prática o piso nacional do magistério será extinto, pelo menos sob o aspecto do crescimento salarial. Medida acaba os reajustes pelo custo aluno e adota como correção o INPC dos últimos doze meses, isto é, a inflação oficial do governo. Com isso, não haverá mais ganho real para os educadores.

Para que se tenha uma pequena ideia do que isso significa, em 2012, por exemplo, para uma inflação de 6,5% em 2011, reajuste foi de 22,22%. O ganho real chegou a 15,72%. 

E em 2022, cuja previsão de ganho real está na casa dos 5%, com esse referido PL tal vantagem cairia para 0%, pois a correção de 12,5% (custo aluno) seria reduzida para cerca de 7%, índice projetado de inflação para este ano. 

Lutar para barrar o PL e garantir os 12,5%

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e entidades sindicais ligadas ao magistério pressionam parlamentares na Câmara dos Deputados para impedir que o PL nº 3.776/08 seja aprovado. 

Professores e todos os demais funcionários do setor devem também se inserir nessas mobilizações. Só a luta pode garantir a lei do piso e os 12,5% de reajuste em janeiro de 2022.

*Landim Neto é editor do Dever de Classe.


https://www.deverdeclasse.org/l/professores-lutam-pelo-reajuste-do-piso-magisterio-para-2022/ 

 

Pec que ataca salário do professor tem de sair definitivamente de tramitação no Senado

01/09/2021 

Votação do projeto estava agendada para ontem (31). Mas, por falta de consenso, foi adiada para data ainda não definida. A luta agora dos educadores é para que a medida — que ataca pagamento do professor e verbas das escolas públicas — seja rejeitada pelos senadores ou arquivada de vez.

Imagem: aplicativo Canva.
Imagem: aplicativo Canva.

A Pec 13/2021  estava agendada para votação ontem (31) no Senado. No entanto, como não houve consenso entre os senadores, deliberação do projeto está indefinida.

Pec é do senador bolsonarista Marcos Rogério (DEM-RO). A relatora  é  Soraya Thronicke (PSL-MS). A dupla quer promover um arraso nas verbas das escolas públicas e no pagamento dos professores, conforme detalhamos ao final da matéria. Por isso, a luta agora dos educadores é para que a medida seja rejeitada pelos senadores ou saia de vez de tramitação. 

Luta para que a Pec seja derrotada

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e sindicatos da categoria fazem uma campanha para que essa Pec não seja aprovada. Neste sentido, pressionam senadores — principalmente pelas redes sociais — a rejeitar a medida. 

Profissionais do magistério deve se incorporar a essas mobilizações e ajudar a pressionar os senadores dos seus estados. 

Em 4 pontos, veja o que significa a Pec 13/2021, do senador Marcos Rogèrio:

1. Tira a responsabilidade do DFestados municípios de aplicar o mínimo constitucional de 25% na educação pública. Com menos recursos, escolas e profissionais da pasta ficam no prejuízo.

2. Desresponsabiliza os entes da federação de cumprir o inciso XI do art. 212-A da Constituição Federal. Tal dispositivo determina que no mínimo 70% dos recursos do FUNDEB serão para pagar os profissionais da educação básica em efetivo exercício. Ideia é da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Se com 70%, prefeitos e governadores dizem que não há dinheiro para o piso nacional da categoria, imaginem sem esse percentual mínimo obrigatório. 

3. Funde pisos constitucionais mínimos da saúde e educação. Segundo a CNTE, na prática, a medida resultará na perda de recursos para a educação, uma vez que estados e municípios foram obrigados a investir mais do que o habitual em saúde no contexto da pandemia de Covid-19.

4. Embora os defensores dessa Pec digam que ela vale apenas para 2020/2021, por conta do coronavírus, projeto vai para as Disposições Transitórias da Constituição Federal, o que abre brechas para que seja reeditada todo ano, bastando para isso que autoridades de plantão aleguem que o País está em crise.


https://www.deverdeclasse.org/l/pec-que-ataca-salario-do-professor-tem-de-ser-rejeitada/ 

Portaria Interministerial nº 3, de 24 de maio de 2021 (Altera a Portaria Interministerial MEC/ME nº 1, de 31 de março de 2021)

Altera a Portaria Interministerial MEC/ME nº 1, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre os parâmetros referenciais anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb para o exercício de 2021.

 

Portaria Interministerial nº 2, de 22 de abril de 2021

Divulga o Demonstrativo de Ajuste Anual da Distribuição dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do exercício de 2020.

 

Portaria Interministerial nº 1, de 31 de março de 2021

Estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb para o exercício de 2021.




ONLINE
14